Procedimento Comum Cível 0034466-79.2012.8.16.0001 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0034466-79.2012.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL - 5ª VARA CÍVEL DE CURITIBA Av. Cândido de Abreu, 535 - 5º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR Autos nº. 0034466-79.2012.8.16.0001 1. Em razão da pandemia de Covid-19, suspendeu-se a realização de audiências presenciais. 2. O Eg. TJ/PR, no mês de novembro/2020, disponibilizou a plataforma Microsoft Teams para os magistrados e servidores, de forma que há possibilidade de realização das audiências em meio virtual. Para tanto, tal sistema gera um link para acesso a uma sala virtual, e, para acessá-la, basta que o depoente utilize o link em um computador (com câmera e microfone) ou um smartphone, conectados à internet. Não há necessidade, portanto, de as partes e testemunhas se deslocarem ao fórum ou ao escritório dos advogados, desde que tenham acesso a tais equipamentos e recebam o link. 3. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/06/2022 às 14:30h. 4. Intimem-se as partes para, no prazo de até dez dias: a) informarem seus e-mails e telefones celulares, para inclusão no link da sala virtual; b) apresentarem o rol de suas testemunhas, observando o limite do art. 357, § 6º, do CPC, sob pena de preclusão; c) esclarecerem se formularão o convite para que as testemunhas participem do ato, ou se será necessária a intimação por carta (salienta-se que, no silêncio, presumir-se-á que as testemunhas serão convidadas pelas partes, e, em caso de ausência não justificada, ocorrerá a preclusão do direito de produção da prova). 5. A Secretaria deste juízo deverá promover a inclusão da audiência/reunião na plataforma Teams, gerando o link para a sala virtual, certificando-o nos autos e intimando as partes, por intermédio de seus procuradores. Em seguida, deverá emitir o modelo da carta de intimação das partes e das testemunhas (caso as partes tenham requerido sua intimação pessoal), anexando-a aos autos em certidão, para que fiquem disponíveis aos advogados, para preenchimento e expedição. 6. Em relação às cartas para intimação pessoal das partes (acaso requerido o depoimento pessoal), delas deverão constar que a ausência injustificada acarretará a aplicação de pena de confissão, nas hipóteses legais. 7. Tais cartas deverão ser enviadas pelos advogados, com aviso de recebimento, à parte adversa (caso tenham requerido seu depoimento pessoal), e às testemunhas que arrolaram. A cópia das cartas e seus respectivos avisos de recebimento deverão ser anexados ao processo pela parte responsável pela intimação, com até três dias de antecedência à audiência, na forma do art. 455, § 1º, do CPC. A inércia da parte na intimação importará a desistência da inquirição, conforme dispõe o § 2º do dispositivo legal mencionado. Não havendo apresentação de prova da intimação no prazo estabelecido neste item, presumir-se-á, em caso de não participação da parte ou da testemunha, que a parte desistiu de sua inquirição, conforme dispõe o art. 455, § 2º, do CPC. 8. Na hipótese em que não houver necessidade de expedição das cartas (ou seja, naquela em que se dispensou os depoimentos pessoais, e em que as testemunhas foram convidadas pelas partes), caberá aos advogados encaminhar o link de acesso às testemunhas que arrolaram, informando-as de que poderão acessá-lo em qualquer computador conectado à internet, ou mediante uso do aplicativo Microsoft Teams, a ser instalado em smartphone. 9. As partes também devem ser desde logo intimadas de que deverão informar no processo, com até um dia de antecedência à audiência, seus e-mails ou telefones para envio do link de acesso à sala virtual, e, no mesmo prazo, deverão anexar cópia de documento pessoal, com foto, das partes e das testemunhas, para possibilitar sua adequada identificação durante a audiência, sob pena de preclusão do direito de produção da prova. Intimem-se. Curitiba, data da inclusão no sistema. Alexandre Della Coletta Scholz Juiz de Direito

02/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/04/2026

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

Todas as movimentações(686)

Todos os documentos(28)