Cumprimento de sentença 0002675-36.2016.8.16.0136 - TJPR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCustasSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2016

Valor da Causa

R$ 1.412,83

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Pitanga

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Cumprimento de sentença · Pitanga - Vara Cível, da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Cível e Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

ALBANI PULTER LUBCZYK

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO OESTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OSCAR DELGADO

CPF·Representa: Réu

ALVARO LUIZ DA CRUZ MACHADO

CPF·Representa: Réu

EDER JOSE SEBRENSKI

OAB/PR 17793·CPF·Representa: Réu

EDIMARA VIDAL DE FRANÇA RENAUER

OAB/PR 94967·CPF·Representa: Réu

Movimentações

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2026, 13:12

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

18/04/2026, 00:52

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

20/01/2026, 17:06

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE/PR REPRESENTADO(A) POR OSCAR DELGADO

16/12/2025, 01:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/11/2025, 00:20

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

19/11/2025, 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2025, 15:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/11/2025, 15:31

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE/PR REPRESENTADO(A) POR OSCAR DELGADO

27/09/2025, 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/08/2025, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2025, 15:01

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/08/2025, 15:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/08/2025, 12:25

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

28/07/2025, 17:40

RECEBIDOS OS AUTOS

28/07/2025, 17:40

Todas as movimentações(456)

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2026, 13:12

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

18/04/2026, 00:52

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

20/01/2026, 17:06

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE/PR REPRESENTADO(A) POR OSCAR DELGADO

16/12/2025, 01:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Documentos

Outros

•04/08/2025, 12:25

Outros

•11/03/2025, 17:07

30/11/2025, 00:20

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

19/11/2025, 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2025, 15:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/11/2025, 15:31

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE/PR REPRESENTADO(A) POR OSCAR DELGADO

27/09/2025, 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/08/2025, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2025, 15:01

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/08/2025, 15:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/08/2025, 12:25

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

28/07/2025, 17:40

RECEBIDOS OS AUTOS

28/07/2025, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2025, 01:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/07/2025, 18:17

JUNTADA DE REQUERIMENTO

22/07/2025, 18:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/07/2025, 18:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/07/2025, 18:14

CLASSE RETIFICADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

22/07/2025, 18:14

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

22/07/2025, 18:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/07/2025, 18:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/07/2025, 14:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/07/2025, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2025, 15:08

JUNTADA DE CUSTAS

27/05/2025, 14:15

RECEBIDOS OS AUTOS

27/05/2025, 14:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/05/2025, 14:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

26/05/2025, 16:46

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2025

26/05/2025, 16:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/05/2025, 08:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/03/2025, 00:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/03/2025, 12:49

RECEBIDOS OS AUTOS

12/03/2025, 12:49

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/03/2025, 08:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2025, 08:16

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

11/03/2025, 17:07

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

17/02/2025, 01:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/01/2025, 18:27

RECEBIDOS OS AUTOS

20/01/2025, 18:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/01/2025, 16:13

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/01/2025, 16:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/12/2024, 00:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/10/2024, 12:35

MANDADO DEVOLVIDO

21/10/2024, 19:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/10/2024, 17:23

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/10/2024, 17:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/10/2024, 16:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/09/2024, 13:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/08/2024, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2024, 16:44

DEFERIDO O PEDIDO

29/07/2024, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2024, 17:44

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/06/2024, 19:11

RECEBIDOS OS AUTOS

15/06/2024, 19:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/06/2024, 11:34

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/06/2024, 10:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/05/2024, 21:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/05/2024, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2024, 16:18

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/04/2024, 18:38

RECEBIDOS OS AUTOS

15/04/2024, 18:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/04/2024, 17:37

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/04/2024, 17:33

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/04/2024, 11:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/03/2024, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2024, 13:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/02/2024, 23:06

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

26/01/2024, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2024, 15:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/01/2024, 17:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/01/2024, 13:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/12/2023, 00:12

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

14/12/2023, 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2023, 15:11

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/12/2023, 10:57

RECEBIDOS OS AUTOS

13/12/2023, 10:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/12/2023, 22:57

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/12/2023, 17:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/12/2023, 11:57

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/11/2023, 14:50

RECEBIDOS OS AUTOS

28/11/2023, 14:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/11/2023, 12:33

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/11/2023, 11:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

22/11/2023, 17:02

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

08/11/2023, 17:10

RECEBIDOS OS AUTOS

08/11/2023, 17:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/10/2023, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2023, 12:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/10/2023, 12:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/10/2023, 12:36

EVOLUÍDA A CLASSE DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

17/10/2023, 12:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/10/2023, 12:35

DEFERIDO O PEDIDO

17/10/2023, 11:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/10/2023, 13:13

JUNTADA DE INICIAL

11/10/2023, 09:21

RECEBIDOS OS AUTOS

11/10/2023, 09:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/10/2023, 17:52

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/10/2023, 17:27

INDEFERIDO O PEDIDO

06/10/2023, 16:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/09/2023, 13:54

JUNTADA DE REQUERIMENTO

27/09/2023, 13:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/09/2023, 01:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/09/2023, 12:49

MANDADO DEVOLVIDO

05/09/2023, 09:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/09/2023, 16:35

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/09/2023, 16:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/08/2023, 14:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/07/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2023, 12:57

DEFERIDO O PEDIDO

17/07/2023, 20:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2023, 17:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/07/2023, 14:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/07/2023, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2023, 13:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/06/2023, 13:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/06/2023, 13:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/06/2023, 13:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/06/2023, 13:54

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/06/2023, 13:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/06/2023, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2023, 14:36

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/06/2023, 14:36

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE/PR

21/03/2023, 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/03/2023, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/03/2023, 17:11

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE/PR

28/01/2023, 02:13

JUNTADA DE CIÊNCIA

10/01/2023, 18:04

RECEBIDOS OS AUTOS

10/01/2023, 18:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/12/2022, 00:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/12/2022, 00:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2022, 13:36

JUNTADA DE CUSTAS

07/12/2022, 16:48

RECEBIDOS OS AUTOS

07/12/2022, 16:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/12/2022, 16:28

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/12/2022, 16:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

07/12/2022, 16:24

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/12/2022

07/12/2022, 16:23

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE/PR

07/12/2022, 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/10/2022, 00:04

JUNTADA DE CIÊNCIA

11/10/2022, 16:01

RECEBIDOS OS AUTOS

11/10/2022, 16:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/10/2022, 12:14

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/10/2022, 12:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2022, 12:06

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

06/10/2022, 08:51

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

01/08/2022, 01:09

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/07/2022, 16:45

RECEBIDOS OS AUTOS

29/07/2022, 16:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/07/2022, 19:45

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/07/2022, 16:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/07/2022, 09:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/07/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2022, 15:12

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

07/07/2022, 09:33

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

27/04/2022, 13:55

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/04/2022, 17:51

RECEBIDOS OS AUTOS

26/04/2022, 17:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/04/2022, 00:01

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/04/2022, 19:40

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/04/2022, 00:22

PROCESSO SUSPENSO

09/03/2022, 17:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/03/2022, 10:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/02/2022, 13:57

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/02/2022, 22:46

RECEBIDOS OS AUTOS

21/02/2022, 22:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2022, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002675-36.2016.8.16.0136. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PITANGA - PROJUDI R. Manoel Ribas, 411 - centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Fone: (42) 3646-3646 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002675-36.2016.8.16.0136 Classe Processual: Ação Civil Pública Assunto Principal: Improbidade Administrativa Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): MINISTERIO PUBLICO Réu(s): Município de Santa Maria do Oeste/PR Oscar Delgado Despacho Tendo em vista que a presente demanda versa sobre obrigação de fazer consistente na atualização do Portal da Transparência, e que sobreveio manifestação da parte requerida indicando correções promovidas em novembro/2021 (o que pode implicar na perda superveniente do objeto da ação, ainda que parcialmente), abra-se vista dos autos ao Ministério Público para que se manifeste sobre o contido no mov. 286.1/2. Oportunamente, tornem conclusos. Cumpra-se. Intimações e diligências necessárias. (Assinado digitalmente) Gabriel Ribeiro de Souza Lima Juiz de Direito

02/02/2022, 00:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/02/2022, 11:28

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

31/01/2022, 20:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/11/2021, 14:56

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

08/11/2021, 13:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/11/2021, 15:22

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/11/2021, 14:59

RECEBIDOS OS AUTOS

04/11/2021, 14:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/11/2021, 01:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/11/2021, 00:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/10/2021, 10:25

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/10/2021, 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2021, 17:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/10/2021, 16:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/10/2021, 12:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/10/2021, 11:27

RECEBIDOS OS AUTOS

14/10/2021, 11:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/10/2021, 11:30

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/10/2021, 12:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/10/2021, 20:10

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE/PR

15/09/2021, 00:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/09/2021, 01:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/08/2021, 00:26

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

21/08/2021, 00:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/08/2021, 00:49

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

13/08/2021, 16:32

RECEBIDOS OS AUTOS

13/08/2021, 16:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/08/2021, 15:43

MANDADO DEVOLVIDO

12/08/2021, 19:07

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE/PR

11/08/2021, 00:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/08/2021, 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/08/2021, 14:02

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

10/08/2021, 14:01

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/08/2021, 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2021, 16:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/08/2021, 16:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/08/2021, 16:53

CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

09/08/2021, 15:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

02/08/2021, 15:13

JUNTADA DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

01/08/2021, 11:50

RECEBIDOS OS AUTOS

01/08/2021, 11:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/07/2021, 00:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/07/2021, 00:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2021, 15:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/07/2021, 14:59

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/07/2021, 14:52

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE/PR

21/05/2021, 01:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/05/2021, 14:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/05/2021, 00:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/05/2021, 13:09

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/05/2021, 19:02

RECEBIDOS OS AUTOS

06/05/2021, 19:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/05/2021, 15:48

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/05/2021, 11:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2021, 11:12

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

30/04/2021, 17:22

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

30/04/2021, 10:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/03/2021, 02:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/03/2021, 19:19

MANDADO DEVOLVIDO

21/03/2021, 10:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/03/2021, 14:56

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/03/2021, 17:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/02/2021, 12:54

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/02/2021, 02:13

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE/PR

06/02/2021, 01:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/01/2021, 00:06

PROCESSO SUSPENSO

10/01/2021, 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/01/2021, 13:47

DEFERIDO O PEDIDO

08/01/2021, 17:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/01/2021, 14:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/12/2020, 20:06

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE/PR

16/12/2020, 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/11/2020, 00:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2020, 13:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/11/2020, 09:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/11/2020, 01:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/11/2020, 14:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/10/2020, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2020, 10:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/10/2020, 10:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/08/2020, 10:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/07/2020, 00:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/07/2020, 15:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/07/2020, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2020, 10:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/07/2020, 14:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/07/2020, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2020, 14:03

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/06/2020, 09:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/06/2020, 01:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/06/2020, 16:59

RECEBIDOS OS AUTOS

22/06/2020, 16:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/06/2020, 14:03

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/06/2020, 14:23

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

16/06/2020, 01:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/05/2020, 11:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/03/2020, 00:22

PROCESSO SUSPENSO

05/03/2020, 16:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/03/2020, 16:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/03/2020, 16:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/03/2020, 15:17

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/03/2020, 12:11

RECEBIDOS OS AUTOS

01/03/2020, 12:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/02/2020, 13:51

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/02/2020, 14:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/02/2020, 13:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/02/2020, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2020, 12:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/01/2020, 12:34

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE/PR

24/01/2020, 01:16

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/01/2020, 13:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/01/2020, 12:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/12/2019, 00:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/12/2019, 13:59

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/12/2019, 13:50

RECEBIDOS OS AUTOS

13/12/2019, 13:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/12/2019, 09:43

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/12/2019, 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2019, 15:15

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

06/12/2019, 00:51

PROCESSO SUSPENSO

26/11/2019, 12:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/11/2019, 14:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/11/2019, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2019, 13:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/11/2019, 18:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/11/2019, 12:16

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/11/2019, 15:53

RECEBIDOS OS AUTOS

05/11/2019, 15:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/10/2019, 11:56

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/10/2019, 12:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/10/2019, 15:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/06/2019, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2019, 12:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/05/2019, 08:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/05/2019, 14:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/05/2019, 17:34

RECEBIDOS OS AUTOS

27/05/2019, 17:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/05/2019, 00:29

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/04/2019, 13:42

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

23/04/2019, 01:23

PROCESSO SUSPENSO

18/02/2019, 19:45

CONCEDIDO O PEDIDO

18/02/2019, 18:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/12/2018, 13:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/12/2018, 14:57

RECEBIDOS OS AUTOS

10/12/2018, 14:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/12/2018, 00:39

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/11/2018, 13:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/11/2018, 10:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/10/2018, 00:22

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM PARA AÇÃO CIVIL PÚBLICA

25/10/2018, 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/10/2018, 15:22

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/10/2018, 15:17

RECEBIDOS OS AUTOS

15/10/2018, 15:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/10/2018, 16:02

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/10/2018, 16:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/10/2018, 14:18

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/10/2018, 14:12

RECEBIDOS OS AUTOS

03/10/2018, 14:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/09/2018, 00:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/09/2018, 00:39

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/09/2018, 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2018, 15:54

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

07/08/2018, 02:07

PROCESSO SUSPENSO

02/07/2018, 16:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/07/2018, 16:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/07/2018, 16:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/06/2018, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2018, 12:03

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

05/06/2018, 02:00

PROCESSO SUSPENSO

05/03/2018, 13:19

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/03/2018, 11:38

RECEBIDOS OS AUTOS

05/03/2018, 11:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/03/2018, 00:29

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/02/2018, 13:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/02/2018, 17:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/02/2018, 08:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2018, 17:10

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

01/02/2018, 17:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/02/2018, 17:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/01/2018, 17:29

PROCESSO SUSPENSO

30/01/2018, 16:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/01/2018, 16:58

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/01/2018, 15:49

RECEBIDOS OS AUTOS

29/01/2018, 15:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/01/2018, 11:41

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/01/2018, 16:52

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

25/01/2018, 00:33

PROCESSO SUSPENSO

24/10/2017, 16:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/10/2017, 16:19

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/10/2017, 11:03

RECEBIDOS OS AUTOS

24/10/2017, 11:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/10/2017, 09:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/10/2017, 00:09

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/09/2017, 14:21

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

29/09/2017, 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/09/2017, 00:05

PROCESSO SUSPENSO

15/09/2017, 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2017, 13:17

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/09/2017, 16:10

RECEBIDOS OS AUTOS

13/09/2017, 16:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/08/2017, 00:08

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/08/2017, 15:10

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

17/08/2017, 00:09

PROCESSO SUSPENSO

07/07/2017, 15:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/07/2017, 15:19

RECEBIDOS OS AUTOS

06/07/2017, 15:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/07/2017, 08:53

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/07/2017, 16:56

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

05/07/2017, 00:10

PROCESSO SUSPENSO

17/05/2017, 14:45

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/05/2017, 13:58

RECEBIDOS OS AUTOS

17/05/2017, 13:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/05/2017, 13:02

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/05/2017, 15:35

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/05/2017, 09:58

RECEBIDOS OS AUTOS

16/05/2017, 09:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/05/2017, 08:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/05/2017, 17:24

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/05/2017, 15:59

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

15/05/2017, 00:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/04/2017, 00:07

PROCESSO SUSPENSO

04/04/2017, 14:42

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA C/ CONCILIAÇÃO

04/04/2017, 14:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/03/2017, 14:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/03/2017, 14:20

MANDADO DEVOLVIDO

21/03/2017, 19:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/03/2017, 00:23

JUNTADA DE CIÊNCIA

08/03/2017, 18:00

RECEBIDOS OS AUTOS

08/03/2017, 18:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/03/2017, 17:22

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/03/2017, 16:38

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/03/2017, 16:37

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

08/03/2017, 16:36

EXPEDIÇÃO DE AGENDAR AUDIÊNCIA

08/03/2017, 15:58

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

08/03/2017, 15:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/03/2017, 16:33

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

07/03/2017, 16:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/03/2017, 16:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

07/03/2017, 09:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/02/2017, 14:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/02/2017, 14:37

MANDADO DEVOLVIDO

09/02/2017, 10:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/02/2017, 00:17

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/01/2017, 13:32

EXPEDIÇÃO DE AGENDAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

26/01/2017, 13:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/01/2017, 09:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2017, 13:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/12/2016, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2016, 14:23

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/11/2016, 09:55

RECEBIDOS OS AUTOS

09/11/2016, 09:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/11/2016, 17:27

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/11/2016, 16:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/11/2016, 09:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2016, 14:30

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/11/2016, 22:54

RECEBIDOS OS AUTOS

03/11/2016, 22:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/11/2016, 20:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/10/2016, 00:15

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/09/2016, 14:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/09/2016, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2016, 13:52

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/09/2016, 14:12

RECEBIDOS OS AUTOS

21/09/2016, 14:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/09/2016, 00:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/09/2016, 00:36

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/09/2016, 14:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/09/2016, 14:07

MANDADO DEVOLVIDO

08/09/2016, 09:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/09/2016, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2016, 14:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/09/2016, 17:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/09/2016, 14:32

MANDADO DEVOLVIDO

02/09/2016, 11:11

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/09/2016, 14:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/08/2016, 15:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

30/08/2016, 14:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

29/08/2016, 18:30

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/08/2016, 17:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/08/2016, 15:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

29/08/2016, 14:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/08/2016, 14:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/08/2016, 14:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/08/2016, 14:14

RECEBIDOS OS AUTOS

29/08/2016, 13:54

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

29/08/2016, 13:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/08/2016, 18:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

26/08/2016, 18:45

Outros

•29/07/2024, 13:19

Outros

•26/02/2024, 23:06

Outros

•17/10/2023, 11:51

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