Execução Fiscal 0007263-96.2016.8.16.0165 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2016

Valor da Causa

R$ 6.628,92

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Telêmaco Borba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TELEMACO BORBA/PR

CNPJ

Autor

IMOVEIS UNIAO DE TELEMACO BORBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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CLAUDIA HAAS AMARAL

OAB/PR 35787·CPF·Representa: Autor

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MICHELLI LOPES CARVALHO KRÔLL

OAB/PR 34217·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LOPES BENCK

OAB/PR 50915·CPF·Representa: Réu

LORENA LOPES BENCK

OAB/PR 99421·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CLAUDIA HAAS AMARAL

OAB/PR 35787·CPF·Representa: Autor

LUIS FABIANO DE MATOS

OAB/PR 38661·CPF·Representa: Autor

MICHELLI LOPES CARVALHO KRÔLL

OAB/PR 34217·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LOPES BENCK

OAB/PR 50915·CPF·Representa: Réu

LORENA LOPES BENCK

OAB/PR 99421·CPF·Representa: Réu

FLAVIA QUEIROZ

OAB/PR 37569·CPF·Representa: Réu

ANDRESSA MARTINS

OAB/PR 32375·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/11/2023, 13:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/10/2023, 14:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/10/2023, 14:01

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

29/09/2023, 17:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2023, 17:07

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

29/09/2023, 15:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

21/08/2023, 12:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/08/2023, 01:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

04/08/2023, 16:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/07/2023, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/07/2023, 15:50

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

15/06/2023, 00:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/07/2022, 14:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/06/2022, 00:12

PROCESSO SUSPENSO

15/06/2022, 15:13

Todas as movimentações(116)

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/11/2023, 13:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/10/2023, 14:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/10/2023, 14:01

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

29/09/2023, 17:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2023, 17:07

Documentos

OUTROS

•29/09/2023, 15:13

OUTROS

•14/06/2022, 16:55

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DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

29/09/2023, 15:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

21/08/2023, 12:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/08/2023, 01:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

04/08/2023, 16:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/07/2023, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/07/2023, 15:50

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

15/06/2023, 00:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/07/2022, 14:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/06/2022, 00:12

PROCESSO SUSPENSO

15/06/2022, 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/06/2022, 15:12

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

14/06/2022, 16:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/05/2022, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/05/2022, 11:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/05/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2022, 16:25

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

24/03/2022, 16:25

DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

16/03/2022, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2022, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/03/2022, 10:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0007263-96.2016.8.16.0165. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 32212074 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007263-96.2016.8.16.0165 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$6.628,92 Exequente(s): Município de Telêmaco Borba/PR Executado(s): IMÓVEIS UNIÃO DE TELÊMACO BORBA Trata-se de execução fiscal promovida por Município de Telêmaco Borba/PR contra IMÓVEIS UNIÃO DE TELÊMACO BORBA, ambos já qualificados nos autos. Inicialmente, não parece possível a produção probatória no âmbito do processo de execução fiscal, e também não parece útil a realização de “levantamento topográfico” do imóvel que motivou a cobrança do imposto (IPTU), considerando que o fato gerador tem relação com a propriedade do bem imóvel. Inclusive, certamente não é no âmbito do processo de execução fiscal que o Município poderá realizar eventual regularização da ocupação e do cadastro dos imóveis que constituem o loteamento, caso seja essa a intenção das partes. Diante do exposto, indefiro a realização do pretendido levantamento topográfico, e determino a intimação do exequente para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo as medidas executivas que entender pertinentes. Oportunamente, voltem conclusos para decisão. Telêmaco Borba, data da assinatura digital. Elessandro Demetrio da Silva Magistrado

02/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2022, 12:10

INDEFERIDO O PEDIDO

31/01/2022, 18:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/01/2022, 01:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/12/2021, 17:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/11/2021, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2021, 14:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/11/2021, 11:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/10/2021, 01:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/09/2021, 08:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/09/2021, 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2021, 13:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/08/2021, 19:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO - ARQUIVAMENTO

20/08/2021, 01:05

PROCESSO DESARQUIVADO

06/07/2021, 02:04

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

25/05/2020, 16:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/05/2020, 16:03

APENSADO AO PROCESSO 0007258-74.2016.8.16.0165

25/05/2020, 15:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/05/2020, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2020, 17:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/05/2020, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2020, 18:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/04/2020, 16:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/04/2020, 16:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/04/2020, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2020, 12:11

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

10/04/2020, 01:19

PROCESSO SUSPENSO

09/04/2020, 14:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/02/2020, 16:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/11/2019, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2019, 18:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/09/2019, 17:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

05/09/2019, 15:47

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

18/07/2019, 00:12

PROCESSO SUSPENSO

17/07/2019, 14:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

24/06/2019, 19:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/06/2019, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2019, 13:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

24/05/2019, 15:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

24/05/2019, 14:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/05/2019, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2019, 11:44

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

26/04/2019, 00:31

PROCESSO SUSPENSO

25/04/2019, 17:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

29/01/2019, 09:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/12/2018, 00:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2018, 16:18

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

20/11/2018, 00:41

PROCESSO SUSPENSO

19/11/2018, 17:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/10/2018, 09:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/10/2018, 09:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/09/2018, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/09/2018, 13:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/09/2018, 09:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/08/2018, 12:45

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

14/08/2018, 01:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/08/2018, 16:07

PROCESSO SUSPENSO

11/07/2018, 16:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/07/2018, 09:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

05/07/2018, 11:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/06/2018, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2018, 15:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/05/2018, 10:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/05/2018, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2018, 17:45

DECORRIDO PRAZO DE IMÓVEIS UNIÃO DE TELÊMACO BORBA

05/04/2018, 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/03/2018, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2018, 15:21

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

13/03/2018, 01:56

PROCESSO SUSPENSO

12/03/2018, 16:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

09/11/2017, 17:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/10/2017, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2017, 14:31

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

11/10/2017, 14:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/07/2017, 12:53

DECORRIDO PRAZO DE IMÓVEIS UNIÃO DE TELÊMACO BORBA

31/05/2017, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/05/2017, 22:13

JUNTADA DE CUSTAS

23/05/2017, 15:51

RECEBIDOS OS AUTOS

23/05/2017, 15:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

23/05/2017, 13:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/05/2017, 13:39

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

28/04/2017, 13:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/04/2017, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2017, 18:18

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

15/12/2016, 17:33

RECEBIDOS OS AUTOS

15/12/2016, 17:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/12/2016, 17:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/12/2016, 17:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/12/2016, 17:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

15/12/2016, 17:25

OUTROS

•16/03/2022, 16:27

OUTROS

•31/01/2022, 18:25

OUTROS

•19/11/2021, 11:16

OUTROS

•26/08/2021, 19:59

OUTROS

•05/05/2020, 17:12

OUTROS

•13/09/2018, 09:10

OUTROS

•11/10/2017, 14:19

OUTROS

•11/04/2017, 10:59