Execução de Título Extrajudicial 0014763-41.2007.8.16.0001 - TJPR

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

01/05/2024, 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/04/2023, 17:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/04/2023, 17:48

PROCESSO SUSPENSO

31/03/2023, 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2023, 10:53

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

30/03/2023, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2023, 10:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/02/2023, 10:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/02/2023, 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2023, 13:54

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

10/02/2023, 13:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/02/2023, 09:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/02/2023, 16:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/02/2023, 16:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2023, 16:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2023, 14:30

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

07/02/2023, 14:30

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

06/02/2023, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2022, 14:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/11/2022, 11:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/11/2022, 11:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/10/2022, 15:06

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

26/10/2022, 15:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/09/2022, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/09/2022, 17:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/09/2022, 17:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/09/2022, 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2022, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/08/2022, 11:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/08/2022, 11:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/08/2022, 11:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2022, 10:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/07/2022, 10:10

DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

25/07/2022, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2022, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/06/2022, 17:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/05/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2022, 10:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/04/2022, 11:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/04/2022, 11:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2022, 10:17

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

04/03/2022, 09:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/02/2022, 09:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/02/2022, 11:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/02/2022, 11:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0014763-41.2007.8.16.0001.. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8382 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014763-41.2007.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$33.081,08 Exequente(s): ITAU UNIBANCO S.A. Executado(s): Irmãos Gandin Comércio de Hortifrutigranjeiros Ltda RUBENS AURELIO GANDIN DECISÃO A parte credora pleiteou a indisponibilidade de bens do executado por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, tendo em vista o resultado infrutífero das buscas por bens penhoráveis da parte executada. É o relatório. O Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná vem autorizando o uso de tal medida, quando preenchidos os requisitos fixados pelo Superior Tribunal de Justiça (REsp 1377507/SP, Rel. Ministro OG FERNANDES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 26/11/2014, DJe 02/12/2014), na medida em que é uma ferramenta plenamente razoável ao caso concreto, mormente porque auxilia no êxito da demanda executiva. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRETENSÃO DE UTILIZAÇÃO DA CNIB – CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. PROVIMENTO Nº 39/2014, CNJ. REGULAMENTAÇÃO PELA ORDEM DE SERVIÇO Nº 39/2015 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE REGRA QUE LIMITE A APLICABILIDADE DA FERRAMENTA ÀS EXECUÇÕES FISCAIS. REQUISITOS ESTABELECIDOS PELO STJ – RESP Nº 1.377.507/SP. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA. MODIFICAÇÃO DA DECISÃO. - A utilização da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNBI) é ferramenta que auxilia a satisfação da execução, em observância aos princípios da celeridade, economia e efetividade.- Agravo de Instrumento Provido. (TJPR - 16ª C.Cível - 0048026-13.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Paulo Cezar Bellio - J. 07.12.2020). AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – REQUERIMENTO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. POSSIBILIDADE. EXEGESE DO ART. 854, DO CPC – UTILIZAÇÃO DA CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB) NO ÂMBITO DO DIREITO PRIVADO. POSSIBILIDADE. PROVIMENTO 39/2014 DO CNJ, REGULAMENTADO PELA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DESTA CORTE, PELA ORDEM DE SERVIÇO 39/2015. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A MEDIDA PRETENDIDA. ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS EM BUSCA DE BENS PENHORÁVEIS. ENTENDIMENTO EXARADO PELO COLENDO STJ NO JULGAMENTO DO RESP REPETITIVO N 1.377.507/SP – DECISÃO MANTIDA. 1. Consoante dispõe o art. 854, do CPC: “Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução”. 2. Inexiste, no provimento 39/2014 do CNJ, qualquer dispositivo específico que impeça o uso da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) nas lides de direito privado ou limite a sua utilização às questões de direito público. 3. Tendo em conta que uma das finalidades precípuas da CNIB é a de impedir a dilapidação do patrimônio do devedor, garantindo a celeridade, eficiência e máxima efetividade na prestação jurisdicional, não há óbice para a utilização do referido sistema no âmbito no direito privado. 4. O colendo STJ, no julgamento do REsp 1.377.507/SP, submetido à sistemática de recursos repetitivos (art. 543-C, CPC/73), sedimentou o entendimento de que a utilização da CNIB depende da observância de alguns requisitos, quais sejam: a) a citação do devedor; b) a inexistência de pagamento ou apresentação de bens à penhora no prazo legal; e c) a não localização de bens penhoráveis após o esgotamento das diligências judiciais (Bacenjud e Renajud negativos). 5. Recurso conhecido e desprovido. (TJPR - 16ª C.Cível - 0005098-81.2019.8.16.0000 - Cascavel - Rel.: Desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen - J. 03.07.2019). Verifica-se que foram esgotados as diligências judiciais na busca por bens penhoráveis (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD), todas sem êxito. Dessa forma, considerando a ausência de pagamento ou a apresentação de bens à penhora no prazo legal, bem como comprovado que o exequente já promoveu todos os atos processuais necessários à localização de bens, o pleito do exequente merece acolhimento. Diante do exposto, acolho o pedido formulado pelo exequente e determino a indisponibilidade de bens da parte executada por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB. Requisite-se, eletronicamente, ao CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (www.indisponibilidade.org.br), a fim de que, no âmbito de sua atribuição, faça cumprir a ordem judicial, procedendo à indisponibilidade de bens e direitos da parte devedora até o teto da execução. Acaso não tenha sido apresentado o demonstrativo atualizado do débito pela parte credora, intime-se para tanto, em cinco dias, a fim de viabilizar o cumprimento da ordem. Sendo positivo ou negativo o cumprimento da ordem, proceda-se à certificação nos autos, após 10 dias da requisição eletrônica. Após, intime-se o exequente para o prosseguimento do feito, em 10 dias. Curitiba, datado digitalmente. Paulo Fabrício Camargo Juiz de Direito Substituto

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2022, 10:38

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

01/02/2022, 10:38

DEFERIDO O PEDIDO

31/01/2022, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2022, 15:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/01/2022, 16:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/01/2022, 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/01/2022, 15:46

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

08/12/2021, 00:16

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

11/05/2021, 16:44

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

11/05/2021, 16:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

18/12/2020, 17:31

PROCESSO SUSPENSO

09/11/2020, 16:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/10/2020, 14:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/10/2020, 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2020, 11:27

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

19/10/2020, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2020, 17:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/07/2020, 15:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/07/2020, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2020, 11:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/06/2020, 11:51

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

19/06/2020, 16:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/05/2020, 09:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/05/2020, 17:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/05/2020, 17:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/05/2020, 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2020, 12:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/05/2020, 12:48

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

19/05/2020, 19:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2020, 15:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/03/2020, 11:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/03/2020, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2020, 14:57

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

20/02/2020, 14:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/02/2020, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/02/2020, 10:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/02/2020, 10:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/02/2020, 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2020, 10:00

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

10/02/2020, 10:00

DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

07/02/2020, 19:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2019, 16:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/11/2019, 15:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/11/2019, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2019, 17:30

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

04/11/2019, 17:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/10/2019, 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/10/2019, 14:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/10/2019, 14:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/10/2019, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2019, 09:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/10/2019, 09:44

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

09/10/2019, 20:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2019, 14:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/07/2019, 09:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/06/2019, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2019, 13:27

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

07/06/2019, 00:40

PROCESSO SUSPENSO

21/05/2018, 14:10

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO BACENJUD

21/05/2018, 14:09

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/05/2018, 14:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/05/2018, 18:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/05/2018, 00:09

PROCESSO SUSPENSO

04/05/2018, 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2018, 12:49

CONCEDIDO O PEDIDO

03/05/2018, 20:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2017, 16:10

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/10/2017, 10:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2017, 11:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/03/2017, 17:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

10/03/2017, 12:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

06/03/2017, 09:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/03/2017, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2017, 10:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/02/2017, 10:29

—

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

PROCESSO SUSPENSO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

CONCLUSOS PARA DESPACHO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

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