Execução Fiscal 0005273-05.2019.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPR
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
28/05/2019
Valor da Causa
R$ 36.776,33
Órgão julgador
Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Estaduais de Curitiba - 1ª Vara
Partes do Processo
ESTADO DO PARANA
CNPJ
76.***.***.0001-28
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Autor
PRE FABRICADOS JUNCAO LTDA
CNPJ
80.***.***.0001-97
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Reu
GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
CNPJ
76.***.***.0001-89
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TERCEIRO
BANCO BRADESCO S/A
CNPJ
60.***.***.0001-12
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
LUCIANO DE QUADROS BARRADAS
OAB/PR 36968
·
CPF
032.***.***-02
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·
Representa: Autor
JUAREZ XAVIER KÜSTER FILHO
OAB/PR 70750
·
CPF
076.***.***-57
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·
Representa: Réu
Movimentações
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/01/2024, 10:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/12/2023, 16:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/12/2023, 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2023, 15:03
APENSADO AO PROCESSO 0016842-80.2010.8.16.0035
12/12/2023, 14:38
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
07/12/2023, 11:03
CONCLUSOS PARA DECISÃO
17/11/2023, 12:06
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
06/11/2023, 18:33
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
06/11/2023, 14:49
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/10/2023, 16:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/10/2023, 16:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/10/2023, 16:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/10/2023, 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2023, 16:34
JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS
16/10/2023, 16:22
Ver todas as movimentações (159)
Todas as movimentações
(159)
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/01/2024, 10:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/12/2023, 16:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/12/2023, 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2023, 15:03
APENSADO AO PROCESSO 0016842-80.2010.8.16.0035
12/12/2023, 14:38
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
07/12/2023, 11:03
CONCLUSOS PARA DECISÃO
17/11/2023, 12:06
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
06/11/2023, 18:33
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
06/11/2023, 14:49
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/10/2023, 16:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/10/2023, 16:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/10/2023, 16:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/10/2023, 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2023, 16:34
JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS
16/10/2023, 16:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2023, 16:35
JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS
10/10/2023, 16:35
DECORRIDO PRAZO DE PRÉ FABRICADOS JUNÇÃO LTDA
24/03/2023, 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/03/2023, 00:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2023, 14:03
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
15/02/2023, 11:41
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
09/11/2022, 15:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2022, 09:09
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
08/11/2022, 15:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/11/2022, 08:32
PROCESSO SUSPENSO
07/11/2022, 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2022, 14:42
PROCESSO SUSPENSO POR CONVENÇÃO DAS PARTES
03/11/2022, 09:29
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/10/2022, 12:40
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/09/2022, 14:55
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/08/2022, 15:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/08/2022, 00:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2022, 18:41
JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO
16/08/2022, 15:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/08/2022, 17:25
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
11/08/2022, 17:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/07/2022, 13:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/07/2022, 13:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/07/2022, 13:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/07/2022, 13:18
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
13/07/2022, 14:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
13/07/2022, 14:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
13/07/2022, 14:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
13/07/2022, 14:15
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
13/07/2022, 13:48
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/06/2022, 16:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/06/2022, 00:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2022, 18:32
JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE
09/06/2022, 18:32
JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
24/05/2022, 01:17
DECORRIDO PRAZO DE PRÉ FABRICADOS JUNÇÃO LTDA
24/05/2022, 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2022, 12:18
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/04/2022, 17:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/04/2022, 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/04/2022, 11:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2022, 17:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2022, 08:22
APENSADO AO PROCESSO 0015001-70.2019.8.16.0185
29/03/2022, 11:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2022, 11:16
DEFERIDO O PEDIDO
28/03/2022, 17:37
CONCLUSOS PARA DECISÃO
25/03/2022, 01:03
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
24/03/2022, 16:12
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
24/03/2022, 14:56
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
24/03/2022, 08:49
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
24/03/2022, 08:49
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
24/03/2022, 08:49
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
24/03/2022, 08:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2022, 14:45
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
23/03/2022, 14:34
CONCLUSOS PARA DECISÃO
22/03/2022, 01:03
JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
22/03/2022, 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/03/2022, 00:03
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
21/03/2022, 16:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/03/2022, 00:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2022, 12:48
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
11/03/2022, 11:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2022, 15:27
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
04/03/2022, 15:26
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
07/02/2022, 17:57
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
05/02/2022, 11:26
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - 1. Defiro. 2. Proceda-se a pesquisa de aplicações financeiras e a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada pelo sistema Bacenjud, até o limite do débito, acrescido de honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) e das custas processuais. 2.1. A ordem de bloqueio permanecerá vigente no sistema durante trinta dias após o protocolo. 3. Resultando negativa a tentativa de bloqueio de valores, manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento. 4. Havendo bloqueio, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, conforme artigo 854, §5º, do NCPC. 4.1. Intime-se a parte executada, para, querendo, opor embargos à execução fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que o recebimento de embargos pressupõe a integral garantia do juízo. 5. Ocorrendo indisponibilidade excessiva, proceda-se o imediato desbloqueio (art. 854, §1º, do NCPC). 6. De igual forma, caso o valor indisponível seja irrisório, efetue-se o desbloqueio. 7. Havendo alegação de impenhorabilidade e/ou ainda indisponibilidade excessiva pela parte executada, intime-se a exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se e, enfim, voltem conclusos (art. 854, §4º, do NCPC). 8. Ausente embargos à execução e/ou preclusa eventual decisão de rejeição, expeça-se alvará de levantamento, com prazo de 90 (noventa) dias, ou ofício para transferência eletrônica, a fim de que os procuradores da exequente, devidamente habilitados, possam levantar o montante referente ao débito principal e honorários advocatícios. _______________________________________________________________________ 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Paraná 9. Após o levantamento, deverá a exequente efetuar a prestação de contas. 9.1. Caso a penhora online tenha sido integral, se manifestará sobre a satisfação do débito e extinção do feito. 9.2. Nesta hipótese, a Serventia deverá deduzir a quantia relativa às custas do valor penhorado. Diligências necessárias. Intime-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito _______________________________________________________________________ 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Paraná
02/02/2022, 00:00
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
01/02/2022, 10:19
JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
01/02/2022, 10:19
DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE
26/11/2021, 18:47
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/11/2021, 14:06
JUNTADA DE CUSTAS
16/11/2021, 13:22
RECEBIDOS OS AUTOS
16/11/2021, 13:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2021, 13:17
PROCESSO SUSPENSO
03/11/2021, 13:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
03/11/2021, 13:43
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
03/11/2021, 13:42
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
03/11/2021, 13:42
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/10/2021, 16:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2021, 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2021, 15:04
PROCESSO SUSPENSO
24/09/2021, 15:03
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
09/09/2021, 18:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/08/2021, 13:12
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
04/08/2021, 18:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/08/2021, 00:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2021, 16:36
DEFERIDO O PEDIDO
19/07/2021, 17:09
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/05/2021, 13:16
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
19/04/2021, 14:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/04/2021, 00:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2021, 14:15
JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
05/04/2021, 14:15
JUNTADA DE INFORMAÇÃO
18/03/2021, 07:32
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
18/03/2021, 07:31
JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
04/03/2021, 09:00
DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE
26/01/2021, 19:05
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/11/2020, 12:26
JUNTADA DE CUSTAS
29/10/2020, 11:01
RECEBIDOS OS AUTOS
29/10/2020, 11:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/10/2020, 11:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
28/10/2020, 17:57
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
09/10/2020, 15:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/10/2020, 13:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/10/2020, 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2020, 12:27
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
06/10/2020, 01:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/03/2020, 08:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/03/2020, 08:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2020, 15:26
PROCESSO SUSPENSO
24/03/2020, 15:26
PROCESSO SUSPENSO POR CONVENÇÃO DAS PARTES
21/03/2020, 15:34
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/02/2020, 17:01
JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO
06/02/2020, 20:17
DECORRIDO PRAZO DE PRÉ FABRICADOS JUNÇÃO LTDA
01/02/2020, 00:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/01/2020, 00:11
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
17/01/2020, 11:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/01/2020, 11:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/01/2020, 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/01/2020, 15:14
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
21/11/2019, 15:01
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
07/11/2019, 14:11
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
02/11/2019, 12:24
CONCLUSOS PARA DECISÃO
17/10/2019, 12:13
JUNTADA DE CUSTAS
20/09/2019, 07:52
RECEBIDOS OS AUTOS
20/09/2019, 07:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/09/2019, 07:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
19/09/2019, 13:56
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
19/09/2019, 13:56
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/08/2019, 10:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/08/2019, 10:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2019, 16:00
JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
20/08/2019, 16:00
DECORRIDO PRAZO DE PRÉ FABRICADOS JUNÇÃO LTDA
20/08/2019, 00:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/08/2019, 15:38
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
31/07/2019, 14:34
JUNTADA DE COMPROVANTE
30/07/2019, 16:18
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
11/07/2019, 15:49
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
31/05/2019, 13:24
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/05/2019, 12:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/05/2019, 13:07
RECEBIDOS OS AUTOS
28/05/2019, 18:02
DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
28/05/2019, 18:02
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL
24/05/2019, 01:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/05/2019, 01:42
Documentos
Outros
•
07/12/2023, 11:03
Outros
•
03/11/2022, 09:29
Outros
•
28/03/2022, 17:37
Outros
•
23/03/2022, 14:34
Outros
•
26/11/2021, 18:47
Outros
•
09/09/2021, 18:35
Outros
•
19/07/2021, 17:09
Outros
•
26/01/2021, 19:05
Outros
•
21/03/2020, 15:34
Outros
•
21/11/2019, 15:01
Despacho
•
31/05/2019, 13:24