Agravo em Recurso Especial 0000724-45.2021.8.16.0196 - TJPR | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 10ª Vara Criminal de Curitiba 2° Grau · TJPR · Apelação Criminal · 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

GABRIEL ALVES SICURO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE FARIA KOCH

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

04/11/2022, 15:57

Transitado em Julgado em 04/11/2022

04/11/2022, 15:57

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 975553/2022

25/10/2022, 13:11

Protocolizada Petição 975553/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/10/2022

25/10/2022, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/10/2022

24/10/2022, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/10/2022, 18:47

Não conhecido o recurso de GABRIEL ALVES SICURO DE OLIVEIRA

20/10/2022, 23:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/10/2022

20/10/2022, 23:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

20/09/2022, 11:22

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

20/09/2022, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

14/09/2022, 16:33

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/10/2022, 23:01