Embargos à Execução 0008299-85.2019.8.16.0031 - TJPR

Embargos à Execução 0008299-85.2019.8.16.0031 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0008299-85.2019.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008299-85.2019.8.16.0031 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$98.044,38 Embargante(s): edevan adolfo dos santos Embargado(s): Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista – Sicredi Planalto das Águas PR/SP DECISÃO O perito nomeado complementou o laudo (mov. 193.1). A parte embargada nada opôs. Ao final, requereu que sejam julgados improcedentes os presentes embargos (mov. 199.1). A parte embargante impugnou os cálculos, alegando, em síntese, que a perícia foi inconclusiva, falta objetividade nas respostas apresentadas, não tendo ficado claro o critério utilizado para a formação do débito, a composição das parcelas e quais valores foram amortizados do capital e dos juros por ocasião dos lançamentos apresentados na conta corrente. Ao final, requereu a realização de nova perícia (mov. 200.1). Disposições 1. Tendo em vista a impugnação de mov. 200.1, verifiquei que o laudo pericial foi apresentado no mov. 109.1, com complementação nos movs. 135.1, 166.1 e 193.1. O perito nomeado, após ser intimado, prestou todos os esclarecimentos solicitados, respondendo aos quesitos suplementares de maneira clara, objetiva e concisa. A rigor, não há incorreções ou vícios no laudo apresentado. Ademais, acerca dos quesitos apontados pela parte embargante em sua impugnação (mov. 200.1), não vislumbro qualquer contradição nas respostas apresentadas, tendo o perito apenas exposto os parâmetros do contrato e os fatos apurados na perícia. Com relação aos débitos do juros, o perito foi claro e objetivo ao complementar a resposta dada no laudo, apresentando parte da sua resposta em caixa alta para facilitar a visualização da complementação. “Complementando a resposta dada no Laudo, há que se dizer que os juros NÃO ERAM DEBITADOS na conta corrente. Os juros eram calculados na conta gráfica da Cédula de Crédito aqui discutida. Na conta corrente ERAM DEBITADAM as parcelas referentes às amortizações da dívida, dentro do que prevê a cláusula FORMA DE PAGAMENTO da Cédula de Crédito. Portanto, parece ter ocorrido um equívoco na formulação do quesito ou na interpretação da planilha do evento 20.6.” (grifos meu) Diz o artigo 480 do CPC: "Art. 480. O juiz determinará, de ofício ou a requerimento da parte, a realização de nova perícia quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida." (grifos meus) Não verifico que a matéria não esteja suficientemente esclarecida, de modo que não basta a insatisfação da parte com o laudo para que seja produzida nova prova pericial. Assim, indefiro o pedido de realização de nova perícia. 2. Digam as partes em termos de prosseguimento. 3. Oportunamente, tornem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, 31 de janeiro de 2022. RICARDO ALEXANDRE SPESSATO DE ALVARENGA CAMPOS Juiz de Direito

02/02/2022, 00:00

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JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

HOMOLOGADO O ACORDO EM EXECUÇÃO OU EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

Todas as movimentações(276)

Todos os documentos(17)