Execução de Título Extrajudicial 0018464-90.2020.8.16.0021 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0018464-90.2020.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0018464-90.2020.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - E-mail: [email protected] % Autos nº. 0018464-90.2020.8.16.0021 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$24.807,73 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA DA REGIAO DAS CATARATAS DO IGUACU E VALE DO PARAIBA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ Executado(s): DIEGO RODRIGO PUGSLEY DECISÃO 1. Realizado bloqueio SISBAJUD no valor total de R$ 14.194,96 (mov. 67). A parte executada pugnou pela declaração da impenhorabilidade dos valores bloqueados sustentando que se tratam de ganhos do trabalhador autônomo, possuindo caráter alimentar. Disse que não possui vínculo formal de emprego e que exerce função de palestrante (coaching), preparador físico (personal trainer), além de consultorias para educação alimentar e física de seus contratantes; que trabalha como autônomo e realiza a venda de suplementação alimentar em parceria; que os valores bloqueados se referem aos pagamentos pelo seu trabalho e pelos suplementos comercializados; que o bloqueio vem lhe causando problemas para manutenção de sua subsistência e pagamento de contas básicas, juntou documentos referente aos clientes e comprovantes de depósito (mov. 65). A exequente pugnou pelo indeferimento do pedido (mov. 69). Foi determinada a intimação do executado para comprovar a impenhorabilidade dos valores, vez que os documentos juntados não demonstrariam que os valores seriam oriundos de seu trabalho (mov. 72). A parte executada veio aos autos e disse que as alegações da parte exequente são superficiais e não serviriam para o indeferimento do pedido; que não busca a impenhorabilidade do valor em razão da natureza da conta e sim em razão da natureza salarial; reiterou as alegações do pedido de mov. 69; juntou conversas em aplicativos de mensagens e da rede social instagram, visando comprovar suas alegações (mov. 75). É a síntese do necessário. DECIDO. 2. DO BLOQUEIO SOBRE CONTA DO BANCO SANTANDER Examinando as informações que foram coligidas ao presente processo, denota-se que a insurgência acerca do bloqueio/penhora feito pela parte executada se refere apenas aos valores bloqueados junto a NU Financeira S.A CFI; de modo que quedou-se inerte mesmo após ter sido regulamente intimada por seu procurador (mov.75) para se manifestar sobre o ato de constrição que recaiu sobre os demais valores, o que gera a presunção de que não se opõem ao levantamento dos valores bloqueados junto a referida instituição financeira. 2.1. Diante disto, desde já DETERMINO que seja expedido alvará de levantamento/transferência, com prazo de 60 (sessenta) dias, autorizando o(a) exequente ou seu procurador (se devidamente munido de poderes para tanto) a levantar os demais valores que foram bloqueados junto ao Banco Santander, qual seja, R$ 197,60, em razão da preclusão. 2.2. Intime-se para retirada. 3. DO BLOQUEIO SOBRE CONTA DA NU FINANCEIRA S.A CFI Segundo dispõe o art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, salvo se tratar de dívida alimentícia ou se a importância bloqueada exceder à 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais (§2°), incumbindo a parte executada arguir e comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis (art. 854, §3°, do CPC/15). De acordo com a jurisprudência pátria, é possível a penhora de saldo remanescente de salário. Vejamos: Saldo remanescente do salário - possibilidade de penhora "4. A previsão legal de impenhorabilidade do salário tem como objetivo garantir a dignidade da pessoa humana seu direito à vida e à sobrevivência, devendo recair somente sobre o valor recebido a título de salário cuja finalidade seja a subsistência da pessoa e de sua família, motivo pelo qual entendo possível a penhora do saldo remanescente. Precedentes. 4.1. No caso dos autos, restou penhorado o saldo remanescente do salário da parte agravante, não havendo que se falar em impenhorabilidade." Acórdão 1322275, 07222415720208070000, Relator: ROMULO DE ARAUJO MENDES, Primeira Turma Cível, data de julgamento: 10/3/2021, publicado no DJE: 15/3/2021. Desste modo, é necessário no presente caso, verificar do valor bloqueado na conta do executado, qual se refere a salário e qual é saldo de salário e pode ser penhorado. In casu, o bloqueio do valor de R$ 13.693,16 ocorreu no dia 04/10/2021, ás 11h27min. Considerando que o bloqueio ocorreu no dia 04.10.2021, deve ser considerada como renda mensal do executado, trabalhador autônomo, todo valor que recebeu nos últimos 30 dias, ou seja, no período entre 04.09.2021 e 04.10.21. O executado afirma que trabalha com consultorias, palestras, nutrição, preparação física e etc.. Visando comprovar suas alegações, colacionou aos autos formulário de perguntas referentes a sua consultoria (mov. 65.4), conversas no aplicativo WhatsApp com supostos clientes (mov. 65.6 e 75.2), extrato de transferências bancárias (mov. 65.7), listagem de e-mails de supostos clientes (mov. 65.8), fotos de suplementos à venda (mov. 65.10), informação sobre valores cobrados por serviços (mov. 65.11) e cópia de postagens realizadas em sua rede social no instagram (mov. 75.3). Por meio dos documentos do evento 75, o executado conseguiu comprovar a prestação de serviço para as seguintes pessoas: a) Lucas Paulini; b) Gerson Nascimento de Souza; c) Arthur Gavilan Gonçalves; d) Cesar Zarovski; e) Ericka Cornelsen Maciel. Da mesma forma, conseguiu comprovar que recebeu destas pessoas, no período de 04.09.21 a 04.10.21, os seguintes valores: NOME DEPOSITANTE EVENTO DO PROCESSO VALOR DATA DEPÓSITO Gerson Nascimento de Souza mov. 65.7 – fls. 03 R$ 320,00 06.09.21 Ericka Cornelsen Maciel mov. 75.2 – fls. 13 R$ 3.902,00 13.09.21 Arthur Gavilan Gonçalves R$200,00 08.09.21 Lucas Paulini R$ 520,00 08.09.21 Lucas Paulini R$200,00 08.09.21 TOTAL R$5142,00 Nenhum valor foi comprovado como recebido de Cesar Zarovski, no período de 04.09.21 a 04.10.21. É de se observar que os valores pagos por Lucas Paulini e Arthur Gavilan Gonçalves, não podem ser considerados relacionados com serviços prestados pelo executad, uma vez que estes ocorreram em julho, conforme provou no ev. 75, e os depósitos ocorreram somente em setembro, não havendo como este juízo presumir a ligação entre eles (depósitos e serviços). O valor depositados por Erika não foi comprovado nos extratos da conta bancária, não tendo como este juízo saber se foi sacado ou não pelo executado, ou seja, este juízo não tem como saber se o valor pago por Erika ainda estava na conta do executado quando do bloqueio judicial. E este mesmo raciocínio deve ser aplicado ao valor pago por Gerson. Não tendo o executado apresentado extrato completo de sua conta bancária, este Juízo não tem como saber o que aconteceu em sua conta bancária entre os dias 10.09.21 e 01.10.2021, não podendo presumir que os valores, eventualmente, recebidos pela prestação de serviços ainda estivessem na conta e que foram bloqueados. A prova da origem dos valores bloqueados era muito simples e o executado optou em não produzí-la. Asism, não há como prosperar suas alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE IMPENHORABILIDADE (mov. 65 e 75). Preclusa a presente decisão, expeça-se alvará ou ofício de transferência bancária de todo o valor bloqueado em favor da parte exequente. Intimem-se. 4. Intime-se o(a) exequente para tomar conhecimento sobre o teor deste pronunciamento e para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento aos atos constritivos, averbe-se na intimação a observação de que a efetivação de eventuais diligências constritivas ficará condicionada a apresentação de uma memória de cálculo na qual reste consignada, de forma clara, individualizada e atualizada, a extensão dos valores cuja satisfação almeja. 4.1. No silêncio do advogado, intime-se pessoalmente a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o regular prosseguimento do feito, sob pena de extinção da execução por abandono (art. 485, § 1º, do CPC). Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado automaticamente. CLAUDIA SPINASSI Juíza de Direito

02/02/2022, 00:00

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JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE CERTIDÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE CERTIDÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(284)

legal

Todos os documentos(17)