Ação Penal - Procedimento Sumário 0001790-92.2019.8.16.0111 - TJPR | JusConsulta

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Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Manoel Ribas

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Ação Penal - Procedimento Sumário · Manoel Ribas - Juízo Único 2° Grau · TJPR · Apelação Criminal · 1ª Câmara Criminal 2° Grau · TJPR · Apelação Criminal · Gabinete do Juiz de Direito Substituto em 2º Grau Mauro Bley Pereira Junior

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

VITIMA

LUIZ CARLOS FREIBERGER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO APARECIDO URBANO

OAB/PR 57530·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/07/2025, 11:32

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

08/07/2025, 13:28

RECEBIDOS OS AUTOS

08/07/2025, 13:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/07/2025, 11:55

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

08/07/2025, 11:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/07/2025, 11:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/07/2025, 11:27

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/06/2025

08/07/2025, 11:22

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/06/2025

08/07/2025, 11:22

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/06/2025

08/07/2025, 11:21

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/06/2025

08/07/2025, 11:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/06/2025, 14:20

JUNTADA DE CIÊNCIA

04/06/2025, 16:20

RECEBIDOS OS AUTOS

04/06/2025, 16:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/06/2025, 14:16

Todas as movimentações(296)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/07/2025, 11:32

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

08/07/2025, 13:28

RECEBIDOS OS AUTOS

08/07/2025, 13:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/07/2025, 11:55

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

08/07/2025, 11:55

Documentos

Outros

•28/05/2025, 19:29

Outros

•13/02/2025, 19:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/07/2025, 11:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/07/2025, 11:27

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/06/2025

08/07/2025, 11:22

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/06/2025

08/07/2025, 11:22

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/06/2025

08/07/2025, 11:21

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/06/2025

08/07/2025, 11:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/06/2025, 14:20

JUNTADA DE CIÊNCIA

04/06/2025, 16:20

RECEBIDOS OS AUTOS

04/06/2025, 16:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/06/2025, 14:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/06/2025, 14:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/06/2025, 14:02

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/06/2025, 12:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2025, 18:18

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO

28/05/2025, 19:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/03/2025, 01:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/02/2025, 17:23

RECEBIDOS OS AUTOS

17/02/2025, 17:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/02/2025, 12:49

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/02/2025, 12:00

JUNTADA DE CUSTAS NÃO PAGAS

14/02/2025, 16:53

OUTRAS DECISÕES

13/02/2025, 19:01

EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

12/02/2025, 19:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2025, 01:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/01/2025, 17:10

JUNTADA DE CERTIDÃO DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

09/01/2025, 17:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/11/2024, 07:12

JUNTADA DE CUSTAS NÃO PAGAS

17/10/2024, 15:52

EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

10/09/2024, 15:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/08/2024, 14:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/08/2024, 14:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/08/2024, 14:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/07/2024, 00:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/07/2024, 16:12

MANDADO DEVOLVIDO

02/07/2024, 13:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/06/2024, 18:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/05/2024, 16:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/05/2024, 11:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/05/2024, 11:41

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/04/2024, 13:39

JUNTADA DE CIÊNCIA

29/04/2024, 16:37

RECEBIDOS OS AUTOS

29/04/2024, 16:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/04/2024, 16:35

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

29/04/2024, 16:27

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

29/04/2024, 15:56

RECEBIDOS OS AUTOS

29/04/2024, 15:56

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

29/04/2024, 15:37

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

29/04/2024, 14:47

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

29/04/2024, 14:35

RECEBIDOS OS AUTOS

29/04/2024, 14:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/04/2024, 14:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

29/04/2024, 14:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/04/2024, 14:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/04/2024, 14:00

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

29/04/2024, 14:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/04/2024, 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2024, 13:55

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/02/2024

29/04/2024, 13:54

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

29/04/2024, 12:52

RECEBIDOS OS AUTOS

27/02/2024, 15:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/09/2023, 01:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

06/09/2023, 18:37

JUNTADA DE CONTRARRAZÕES

06/09/2023, 17:51

RECEBIDOS OS AUTOS

06/09/2023, 17:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/09/2023, 13:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

31/08/2023, 12:56

MANDADO DEVOLVIDO

30/08/2023, 17:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/08/2023, 15:20

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

24/08/2023, 14:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/08/2023, 09:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

24/08/2023, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

23/08/2023, 13:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/08/2023, 13:14

JUNTADA DE CIÊNCIA

17/08/2023, 20:45

RECEBIDOS OS AUTOS

17/08/2023, 20:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/08/2023, 18:52

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/08/2023, 18:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2023, 18:36

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/08/2023, 18:36

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

28/07/2023, 15:06

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

25/05/2023, 01:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

18/05/2023, 11:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/05/2023, 11:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2023, 17:35

JUNTADA DE ALEGAÇÕES FINAIS

11/05/2023, 18:22

RECEBIDOS OS AUTOS

11/05/2023, 18:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/05/2023, 00:25

JUNTADA DE COMPROVANTE

03/05/2023, 14:54

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

03/05/2023, 14:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/05/2023, 14:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/05/2023, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2023, 01:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/05/2023, 18:22

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

02/05/2023, 18:19

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/04/2023, 18:57

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

27/04/2023, 18:56

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

18/04/2023, 15:42

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

18/04/2023, 15:33

JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

18/04/2023, 12:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/04/2023, 08:22

MANDADO DEVOLVIDO

31/03/2023, 14:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/03/2023, 23:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/03/2023, 23:52

JUNTADA DE CIÊNCIA

17/03/2023, 10:05

RECEBIDOS OS AUTOS

17/03/2023, 10:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/03/2023, 13:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/03/2023, 16:39

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/03/2023, 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2023, 14:41

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

14/03/2023, 14:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/03/2023, 13:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/03/2023, 01:07

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/03/2023, 10:30

RECEBIDOS OS AUTOS

09/03/2023, 10:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/03/2023, 10:16

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/03/2023, 17:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/03/2023, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2023, 16:01

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/03/2023, 17:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/01/2023, 02:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/10/2022, 13:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

24/10/2022, 17:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/10/2022, 13:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/10/2022, 13:05

JUNTADA DE CIÊNCIA

07/10/2022, 09:31

RECEBIDOS OS AUTOS

07/10/2022, 09:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/10/2022, 18:11

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

06/10/2022, 17:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2022, 17:42

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/10/2022, 17:42

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

06/10/2022, 17:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/10/2022, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2022, 01:12

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/10/2022, 15:59

RECEBIDOS OS AUTOS

03/10/2022, 15:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/10/2022, 13:46

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/10/2022, 12:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/09/2022, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2022, 01:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/09/2022, 15:59

RECEBIDOS OS AUTOS

28/09/2022, 15:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/09/2022, 18:11

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/09/2022, 16:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/09/2022, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/09/2022, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/09/2022, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/09/2022, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/09/2022, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/09/2022, 09:32

PROCESSO SUSPENSO

14/09/2022, 17:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/09/2022, 17:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/09/2022, 17:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/09/2022, 17:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/09/2022, 17:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/09/2022, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2022, 01:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/09/2022, 15:24

RECEBIDOS OS AUTOS

06/09/2022, 15:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/09/2022, 15:18

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/09/2022, 14:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/09/2022, 19:23

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

30/08/2022, 20:24

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

23/08/2022, 13:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/08/2022, 00:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

18/08/2022, 15:23

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/08/2022, 17:40

RECEBIDOS OS AUTOS

08/08/2022, 17:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/08/2022, 16:44

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/08/2022, 16:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/08/2022, 00:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/08/2022, 16:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/08/2022, 16:02

MANDADO DEVOLVIDO

04/08/2022, 15:29

MANDADO DEVOLVIDO

04/08/2022, 13:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/08/2022, 00:13

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/08/2022, 17:22

RECEBIDOS OS AUTOS

02/08/2022, 17:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/08/2022, 17:18

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/08/2022, 12:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/08/2022, 15:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/07/2022, 12:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

27/07/2022, 11:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/07/2022, 12:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/07/2022, 12:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/07/2022, 12:17

MANDADO DEVOLVIDO

20/07/2022, 15:50

JUNTADA DE CIÊNCIA

19/07/2022, 19:38

RECEBIDOS OS AUTOS

19/07/2022, 19:38

MANDADO DEVOLVIDO

19/07/2022, 14:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/07/2022, 15:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/07/2022, 15:45

JUNTADA DE INTIMAÇÃO CUMPRIDA

18/07/2022, 14:39

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/07/2022, 18:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/07/2022, 18:31

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/07/2022, 17:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/07/2022, 17:48

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/07/2022, 17:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/07/2022, 13:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/07/2022, 13:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/07/2022, 14:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/07/2022, 14:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/07/2022, 14:45

MANDADO DEVOLVIDO

13/07/2022, 14:31

MANDADO DEVOLVIDO

13/07/2022, 14:30

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/07/2022, 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/07/2022, 14:12

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

13/07/2022, 14:09

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

13/07/2022, 14:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/07/2022, 17:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/07/2022, 14:33

DECORRIDO PRAZO DE JCF QUÍMICA DO BRASIL LTDA

28/06/2022, 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/06/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/06/2022, 12:24

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/06/2022, 12:16

MANDADO DEVOLVIDO

08/06/2022, 03:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

31/05/2022, 12:26

MANDADO DEVOLVIDO

31/05/2022, 10:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/05/2022, 14:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/05/2022, 14:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/05/2022, 14:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/05/2022, 18:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/05/2022, 18:12

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/05/2022, 18:12

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/05/2022, 18:10

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/05/2022, 18:07

DECORRIDO PRAZO DE JCF QUÍMICA DO BRASIL LTDA

26/03/2022, 00:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/03/2022, 09:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/03/2022, 09:07

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/03/2022, 17:38

JUNTADA DE CIÊNCIA

09/03/2022, 14:39

RECEBIDOS OS AUTOS

09/03/2022, 14:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/03/2022, 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2022, 17:21

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/03/2022, 17:08

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

08/03/2022, 16:57

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

16/02/2022, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001790-92.2019.8.16.0111. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MANOEL RIBAS VARA CRIMINAL DE MANOEL RIBAS - PROJUDI Avenida Brasil, 1101 - centro - Manoel Ribas/PR - CEP: 85.260-000 - Fone: 43-98808-1814 Autos nº. 0001790-92.2019.8.16.0111 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crimes contra a Flora Data da Infração: 22/03/2019 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): ESTADO DO PARANÁ Réu(s): JCF QUÍMICA DO BRASIL LTDA LUIZ CARLOS FREIBERGER Diante das preliminares arguida pela defesa (seq. 37.1), abra-se vista ao Ministério Público para que, querendo, se manifeste. Após, voltem conclusos para deliberação. Diligências necessárias. Manoel Ribas, datado e assinado digitalmente. Daniana Schneider Juíza de Direito

02/02/2022, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2022, 12:33

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/12/2021, 10:22

RECEBIDOS OS AUTOS

09/12/2021, 10:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/12/2021, 00:14

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/11/2021, 17:21

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

17/11/2021, 15:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/11/2021, 00:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/11/2021, 00:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2021, 16:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/11/2021, 16:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/11/2021, 16:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/11/2021, 16:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/11/2021, 16:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/11/2021, 16:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/11/2021, 15:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/11/2021, 15:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/11/2021, 15:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

03/11/2021, 18:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

22/10/2021, 14:20

MANDADO DEVOLVIDO

22/10/2021, 11:20

MANDADO DEVOLVIDO

07/10/2021, 15:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/09/2021, 15:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/09/2021, 15:10

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/09/2021, 14:50

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/09/2021, 14:49

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

09/08/2021, 15:16

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

09/08/2021, 14:20

RECEBIDOS OS AUTOS

09/08/2021, 14:20

JUNTADA DE CIÊNCIA

09/08/2021, 07:50

RECEBIDOS OS AUTOS

09/08/2021, 07:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/08/2021, 07:46

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

06/08/2021, 19:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/08/2021, 19:49

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

06/08/2021, 19:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/08/2021, 19:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/08/2021, 19:47

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/08/2021, 19:47

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

06/08/2021, 19:46

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

06/08/2021, 19:46

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

01/06/2021, 16:21

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

28/04/2021, 15:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/04/2021, 15:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/04/2021, 15:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/04/2021, 15:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/04/2021, 15:06

JUNTADA DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

08/04/2021, 15:04

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

08/04/2021, 15:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/04/2021, 15:03

JUNTADA DE DENÚNCIA

29/03/2021, 10:53

RECEBIDOS OS AUTOS

29/03/2021, 10:53

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/08/2019, 13:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

09/08/2019, 15:11

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

09/08/2019, 15:11

RECEBIDOS OS AUTOS

09/08/2019, 15:11

Outros

•24/08/2023, 14:10

Outros

•28/07/2023, 15:06

Outros

•03/05/2023, 14:10

Outros

•13/03/2023, 13:33

Outros

•08/03/2023, 17:30

Outros

•05/10/2022, 18:58

Outros

•30/09/2022, 13:29

Outros

•08/09/2022, 14:26

Outros

•12/07/2022, 17:58

Outros

•16/02/2022, 19:25

Outros

•17/11/2021, 15:04

Outros

•28/04/2021, 15:25