Cumprimento de sentença 0001172-53.2017.8.16.0068 - TJPR

Cumprimento de sentença 0001172-53.2017.8.16.0068 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001172-53.2017.8.16.0068. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CHOPINZINHO VARA CÍVEL DE CHOPINZINHO - PROJUDI Rua Antonio Vicente Duarte, 4000 - Centro - Chopinzinho/PR - CEP: 85.560-000 - Fone: (46) 3242-1497 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$1.000.000,00 Autor(s): ANNA EUFRAZIA DE GASPERIN MARCOS ANTONIO DE GASPERIN MARISTELA DE GASPERIN MOISES DE GASPERIN Réu(s): DONIVAL PEDROSO DE LARA JUDITE SALETE FORNARI DE LARA Judite Salete Fornari de Lara - ME Decisão / embargos de declaração Relatório As duas partes apresentaram embargos de declaração contra a sentença proferida nestes autos. Os autores alegam que "[...] inobstante os depoimentos testemunhais tenham dado conta de demonstrar a relação jurídica entre o de cujus e os Réus, fato este, inclusive, contextualizado na sentença, depreendeu este Douto Juízo, pela inexistência de prova efetiva quanto à parceria destes para a edificação do imóvel. Portanto, incorrendo assim a sentença, com a devida vênia, em contradição, devendo o vício ser sanado, nos moldes do art. 1.022, I, CPC [...] outro giro, insta exortar que quando da impugnação à contestação e contestação à reconvenção (mov. 96.1), restou amplamente debatido pelos Autores quanto à inexistência de recursos financeiros pelos Réus a possibilitar a construção de tal empreendimento,sendo inclusive, realizada consulta junto à Receita Federasobre os rendimentos destes, conforme resposta de mov. 178.2". Nos embargos dos réus, por sua vez, "requer a Vossa Excelência que esclareça se a sucumbência dos autores/reconvindos quanto ao dever de pagar honorários advocatícios é de 20% (vinte por cento do valor atualizado da causa), englobando o todo, por conta improcedência de seus pedidos. Ou, a sucumbência dos autores/reconvindos é de 10% (dez por cento do valor da causa atualizada), para cada pretensão que sucumbiram, de modo que a pretensão principal alcança o montante de (um milhão de reais)". Fundamentação 1) Rejeito os embargos de declaração dos autores. A pretensão é nitidamente de rediscutir a apreciação das provas. A contradição entre a interpretação feita pelo magistrado e o entendimento da parte não autoriza a rediscussão em embargos de declaração, sendo nítido caso de apelação. Quanto à alegada omissão, a sentença está devidamente fundamentada na ausência de comprovação da relação jurídica, de modo que o argumento da ausência de capacidade financeira dos réus mostra-se irrelevante, motivo pelo qual não houve necessidade de enfrentamento deste argumento. 2) Acolho os embargos de declaração dos réus porque houve obscuridade na fixação dos honorários de sucumbência. Assim, de modo a corrigir o vício retifico a parte final da sentença, alterando os honorários de sucumbência para o seguinte: Considerando a sucumbência total dos autores no pedido principal e a sucumbência mínima dos requeridos na reconvenção, condeno os autores ao pagamento: a) das custas processuais da ação principal e da reconvenção; b) de honorários de sucumbência b.1. em relação ao pedido principal de 10% do valor da causa atualizado pelo INPC; b.2. em relação à reconvenção de 10% sobre o proveito econômico nela obtido, consistente no valor dos bens relacionados no dispositivo da sentença. Dispositivo Rejeito os embargos de declaração dos autores e acolho os dos réus, na forma acima. Intimem-se. Rafael de Carvalho Paes Leme Juiz de Direito

02/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(8)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

DECORRIDO PRAZO DE ANNA EUFRAZIA DE GASPERIN

DECORRIDO PRAZO DE MOISES DE GASPERIN

DECORRIDO PRAZO DE MARISTELA DE GASPERIN

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANTONIO DE GASPERIN

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CUSTAS

Todas as movimentações(517)

Todos os documentos(22)