Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0006264-14.2020.8.16.0001 - TJPR

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0006264-14.2020.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006264-14.2020.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 8º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: 41 32530002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006264-14.2020.8.16.0001 Classe Processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$100.000.000,00 Suscitante(s): ADMINISTRADORA DE BENS CAPELA LTDA (CPF/CNPJ: 76.631.365/0001-86) Rua Frederico Maurer, 1405 - Vila Hauer - CURITIBA/PR LEANDRO SANTOS DE OLIVEIRA (RG: 82933948 SSP/PR e CPF/CNPJ: 034.528.209-47) Rua do Palanque, 120 Panorama - CRISTAL/RS RODRIGO SANTOS DE OLIVEIRA (RG: 7110327934 SSP/PR e CPF/CNPJ: 041.915.029-30) BR 277, KM0216 - TIBAGI/PR RONOVALDO SANTOS DE OLIVEIRA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA JOSÉ MARIN, 224 - BAGÉ/RS Suscitado(s): DIONE MARIA DA ROS RIBAS (RG: 504533 SSP/PR e CPF/CNPJ: 465.823.989-20) Rua José Kloss, 178 - Água Verde - CURITIBA/PR - CEP: 80.620-340 OCTAVIANO DA ROS (RG: 303746 SSP/PR e CPF/CNPJ: 007.187.429-15) Rua Doutor Pamphilo d'Assumpção, 284 - Rebouças - CURITIBA/PR - CEP: 80.220-040 SÉRGIO AYRES GASPARIN (RG: 771853 SSP/PR e CPF/CNPJ: 253.993.499-49) Rua Alfredo Bufren, 285 sobreloja A - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-240 TANIA MARIA DA ROS CASTELLO BRANCO E SILVA (RG: 9464760 SSP/PR e CPF/CNPJ: 465.824.109-97) Rua Bruno Filgueira, 384 apto. 11 - Água Verde - CURITIBA/PR - CEP: 80.240-220 1. Inicialmente, à Escrivania para que, nos termos do Provimento n° 61/2017, do CNJ, cadastre o CPF do autor RONVALDO SANTOS DE OLIVERIA. Anotações necessárias. 2. Diante da informação de mov. 31.1 e, apesar da ausência de juntada da respectiva certidão de óbito do requerido Octaviano da Ros, em consulta informal ao site www.e-certidoes.com.br, verificou-se que, de fato, o aludido executado veio a óbito em 24.12.2007: 2.1. Nessas circunstâncias, suspendo o curso do processo para a regularização do polo ativo (CPC, art. 313, §2º, II) e defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para que seja providenciada a sucessão processual do requerido, sob pena de extinção, cabendo ao autor observar o seguinte: a) juntar aos autos cópia da certidão de óbito; b) esclareça se já foi aberto o inventário (judicial ou extrajudicial); em caso positivo, o falecido deve ser substituído pelo Espólio, representado por seu inventariante (art. 75, inc. VII, do CPC), cujo termo de nomeação deverá ser juntado aos autos; c) se ainda não foi aberto o inventário, indicar o administrador provisório do espólio e juntar, em nome do falecido, as certidões negativas dos Ofícios Distribuidores do último domicílio do falecido; d) juntar aos autos certidão negativa do Cartório Distribuidor do último domicílio da falecida, acerca da existência de inventário; e e) se já procedida à partilha, incluir todos os herdeiros do falecido (e não o espólio). 3. Após, voltem conclusos para regularização do polo passivo e prosseguimento do feito. 4. Intimem-se. Curitiba, data da inserção. Luiz Gustavo Fabris Juiz de Direito AAS

02/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(8)

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

DECORRIDO PRAZO DE DIONE MARIA DA ROS RIBAS

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

Todas as movimentações(156)