Cumprimento de sentença 0006226-42.2006.8.16.0017 - TJPR

Cumprimento de sentença 0006226-42.2006.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0006226-42.2006.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - Celular: (44) 99175-7890 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Liquidação Valor da Causa: R$182.827,74 Exequente(s): JORGE FRANCISCO GRASSI Executado(s): POMPILIO FRANCISCO BRESSAN DA SILVEIRA 1. Relatório sucinto dos autos na sentença proferida no evento 1.3 que julgou parcialmente procedente a pretensão ajuizada por JORGE FRANSCISO GRASSI em face de POMPÍLIO FRANCISCO BRESSAN DA SILVEIRA, com o fim de: a) declarar constituído, de pleno direito, em favor do autor, o crédito de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) decorrente do empréstimo realizado entre as partes no mês de maio do ano de 1998; b) declarar constituído, de pleno direito, em favor do autor, o crédito de R$ 6.000,00 (seis mil reais) decorrente do empréstimo realizado entre as partes no mês de junho do ano de 1999; c) determinar, após a somatória dos valores decorrentes das determinações “a” e “b”, a dedução das seguintes importâncias: c.1) R$ 2.000,00 (dois mil reais); c.2) R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais); c.3) R$ 1.000,00 (mil reais); c.4) R$ 1.000,00 (mil reais); c.5) R$ 1.000,00 (mil reais); c.6) R$ 1.000,00 (mil reais); d) estabelecer que a liquidação do julgado deverá ocorrer na forma do artigo 475-B, do Código de Processo Civil de 1973 (artigo 509, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015); e) condenar ambas as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), na proporção de 40% (quarenta por cento) para o autor e 60% (sessenta por cento) para o réu. Oposição de Embargos de Declaração pelo autor (evento 1.4, fls. 1 a 3), que foram rejeitados em decisão de evento 1.4 (fls. 4 e 5). Interposição de Recurso de Apelação por ambas as partes, aos quais foram negados provimento (evento 1.5). Trânsito em julgado (evento 1.6). Proferida decisão de evento 1.8, que determinou o início do cumprimento de sentença. Inserção dos autos no sistema Projudi (evento 3). Proferida decisão de evento 14, que deferiu a realização de penhora via sistema Bacenjud. Resultado negativo da diligência realizada via sistema Bacenjud (evento 22). Intimado (evento 23), o exequente pugnou pela suspensão do feito por 60 (sessenta) dias (evento 25), sendo os autos remetidos ao arquivo provisório (evento 29). Intimado (evento 31), o exequente pugnou pela realização de penhora via Bacenjud e busca via Renajud. Ainda, requereu a penhora no rosto dos autos sob n. 0000273-22.2014.8.16.0113 (evento 33). Proferida decisão de evento 36 que deferiu a pela realização de penhora via Bacenjud e busca via Renajud. O exequente pleiteou a realização de penhora via Bacenjud em nome do cônjuge do executado, Tânia Regina Pichioli da Silveira, bem como a penhora da menção do executado no percentual dos seguintes imóveis: a) Data de terras n. 7, 8 e 9 do loteamento Jardim Novo Horizonte, em Maringá – PR, registrado no 2º Ofício de Registros de Imóveis desta Comarca, sob a matrícula n. 29.099; b) Lote de terras nº 166, Matricula 23.095, do 1ª Oficio de Registro de Imóveis de Maringá; c) Lote de terras nº 167, Matricula 23.096, do 1ª Oficio de Registro de Imóveis de Maringá. Ainda, pleiteou a penhora das quotas do mesmo na pessoa jurídica Silverado Auto Posto LTDA – EPP (evento 56). Proferido despacho de evento 58, que determinou o cumprimento da decisão de evento 36. Resultado negativo das diligências realizadas via sistemas Bacenjud (evento 60) e Renajud (evento 62). Intimado (evento 65), o exequente requereu a penhora dos bens que se encontram em nome do cônjuge do executado, Tânia (evento 70). Proferida decisão de evento 71, que determinou a intimação do exequente para juntar aos autos, a certidão de casamento do executado. Intimado (evento 72), o exequente informou que referida certidão foi juntada ao evento 56.2 (evento 74). Proferida decisão de evento 82, que deferiu a penhora da menção do executado incidente sobre os imóveis com matrículas n. 29.099, n. 23.095 e n. 23.096, nomeando como perito para avaliação dos mesmos o Sr. Felipe Ferreira Cossich. Termo de penhora (evento 91). Expedidas as cartas de intimação (eventos 93 e 94). Intimados (eventos 97 e 98), o executado e seu cônjuge, Tânia, não se manifestaram (evento 106). O exequente pugnou pelo prosseguimento do feito (evento 100). Intimado para fornecer os endereços das coproprietárias dos imóveis penhorados (evento 123), o exequente os indicou (evento 126). Expedidas as cartas de intimação (eventos 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 161 e 170), com intimação frutífera de todos (eventos 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156 e 157), menos de Nivalda (evento 158), Thayse (evento 159) e Valeria (evento 160). Certidão de Inteiro Teor (evento 148). O exequente informou que apresentou junto ao 2º Registro de Imóveis de Maringá, Certidão de Inteiro Teor para averbação de penhora no imóvel de matrícula de n. 29099. Entretanto, afirmou que referido Cartório prenotou o pedido, solicitando complementação da Certidão de Inteiro Teor de evento 148, para que o Juízo informe a respeito “da indisponibilidade de bens em favor da União – Fazenda Nacional, averbada sob n. 04 e sob n. 06, na matrícula do imóvel n. 29099. Pugnou então, pela expedição de Certidão Explicativa ao cartório, informando que, ainda que tal cláusula seja existente, se faz possível a averbação de penhora em tal imóvel (evento 163). Ofício do 4º Cartório de Registro de Imóveis de Maringá-PR, informando que foi anotada a penhora dos imóveis matriculados sob n. 2.204 e 2.205 (evento 169). Proferido despacho de evento 173, que deferiu o pedido de evento 163 e determinou a intimação do exequente para manifestação acerca dos AR’s inválidos. Intimado (evento 174), o exequente informou novo endereço para intimação de Valéria, Thayse e Nivalda (evento 180). Expedidas novas cartas de intimação (eventos 188, 189 e 190), todas com retorno negativo (eventos 195, 196 e 197). Intimado (evento 198), o exequente informou novos endereços para intimação (evento 202). Ofício ao 2º Cartório de Registro de Imóveis de Maringá-PR (evento 212). Expedidas novas cartas de intimação (eventos 216, 217, 218, 219 e 220), com intimação frutífera de Valéria (evento 230) e retorno negativo das demais cartas (eventos 226, 227, 228 e 229). Intimado (evento 231), o exequente juntou a matrícula n. 2.9009 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Maringá-PR, comprovando a efetivação da penhora (evento 234). O exequente pugnou pela intimação por edital de Thayse e Nivalda (evento 235), pedido esse indeferido em decisão de evento 238. Intimado (evento 240), o exequente informou novos endereços para intimação de Thayse e Nivalda (evento 243). Expedidas novas cartas de intimação (eventos 251 e 252), todas com retorno negativo (eventos 195, 196 e 197). Ofício da 2ª Vara da Fazenda Púbica de Maringá-PR, informando do leilão para alienação do imóvel matriculado sob n. 29.099 (evento 254). Intimação frutífera de Nivalda (evento 260) e retorno negativo da carta de intimação de Thayse (evento 259). Intimado (evento 261), o exequente pugnou pela expedição de ofício à 2ª Vara da Fazenda Púbica de Maringá-PR, requerendo a reserva de créditos em seu favor caso frutífero o leilão do imóvel matriculado sob n. 29.099. Ainda, requereu nova tentativa de citação da terceira Thayse no endereço indicado (evento 263). Proferida decisão de evento 267, que deferiu o pedido de evento 263. Ofício à 2ª Vara da Fazenda Púbica de Maringá-PR (evento 275) e respectiva resposta (evento 278). O exequente pugnou pela expedição de ofício à 2ª Vara da Fazenda Púbica de Maringá-PR para que informe se o imóvel matriculado sob n. 29.099 foi (ou não) alienado. Ainda, reiterou o pedido de evento 263, no tocante à nova tentativa de intimação da terceira Thayse no endereço indicado (evento 299). Proferida decisão de evento 302, que indeferiu a expedição de ofício à 2ª Vara da Fazenda Púbica de Maringá-PR e deferiu a expedição de nova carta de intimação da terceira Thayse. Expedida carta de intimação (evento 320), com diligência frutífera (evento 321). Intimado (evento 323), o exequente pugnou pela avaliação dos imóveis penhorados (evento 326). Intimado (evento 332), o Sr. Perito Felipe Ferreira Cossich aceitou a nomeação e propôs orçamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais) para avaliação dos imóveis penhorados nos autos (evento 334). Intimado (evento 336), o exequente pugnou pelo pagamento dos honorários em duas vezes, 50% (cinquenta por cento) antes da realização do laudo, e 50% (cinquenta por cento) após a sua entrega. Ainda, depositou R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de pagamento dos honorários periciais (evento 339). Posteriormente, depositou o restante do valor devido (evento 347). Expedido alvará de levantamento de 50% (cinquenta por cento) dos valores depositados a título de honorários periciais (evento 351). Laudo (evento 359). Intimadas (evento 360), o exequente concordou com o laudo apresentado (evento 365). Em contrapartida, o executado pugnou pela dilação de prazo de 10 (dez) dias para manifestação (evento 366). É o relatório. Decido. 2. Considerando que a petição de evento 366 foi protocolada em agosto de 2021, intime-se o executado para, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do laudo de evento 359. 3. Após, voltem conclusos. 4. Intimem-se. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Suzie Caproni Ferreira Fortes (co) Juíza de Direito

02/02/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

RECEBIDOS OS AUTOS

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE LAERTE DOS REIS GASPAR

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

RECEBIDOS OS AUTOS

Todas as movimentações(622)

Todos os documentos(22)