Agravo de Instrumento 0002457-18.2022.8.16.0000 - TJPR | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoConfusãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento

TJPR2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 578,65

Órgão julgador

16ª Câmara Cível

Partes do Processo

TANITUR - AGENCIA DE PASSAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Autor

HOTEL BOURBON DE FOZ DE IGUACU LTDA.

CNPJ

Reu

TANIA DE LURDES SIMIONI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/12/2022

05/12/2022, 12:36

BAIXA DEFINITIVA

05/12/2022, 12:36

DECORRIDO PRAZO DE HOTEL BOURBON DE FOZ DE IGUAÇU LTDA.

26/11/2022, 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/11/2022, 13:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/10/2022, 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/10/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2022, 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2022, 13:16

JUNTADA DE ACÓRDÃO

18/10/2022, 12:35

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

18/10/2022, 11:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/09/2022, 00:15

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/10/2022 00:00 ATÉ 17/10/2022 23:59

31/08/2022, 22:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/08/2022, 22:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/08/2022, 16:30

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

30/08/2022, 16:30

Todas as movimentações(62)

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/12/2022

05/12/2022, 12:36

BAIXA DEFINITIVA

05/12/2022, 12:36

DECORRIDO PRAZO DE HOTEL BOURBON DE FOZ DE IGUAÇU LTDA.

26/11/2022, 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/11/2022, 13:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Documentos

OUTROS

•18/10/2022, 12:35

OUTROS

•08/07/2022, 14:07

29/10/2022, 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/10/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2022, 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2022, 13:16

JUNTADA DE ACÓRDÃO

18/10/2022, 12:35

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

18/10/2022, 11:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/09/2022, 00:15

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/10/2022 00:00 ATÉ 17/10/2022 23:59

31/08/2022, 22:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/08/2022, 22:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/08/2022, 16:30

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

30/08/2022, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

08/08/2022, 13:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

08/08/2022, 12:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/07/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2022, 14:32

DEFERIDO O PEDIDO

08/07/2022, 14:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/07/2022, 13:25

DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

08/07/2022, 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2022, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

08/07/2022, 13:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE

07/07/2022, 17:00

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

22/06/2022, 09:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

21/06/2022, 16:21

OUTRAS DECISÕES

21/06/2022, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

15/06/2022, 16:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

15/06/2022, 15:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/06/2022, 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2022, 15:42

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/07/2022 00:00 ATÉ 22/07/2022 23:59

10/06/2022, 15:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/06/2022, 12:01

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

10/06/2022, 12:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

05/05/2022, 14:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/05/2022, 23:24

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/04/2022, 16:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/04/2022, 00:04

JUNTADA DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

03/04/2022, 23:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/03/2022, 13:44

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

29/03/2022, 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/03/2022, 13:40

CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

28/03/2022, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

25/02/2022, 12:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/02/2022, 17:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/02/2022, 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/02/2022, 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/02/2022, 00:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/02/2022, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 16ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0002457-18.2022.8.16.0000 Recurso: 0002457-18.2022.8.16.0000 Classe Processual: Agravo de Instrumento Assunto Principal: Confusão Agravante(s): TANITUR ADMINISTRADORA DE BENS INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDDA (CPF/CNPJ: 02.898.457/0001-90) Rua Vicente Machado, 1530 apartamento 502 - Centro - GUARAPUAVA/PR - CEP: 85.010-260 Agravado(s): HOTEL BOURBON DE FOZ DE IGUAÇU LTDA. (CPF/CNPJ: 77.768.943/0001-93) Avenida das Cataratas, KM 2,5 - Vila Yolanda - FOZ DO IGUAÇU/PR - CEP: 85.853-000 Vistos. Por determinação expressa da Súmula n. 481 do Superior Tribunal de Justiça, as pessoas jurídicas também podem gozar dos benefícios da assistência judiciária gratuita (cf. art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil), todavia, desde que façam prova da sua condição de miserabilidade econômica. A mera declaração (e assinada de próprio punho, ainda) gera presunção juris tantum de veracidade tão-somente em favor das pessoas físicas, não das jurídicas. Ao abrir sua peça de agravo, a recorrente sustenta a existência de impossibilidade de arcar com as custas do processo (estando com suas atividades paralisadas em decorrência da pandemia do Sars-CoV-2), porém, não fornece qualquer espécie de prova que aponte para sua real e atual condição econômica. Deste modo, a fim de oportunizar à parte a correção de vício processual, abro prazo improrrogável de dez dias úteis para que a agravante forneça aos autos documentos que comprovem sua condição de miserabilidade econômica, tais como livros caixa, extratos bancários, dentre outros, sob pena de indeferimento do benefício solicitado. Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Curitiba, 31 de janeiro de 2022. Des. Luiz Antonio Barry Desembargador Relator

02/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2022, 11:18

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

01/02/2022, 08:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2022, 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2022, 14:17

RECEBIDOS OS AUTOS

26/01/2022, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

26/01/2022, 14:16

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

26/01/2022, 14:16

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

26/01/2022, 14:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/01/2022, 13:40

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

26/01/2022, 13:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

25/01/2022, 17:59

OUTROS

•21/06/2022, 13:30

OUTROS

•28/03/2022, 11:31

OUTROS

•01/02/2022, 08:58