Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0014317-81.2020.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

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Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2020

Valor da Causa

R$ 139.534,21

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

M.DE S. ANTONIALLI & CIA LTDA

CNPJ

Autor

FUNDACAO ESTATAL DE ATENCAO EM SAUDE DO ESTADO DO PARANA (FUNEAS-PR)

CNPJ

Reu

BISCOLI ADVOGADOS ASSOCIADOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ROBSON CARLOS BISCOLI

OAB/PR 23403·CPF·Representa: Autor

SERGIO MIGUEL STELKO JUNIOR

CPF·Representa: Réu

FRANCIANI APARECIDA DE LARA

CPF·Representa: Réu

SONIA INES ANGELO

OAB/PR 27093·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE CUSTAS

08/05/2026, 10:19

RECEBIDOS OS AUTOS

08/05/2026, 10:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/05/2026, 10:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

11/03/2026, 19:26

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/01/2026

11/03/2026, 19:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/01/2026, 11:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/11/2025, 14:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/11/2025, 14:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/11/2025, 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2025, 14:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

24/09/2025, 10:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

25/08/2025, 21:58

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

31/07/2025, 18:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/07/2025, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

26/06/2025, 11:02

Todas as movimentações(174)

JUNTADA DE CUSTAS

08/05/2026, 10:19

RECEBIDOS OS AUTOS

08/05/2026, 10:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/05/2026, 10:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

11/03/2026, 19:26

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/01/2026

11/03/2026, 19:26

Documentos

Outros

•31/07/2025, 18:22

Outros

•10/12/2024, 17:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/01/2026, 11:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/11/2025, 14:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/11/2025, 14:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/11/2025, 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2025, 14:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

24/09/2025, 10:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

25/08/2025, 21:58

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

31/07/2025, 18:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/07/2025, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

26/06/2025, 11:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/04/2025, 15:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/04/2025, 09:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

07/04/2025, 09:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/04/2025, 11:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/04/2025, 11:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/04/2025, 11:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/04/2025, 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2025, 18:48

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

03/04/2025, 18:48

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

03/04/2025, 16:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

03/04/2025, 16:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/04/2025, 09:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

02/04/2025, 17:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/04/2025, 16:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/04/2025, 16:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/04/2025, 16:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/04/2025, 16:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/04/2025, 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/04/2025, 16:13

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

01/04/2025, 17:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/04/2025, 01:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

31/03/2025, 09:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/03/2025, 16:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

26/03/2025, 08:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/03/2025, 11:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/03/2025, 10:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/03/2025, 18:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/03/2025, 18:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2025, 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2025, 17:16

CLASSE RETIFICADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/02/2025, 13:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/02/2025, 15:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

29/01/2025, 09:37

OUTRAS DECISÕES

10/12/2024, 17:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/11/2024, 10:16

RECEBIDOS OS AUTOS

08/11/2024, 10:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/11/2024, 09:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/10/2024, 17:00

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

04/10/2024, 13:25

RECEBIDOS OS AUTOS

04/10/2024, 13:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

03/10/2024, 01:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/10/2024, 15:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/10/2024, 15:24

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

02/10/2024, 15:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

19/09/2024, 09:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/09/2024, 18:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

18/09/2024, 15:38

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/09/2024, 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2024, 15:37

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/09/2024, 15:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2024

18/09/2024, 15:35

RECEBIDOS OS AUTOS

22/08/2024, 16:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

01/03/2024, 15:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

22/01/2024, 16:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/12/2023, 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/12/2023, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2023, 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2023, 13:55

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/11/2023, 13:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

16/11/2023, 16:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/11/2023, 09:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/10/2023, 00:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/10/2023, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/10/2023, 15:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2023, 12:15

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

21/08/2023, 13:22

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

11/08/2023, 01:06

DECORRIDO PRAZO DE FUNDAÇÃO ESTATAL DE ATENÇÃO EM SAÚDE DO ESTADO DO PARANÁ (FUNEAS-PR)

20/07/2023, 00:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

14/06/2023, 17:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/06/2023, 00:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2023, 16:16

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

29/03/2023, 16:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/03/2023, 01:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/02/2023, 10:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2023, 09:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2023, 20:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/01/2023, 11:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/11/2022, 09:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/11/2022, 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2022, 20:25

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

30/09/2022, 13:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/06/2022, 15:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/06/2022, 01:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/04/2022, 11:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/04/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/04/2022, 15:00

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

06/04/2022, 14:59

DECORRIDO PRAZO DE FUNDAÇÃO ESTATAL DE ATENÇÃO EM SAÚDE DO ESTADO DO PARANÁ (FUNEAS-PR)

09/03/2022, 00:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/03/2022, 13:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0014317-81.2020.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0014317-81.2020.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$56.288,63 Autor(s): M.DE S. ANTONIALLI & CIA LTDA Réu(s): FUNDAÇÃO ESTATAL DE ATENÇÃO EM SAÚDE DO ESTADO DO PARANÁ (FUNEAS-PR) DESPACHO 1. Diante do caráter excepcional da verdade formal como meio de resolução dos conflitos judicializados e em virtude da necessidade de instrução documental para a plena convicção deste Juízo, determino à parte Requerida que acoste aos autos os documentos solicitados no mov. 50.1, no prazo de quinze dias. 2. Considerando, ainda, que a apresentação dos documentos pode configurar a existência dos institutos previstos no artigo 350 do CPC, findo o prazo acima, concedo o prazo de quinze dias para que a Requerente sobre eles se manifeste. 3. Após, tornem os autos conclusos para deliberações e saneamento. 4. Cumpra-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba/PR, data da inserção no sistema. CAMILA SCHERAIBER POLLI Juíza de Direito Substituta

02/02/2022, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/02/2022, 13:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/02/2022, 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2022, 10:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2022, 10:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/12/2021, 16:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

29/10/2021, 12:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

23/06/2021, 01:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/06/2021, 09:08

RECEBIDOS OS AUTOS

16/06/2021, 09:08

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

29/03/2021, 09:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/03/2021, 00:49

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/03/2021, 18:39

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

12/03/2021, 18:37

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/03/2021, 17:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/02/2021, 23:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/12/2020, 00:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/12/2020, 16:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/12/2020, 16:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/12/2020, 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2020, 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2020, 15:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

20/11/2020, 13:05

CONCEDIDO O PEDIDO

05/11/2020, 18:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/11/2020, 11:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/11/2020, 00:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

30/10/2020, 01:01

RECEBIDOS OS AUTOS

23/10/2020, 16:42

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

23/10/2020, 16:42

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

22/10/2020, 07:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/10/2020, 15:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/10/2020, 15:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/10/2020, 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2020, 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2020, 14:17

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

15/10/2020, 20:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/09/2020, 09:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

09/09/2020, 16:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/08/2020, 00:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/08/2020, 14:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/08/2020, 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2020, 19:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2020, 19:42

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

19/08/2020, 19:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

19/08/2020, 14:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/08/2020, 10:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2020, 10:25

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/08/2020, 10:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

17/08/2020, 17:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

10/08/2020, 17:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/07/2020, 16:45

DECORRIDO PRAZO DE M.DE S. ANTONIALLI & CIA LTDA

11/07/2020, 00:52

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

07/07/2020, 18:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/07/2020, 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2020, 12:48

CONCEDIDO O PEDIDO

26/06/2020, 16:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

26/06/2020, 11:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/06/2020, 11:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/06/2020, 11:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

26/06/2020, 09:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/06/2020, 14:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/06/2020, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2020, 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2020, 14:07

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

25/06/2020, 14:07

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

25/06/2020, 13:36

RECEBIDOS OS AUTOS

25/06/2020, 13:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

24/06/2020, 13:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/06/2020, 13:57

Outros

•21/08/2023, 13:22

Outros

•29/03/2023, 16:13

Outros

•30/09/2022, 13:56

Outros

•02/12/2021, 16:49

Outros

•05/11/2020, 18:52

Outros

•15/10/2020, 20:32

Outros

•26/06/2020, 16:22