Execução de Título Extrajudicial 0006276-03.2010.8.16.0058 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0006276-03.2010.8.16.0058 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0006276-03.2010.8.16.0058. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006276-03.2010.8.16.0058 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Produto Rural Valor da Causa: R$53.000,00 Exequente(s): COOPERMIBRA - Cooperativa Mista Agropecuária do Brasil Executado(s): NADIR ADELAIDE DE OLIVEIRA NELSON DE OLIVEIRA NELVIR DE OLIVEIRA SONIA REGINA DE CAMPOS OLIVEIRA DESPACHO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por COOPERMIBRA qualificada nos autos, em face de NADIR ADELAIDE DE OLIVEIRA, NELSON DE OLIVEIRA, NELVIR DE OLIVEIRA e SONIA REGINA DE CAMPOS OLIVEIRA, também qualificados nos autos. A executada Nadir apresentou Exceção de Pré-Executividade onde alega em síntese, a impenhorabilidade do imóvel de matrícula nº 20.766, com registro no 3º CRI desta Comarca, pois é o único imóvel de sua propriedade (mov. 134.1). Intimado, o exequente apresentou manifestação rebatendo todas as alegações apresentadas pela executada (mov. 259.1). Disposições 1. No mesmo ato em que a executada Nadir apresentou exceção de pré-executividade, informou o óbito do executado Nelson (mov. 254.8). O artigo 313, I, do Código de Processo Civil, estabelece que o processo deve ser suspenso com a comunicação de morte ou perda da capacidade processual de quaisquer das partes. Como se sabe, a morte é uma das causas de perda de capacidade, razão pela qual a parte deve ser substituída pelo espólio devidamente representado pelo inventariante ou por todos os seus herdeiros. Por conseguinte, com o falecimento do executado Nelson deve ser promovida a habilitação do espólio ou de seus herdeiros, nos termos dos artigos 687 e seguintes do Código de Processo Civil/15, sob pena de nulidade dos atos processuais praticados. Destarte, intime-se a parte exequente para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos cópia do respectivo termo de inventariante ou então, comprovar a inexistência de inventário, situação em que deverá promover a habilitação de todos os herdeiros do “de cujus”, informando seus respectivos endereços. 2. Após, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, 30 de janeiro de 2022. RICARDO ALEXANDRE SPESSATO DE ALVARENGA CAMPOS Juiz de Direito

02/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

JUNTADA DE CERTIDÃO

DECORRIDO PRAZO DE COOPERMIBRA - COOPERATIVA MISTA AGROPECUÁRIA DO BRASIL

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

CONCLUSOS PARA DECISÃO

DECORRIDO PRAZO DE COOPERMIBRA - COOPERATIVA MISTA AGROPECUÁRIA DO BRASIL

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

DECORRIDO PRAZO DE COOPERMIBRA - COOPERATIVA MISTA AGROPECUÁRIA DO BRASIL

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

Todas as movimentações(402)

Todos os documentos(16)