Procedimento Comum Cível 0002098-55.2015.8.16.0116 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0002098-55.2015.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002098-55.2015.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CÍVEL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, nº 200 - Edifício do Fórum - Balneário Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 Autos nº. 0002098-55.2015.8.16.0116 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$39.400,00 Autor(s): Suellen Thais Pedrotti Réu(s): Condomínio Edifício D. Nina. 1. Trata-se de ação de indenização por dano moral e material, proposta por Suellen Thais Pedrotti em face de Condomínio Edifício D. Nina. A parte ré ofereceu defesa ao mov. 76. Sobreveio réplica (mov. 79) O feito foi saneado ao mov. 88, sendo deferida a produção de prova oral e documental e determinada pelo juízo a realização de prova médica. Laudo pericial acostado no mov. 254 e complementado no mov. 272. Vieram-se os autos conclusos. 2. Pois bem. As partes foram intimadas acerca do laudo pericial complementar apresentado (mov. 272), tendo o requerido apresentado insurgência que se trata do mérito da ação, de modo que não cabe ao sr. Perito afirmar o pedido formulado pelo réu. Portanto, homologo o laudo pericial. 3. Dando prosseguimento ao feito, considerando a decisão saneadora acostada no mov. 88, designo a audiência de instrução para o dia 12/4/22, às 16 horas. Considerando a modalidade virtual da audiência, em princípio deverão comparecer em local adequado, reservando-se o comparecimento ao Fórum, apenas em caso estritamente necessário, conforme decreto n° 513/2021 – TJ PR, o qual permite a modalidade semipresencial. Quanto às demais testemunhas, aquelas que serão intimadas diretamente pelo advogado/procurador que as arrolou (art. 455 CPC) e às partes (caso tenha sido deferido depoimento pessoal). O depoimento será colhido preferencialmente por videoconferência. O comparecimento dos advogados particulares ou dativos, procuradores públicos, representantes do Ministério Público e/ou da Defensoria Pública (em sendo o caso) igualmente será virtual. 4. Para a videoconferência, determino à Secretaria que agende a reunião virtual com certidão em que constem expressamente instruções necessária para acesso, bem como meios de contato (telefone, e-mail) para o caso de qualquer das partes, advogados e testemunhas possuam tirar dúvidas sobre a utilização do sistema. 5. Incumbe às partes e seus prepostos, ao Ministério Público (caso necessário), bem como aos advogados providenciar a transmissão do depoimento das partes e das testemunhas que arrolou, intimando-as extrajudicialmente para comparecer em local adequado à colheita do depoimento (bastando que haja computador, microfone e webcam). 6. Ainda, intimem-se as testemunhas cuja intimação deva ser judicial, por mandado ou requisição judicial, a depender do caso, anotando-se, expressamente, que o ato, em regra, deverá ser realizado virtualmente com computador, microfone e webcam, conforme instruções constantes da certidão do item 2 (que deve ser anexada à intimação/requisição). Todavia, caso o intimado/requisitado não disponha dos equipamentos necessários ou não possua acesso à internet, o depoimento será colhido pessoalmente (na sede do juízo, endereço do Fórum), desde que a testemunha informe tal condição de comparecimento pessoal à Secretaria do juízo (meios de contato constantes da certidão) com antecedência de 48(quarenta e oito) horas antes da realização da audiência. 7. Ressalto que, mesmo quanto aos demais interessados (não incluídas as testemunhas cuja intimação será judicial), em caso de impossibilidade de participação virtual e/ou efetiva dúvidas sobre o acesso, o fato e os esclarecimentos deverão ser informados e apresentados em tempo hábil para análise. 8. Defiro o requerimento do ev. 275. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

02/02/2022, 00:00

—

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

Todas as movimentações(379)

Todos os documentos(16)