Execução Fiscal 0002381-58.2019.8.16.0045 - TJPR

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/06/2024, 14:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/06/2024, 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2024, 13:45

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

24/06/2024, 13:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

24/06/2024, 13:38

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

28/05/2024, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/05/2024, 11:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

24/04/2024, 12:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/04/2024, 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/04/2024, 08:07

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

18/04/2024, 00:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/03/2024, 14:39

RECEBIDOS OS AUTOS

14/03/2024, 14:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/02/2024, 14:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/02/2024, 20:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/02/2024, 20:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/02/2024, 20:39

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

08/02/2024, 09:23

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

08/02/2024, 09:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2024, 09:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/02/2024, 09:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/02/2024, 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2024, 10:19

DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS

13/01/2024, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2023, 09:15

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

15/12/2023, 09:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

09/11/2023, 11:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/10/2023, 00:13

DECORRIDO PRAZO DE ANDRÉ DA CONCEIÇÃO CABELEIREIROS

28/10/2023, 00:40

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

19/10/2023, 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2023, 16:41

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

19/10/2023, 16:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

04/10/2023, 11:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/10/2023, 00:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2023, 16:19

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

16/08/2023, 11:19

DEFERIDO O PEDIDO

24/07/2023, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2023, 09:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

21/07/2023, 15:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/06/2023, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2023, 14:38

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

07/06/2023, 14:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/05/2023, 10:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

26/04/2023, 20:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/04/2023, 00:13

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

11/04/2023, 11:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2023, 10:01

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

07/03/2023, 16:03

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

23/02/2023, 16:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/01/2023, 13:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/01/2023, 15:40

DEFERIDO O PEDIDO

07/12/2022, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2022, 14:03

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

24/11/2022, 14:03

PROCESSO SUSPENSO

24/11/2022, 14:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

24/11/2022, 11:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/10/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2022, 15:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/08/2022, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2022, 09:40

APENSADO AO PROCESSO 0010314-77.2022.8.16.0045

26/07/2022, 15:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/07/2022, 17:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/07/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2022, 08:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/06/2022, 08:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/06/2022, 00:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/03/2022, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002381-58.2019.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002381-58.2019.8.16.0045 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$887,02 Exequente(s): Município de Arapongas/PR Executado(s): ANDRÉ DA CONCEIÇÃO CABELEIREIROS DESPACHO 1. Restando infrutíferas as tentativas de encontrar a parte executada no endereço informado na inicial e nos endereços eventualmente pesquisados, defiro a citação por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, atentando-se ao disposto nos arts. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80 e 257 do Código de Processo Civil, no que couber. Fica desde logo consignado que, caso seja configurada a revelia da parte executada citada por edital, será nomeado curador especial em seu favor no momento oportuno, isto é, após a eventual realização de penhora[1]. 2. Havendo citação, por qualquer modalidade, caso a parte executada não efetue o pagamento do débito fiscal e sejam verificadas a ausência ou insuficiência de bens penhoráveis e a inexistência de garantia da execução, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que entender pertinente para prosseguimento do feito. 3. Diligências necessárias. [1] TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR EDITAL APÓS O ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS POSSÍVEIS À LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. ARTIGOS 8º, I E III, DA LEF, E 231, II, DO CPC. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL APÓS A PENHORA. De acordo com o art. 8º, I e III, da LEF, c/c o art. 231, II, do CPC, na execução fiscal a citação por edital será realizada após o esgotamento de todos os meios possíveis para a localização do devedor. No caso dos autos, restaram infrutíferas todas as tentativas de citação pessoal do devedor/embargante no endereço por ele informado à Receita Federal, justificando a sua citação editalícia. A nomeação de curador tão logo realizada a penhora, e não imediatamente após a citação, é medida que não acarreta nenhum prejuízo ao executado e possibilita o exercício do contraditório e da ampla defesa, visto que até a constrição de seu patrimônio não houve qualquer interferência estatal em seus direitos ou em seus bens. Portanto, não há falar em nulidade dos atos processuais que se seguiram à citação por edital, inclusive o recolhimento da DARF referente ao produto do bloqueio judicial. Apelação desprovida. (TRF4, AC 5001555-36.2011.404.7015, PRIMEIRA TURMA, Relatora MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE, juntado aos autos em 22/06/2015). Arapongas, 15 de dezembro de 2021. Luciano Souza Gomes Juiz de Direito

02/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

01/02/2022, 15:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/02/2022, 10:21

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/12/2021, 09:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2021, 15:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/12/2021, 11:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/11/2021, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2021, 08:52

JUNTADA DE COMPROVANTE

18/11/2021, 08:52

MANDADO DEVOLVIDO

17/11/2021, 15:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/10/2021, 12:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/10/2021, 10:13

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/09/2021, 14:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/09/2021, 17:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/08/2021, 14:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/07/2021, 16:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/06/2021, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2021, 15:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/06/2021, 10:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/06/2021, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/06/2021, 08:51

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

08/06/2021, 01:45

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/05/2021, 10:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/05/2021, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2021, 10:26

PROCESSO SUSPENSO

26/04/2021, 10:25

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

05/04/2021, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2021, 13:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/03/2021, 09:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/03/2021, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/03/2021, 09:24

JUNTADA DE COMPROVANTE

01/03/2021, 09:23

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/02/2021, 13:39

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/02/2021, 13:38

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/02/2021, 13:36

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

03/02/2021, 16:40

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

03/02/2021, 16:37

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

03/02/2021, 16:35

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

03/02/2021, 16:31

JUNTADA DE COMPROVANTE

03/02/2021, 16:22

JUNTADA DE COMPROVANTE

03/02/2021, 16:21

JUNTADA DE COMPROVANTE

03/02/2021, 16:20

JUNTADA DE COMPROVANTE

03/02/2021, 16:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/01/2021, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2020, 13:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/11/2020, 13:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/11/2020, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/10/2020, 14:15

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

30/09/2020, 00:30

PROCESSO SUSPENSO

30/08/2020, 19:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/07/2020, 08:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/06/2020, 14:45

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

27/05/2020, 09:53

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

27/05/2020, 09:51

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

27/05/2020, 09:49

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

27/05/2020, 09:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/04/2020, 15:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/03/2020, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2020, 08:50

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

11/02/2020, 14:16

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

10/02/2020, 16:11

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

10/02/2020, 09:17

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

22/01/2020, 16:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/11/2019, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2019, 09:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/10/2019, 09:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/09/2019, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2019, 09:11

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

14/08/2019, 16:21

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

22/07/2019, 08:33

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

11/07/2019, 13:38

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

14/06/2019, 16:43

JUNTADA DE COMPROVANTE

29/05/2019, 16:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/05/2019, 08:55

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

22/04/2019, 16:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/03/2019, 15:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

11/03/2019, 15:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/03/2019, 15:52

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

25/02/2019, 13:31

RECEBIDOS OS AUTOS

25/02/2019, 13:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/02/2019, 12:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/02/2019, 12:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

19/02/2019, 13:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/02/2019, 13:43

—

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

JUNTADA DE CERTIDÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

Todas as movimentações(151)