Procedimento Comum Cível 0038316-24.2020.8.16.0014 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0038316-24.2020.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0038316-24.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av. Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3491 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0038316-24.2020.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$20.750,19 Autor(s): GREGÓRIO SEL GARCIA FERNANDES representado(a) por MÁRCIA SEL Réu(s): AMERICAN AIRLINES INC TAM LINHAS AEREAS S/A "Com a devida vênia, verifica-se a ocorrência de omissão na r. sentença de fls., no tocante à solidariedade existente entre as partes TAM e AMERICAN AIRLINES, com relação ao valor arbitrado a título de indenização por dano moral. 04. Note, Excelência, que em fundamentação houve o reconhecimento da solidariedade entre as Rés, com relação ao dano moral...Ocorre que, da forma como lançada, não há como saber se cada parte ré pagará R$ 12.000,00 ou se o valor será dividido entre as Rés, devido à solidariedade...Ocorre que em dispositivo constou que os juros serão contabilizados a partir do trânsito em julgado... correções no relatório da sentença." MCLPROCEDÊNCIA - Sentença Mérito Proferida nos Autos Procedência: Trata--se de Embargos de Declaração em que se alega erro material no relatório, questões envolvendo termo a quo dos juros do valor moral e esclarecimentos sobre o total arbitrado. É a resenha. Decido. O valor de R$ 12.000,00 arbitrados é o valor total da indenização moral, o termo a quo dos juros de mora deve seguir a fundamentação e retroagir citação do feito (conforme fundamentação da r. sentença). Ajustes solicitados ao relatório da demanda conforme solicitado não modificam a fundamentação nem o dispositivo. Acolhe-se, pois, os Embargos de Declaração para os fins supra mencionados. Londrina, data gerada pelo sistema. Marcos Caires Luz Juiz de Direito * como regra, analisamos questões pendentes até o momento da conclusão

02/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2023

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A

DECORRIDO PRAZO DE AMERICAN AIRLINES INC

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

Todas as movimentações(280)

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