Procedimento Comum Cível 0006686-57.2016.8.16.0056 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0006686-57.2016.8.16.0056 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0006686-57.2016.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - 5º andar - São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (043) 3302-4400 Autos nº. 0006686-57.2016.8.16.0056 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa: R$18.098,45 Autor(s): ATILIO MACHEA (CPF/CNPJ: 362.870.089-20) Rua Onix, 302 - CAMBÉ/PR - CEP: 86.181-000 Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (CPF/CNPJ: 29.979.036/0001-40) rua presidente farias, 248 - centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-290 VISTOS: Trata-se de embargos de declaração opostos pelo INSS contra a decisão de seq.108 dos autos. Para tanto, argumentou que o prazo lhe concedido na decisão não respeita os ditames legal (15 dias em dobro = a 30 dias). Vieram os autos conclusos. Sem delongas, reconheço o equívoco da decisão de seq. 108, oportunidade em que garanto o prazo legal ao INSS, para querendo, impugne a decisão de seq. 108, no prazo de 30 dias. Noutro passo, considerando a informação de seq. 117, destituo a perita nomeada, ocasião em que nomeio em seu lugar Leonidas Gil Benetelo de Almeida[1] (endereço eletrônico [email protected] – Telefone (43) 3027-7100 / (43) 99911-0379), sob a fé de seu grau. Informe-se, no mesmo ato, que as partes deverão ser cientificadas da data e do local designados para ter início a produção da prova pericial com antecedência mínima de 5 (cinco) dias (arts. 466, §2º e 474 do CPC). Intime-se o perito para que se manifeste quanto à aceitação do encargo, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como apresente sua proposta de honorários, currículo atualizado com comprovação de especialização e seus contatos profissionais, em especial endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais, nos termos do art. 465, §2º do CPC. Intimem-se também as partes para indicarem assistente técnico e apresentarem seus quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias, de acordo com a disposição do art. 465, §1º do CPC. Com a aceitação do encargo e apresentação da proposta de honorários, manifestem-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias, conforme disposição do art. 465, §3º do CPC. Havendo concordância quanto aos honorários, deverá a o autor, que requereu a prova, realizar o depósito do valor dos honorários periciais, independentemente de novo despacho. A perícia deverá estar concluída e o laudo apresentado em juízo no prazo de 60 (sessenta). O levantamento dos honorários periciais será realizado 50% (cinquenta por cento), por ocasião do início dos trabalhos e o restante por ocasião da apresentação do laudo em juízo, ambos mediante alvará judicial (CPC, art. 465, § 4º). Em caso de inércia da parte interessada em proceder ao depósito dos honorários periciais no prazo especificado, incorrerá em desistência tácita (preclusão), autorizando o julgamento da causa independentemente de perícia. ACOLHO os embargos de declaração. Intimem-se. Diligências necessárias. Diligências necessárias. Luciene Oliveira Vizzotto Zanetti Juíza de Direito [1] Perito nomeado pelo sistema de Cadastro de Auxiliares do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - https://portal.tjpr.jus.br/caju/

02/02/2022, 00:00

—

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

ACOLHIDA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

Todas as movimentações(259)

Todos os documentos(19)