Execução Fiscal 0008547-45.2017.8.16.0088 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2018

Valor da Causa

R$ 1.495,81

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Guaratuba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARATUBA/PR

CNPJ

Autor

JOSE DIAS

CPF

Reu

MARIO ALBERTO DE BRITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO BOM DOS SANTOS

OAB/PR 21039·CPF·Representa: Autor

SAYMON DE OLIVEIRA FERREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/07/2025, 09:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/06/2022, 13:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/06/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2022, 13:41

DECORRIDO PRAZO DE MARIO ALBERTO DE BRITO

28/05/2022, 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/05/2022, 09:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2022, 18:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/04/2022, 13:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/04/2022, 17:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/04/2022, 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2022, 16:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/03/2022, 13:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/03/2022, 08:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/02/2022, 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/02/2022, 00:02

Todas as movimentações(119)

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/07/2025, 09:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/06/2022, 13:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/06/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2022, 13:41

DECORRIDO PRAZO DE MARIO ALBERTO DE BRITO

28/05/2022, 00:22

Documentos

OUTROS

•28/01/2022, 18:08

DECISÃO

•15/07/2020, 18:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/05/2022, 09:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2022, 18:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/04/2022, 13:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/04/2022, 17:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/04/2022, 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2022, 16:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/03/2022, 13:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/03/2022, 08:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/02/2022, 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/02/2022, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/02/2022, 19:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/02/2022, 19:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2022, 19:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2022, 19:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/02/2022, 19:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008547-45.2017.8.16.0088. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARATUBA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARATUBA - PROJUDI Rua Tiago Pedroso, 417 - Edifício do Fórum Estadual - Cohapar - Guaratuba/PR - CEP: 83.280-000 - Fone: (41) 3442-1246 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008547-45.2017.8.16.0088 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.495,81 Exequente(s): Município de Guaratuba/PR Executado(s): 02/0312/07 2012-2014-2015-2016 JOSE DIAS Mario Alberto de Brito Não havendo elementos nos autos afastem a condição de hipossuficiência da parte executada, concedo os benefícios da gratuidade de justiça. Com relação ao pedido de intimação do executado acerca da penhora via Renajud, indefiro o pleito formulado pelo exequente, haja vista que na execução fiscal 0005536-91.2006.8.16.0088, está em andamento a penhora de bens, inclusive na iminência de ser promovida a venda judicial. Em se tratando de execução fiscal de cobrança de IPTU cujo gerador da cobrança é o mesmo imóvel desta execução, promova-se o apensamento, bem como o andamento deve se restringir àqueles autos, permanecendo bloqueados os demais. Intimem-se. Guaratuba, datado eletronicamente. Giovanna de Sá Rechia Juíza de Direito

02/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2022, 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2022, 10:28

APENSADO AO PROCESSO 0005536-91.2006.8.16.0088

01/02/2022, 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2022, 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2022, 10:26

CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

28/01/2022, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2021, 17:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/11/2021, 11:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/11/2021, 13:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/11/2021, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2021, 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2021, 13:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/10/2021, 16:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/09/2021, 15:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/09/2021, 17:20

JUNTADA DE CUSTAS

01/09/2021, 20:34

RECEBIDOS OS AUTOS

01/09/2021, 20:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/09/2021, 20:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

01/09/2021, 15:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/08/2021, 00:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/08/2021, 17:49

JUNTADA DE COMPROVANTE

06/08/2021, 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2021, 14:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/07/2021, 15:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/06/2021, 12:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/06/2021, 00:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2021, 18:40

JUNTADA DE COMPROVANTE

24/05/2021, 18:39

MANDADO DEVOLVIDO

26/04/2021, 18:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/03/2021, 00:10

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/03/2021, 13:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/03/2021, 14:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/02/2021, 10:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/11/2020, 18:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/10/2020, 16:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/09/2020, 13:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/08/2020, 14:36

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

20/07/2020, 10:07

CONCEDIDO O PEDIDO

15/07/2020, 18:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/07/2020, 14:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/07/2020, 12:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/07/2020, 12:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/07/2020, 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/06/2020, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2020, 13:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/06/2020, 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2020, 06:32

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

17/06/2020, 06:31

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR

17/06/2020, 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/02/2020, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2020, 14:14

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

24/01/2020, 14:14

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

22/01/2020, 09:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/01/2020, 15:11

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

05/11/2019, 10:16

RECEBIDOS OS AUTOS

05/11/2019, 10:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/11/2019, 16:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

04/11/2019, 10:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/11/2019, 10:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/09/2019, 12:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/07/2019, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2019, 15:05

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

26/06/2019, 15:04

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

26/06/2019, 15:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/06/2019, 15:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/06/2019, 18:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/06/2019, 18:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/05/2019, 14:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/03/2019, 09:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/12/2018, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2018, 13:45

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/11/2018, 13:45

JUNTADA DE TERMO DE COMPROMISSO

22/11/2018, 13:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/10/2018, 18:42

JUNTADA DE CUSTAS

11/10/2018, 13:02

RECEBIDOS OS AUTOS

11/10/2018, 13:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/10/2018, 12:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

10/10/2018, 16:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/09/2018, 14:20

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

12/09/2018, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/09/2018, 14:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/08/2018, 11:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/05/2018, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2018, 16:24

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

08/05/2018, 16:23

DECORRIDO PRAZO DE MARIO ALBERTO DE BRITO

11/04/2018, 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/04/2018, 15:39

JUNTADA DE COMPROVANTE

23/03/2018, 16:08

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

05/03/2018, 16:10

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

05/03/2018, 16:10

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/03/2018, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2018, 12:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/02/2018, 12:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/02/2018, 12:54

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

30/01/2018, 18:19

RECEBIDOS OS AUTOS

30/01/2018, 18:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

28/12/2017, 14:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/12/2017, 14:51

DECISÃO

•12/09/2018, 18:00

DESPACHO

•01/03/2018, 18:56