Ação Penal - Procedimento Sumário 0004956-88.2017.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Matinhos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

DOUGLAS BORGES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

LUIS CESAR ALVES LEANDRO

OAB/PR 74856·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/05/2023, 12:16

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

11/05/2023, 12:14

RECEBIDOS OS AUTOS

11/05/2023, 12:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/05/2023, 11:48

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/04/2023

11/05/2023, 11:48

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/04/2023

11/05/2023, 11:48

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/04/2023

11/05/2023, 11:48

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/04/2023

11/05/2023, 11:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/04/2023, 16:38

RECEBIDOS OS AUTOS

14/04/2023, 16:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/04/2023, 12:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/04/2023, 12:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/04/2023, 12:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/04/2023, 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2023, 10:42

Todas as movimentações(176)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/05/2023, 12:16

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

11/05/2023, 12:14

RECEBIDOS OS AUTOS

11/05/2023, 12:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/05/2023, 11:48

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/04/2023

11/05/2023, 11:48

Documentos

OUTROS

•10/04/2023, 14:23

DESPACHO

•10/04/2023, 14:03

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/04/2023

11/05/2023, 11:48

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/04/2023

11/05/2023, 11:48

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/04/2023

11/05/2023, 11:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/04/2023, 16:38

RECEBIDOS OS AUTOS

14/04/2023, 16:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/04/2023, 12:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/04/2023, 12:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/04/2023, 12:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/04/2023, 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2023, 10:42

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

11/04/2023, 10:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/04/2023, 10:40

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

11/04/2023, 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2023, 10:39

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/04/2023, 10:39

PRESCRIÇÃO

10/04/2023, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2023, 14:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/05/2022, 09:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/05/2022, 09:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/05/2022, 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/05/2022, 00:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/05/2022, 16:34

RECEBIDOS OS AUTOS

11/05/2022, 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2022, 09:51

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

11/05/2022, 09:51

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/05/2022, 09:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2022, 09:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/05/2022, 13:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/02/2022, 16:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004956-88.2017.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CRIMINAL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41)3453-8100 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004956-88.2017.8.16.0116 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Ameaça Data da Infração: 26/10/2017 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s): DOUGLAS BORGES DA SILVA Diante das sucessivas paralisações do atendimento presencial em razão da politica de prevenção à contaminação pelo COVID-19, tornou-se inviável a programação da pauta geral. Com efeito, o juízo tem priorizado a realização de audiências de instrução e julgamento por videoconferência para os feitos com prioridade legal (réus presos, vítimas menores, idosos, etc). Sendo assim, suspendo o curso da presente ação penal até o restabelecimento integral do serviço presencial, quando retomará seu curso mediante inclusão em pauta, devendo a secretaria marcar com o o agrupador de audiências e retornar a conclusão. Int. Matinhos, datado eletronicamente. Ricardo José Lopes Juiz de Direito

02/02/2022, 00:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/02/2022, 13:54

RECEBIDOS OS AUTOS

01/02/2022, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

01/02/2022, 12:58

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/02/2022, 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2022, 12:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/12/2021, 11:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/07/2021, 10:43

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/08/2020, 12:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/02/2020, 15:14

RECEBIDOS OS AUTOS

27/02/2020, 15:14

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/02/2020, 16:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/01/2020, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2020, 14:12

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/10/2019, 15:34

RECEBIDOS OS AUTOS

25/10/2019, 15:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/10/2019, 08:40

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/10/2019, 18:07

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

24/10/2019, 18:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/09/2019, 12:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/09/2019, 12:16

MANDADO DEVOLVIDO

27/09/2019, 17:14

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

25/09/2019, 16:50

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/09/2019, 16:06

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/09/2019, 15:03

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/09/2019, 14:34

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/09/2019, 14:34

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

25/09/2019, 14:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/09/2019, 12:31

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

24/09/2019, 17:59

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

24/09/2019, 14:34

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

24/09/2019, 14:30

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

24/09/2019, 14:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/09/2019, 16:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/09/2019, 17:16

RECEBIDOS OS AUTOS

19/09/2019, 17:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/09/2019, 15:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/09/2019, 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2019, 13:09

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/09/2019, 13:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/09/2019, 12:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/09/2019, 12:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/09/2019, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2019, 16:10

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

16/09/2019, 16:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/08/2019, 14:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/08/2019, 13:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/08/2019, 13:58

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

12/08/2019, 16:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/08/2019, 11:00

RECEBIDOS OS AUTOS

12/08/2019, 10:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/08/2019, 10:02

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/08/2019, 13:33

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/08/2019, 13:33

MANDADO DEVOLVIDO

08/08/2019, 18:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/08/2019, 15:44

RECEBIDOS OS AUTOS

08/08/2019, 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/08/2019, 17:04

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/08/2019, 17:02

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

06/08/2019, 17:01

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

06/08/2019, 16:52

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/08/2019, 16:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/08/2019, 16:38

JUNTADA DE COMPROVANTE

06/08/2019, 16:37

MANDADO DEVOLVIDO

06/08/2019, 16:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/08/2019, 12:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/08/2019, 05:31

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/08/2019, 13:41

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

05/08/2019, 13:37

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/08/2019, 12:58

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

17/12/2018, 13:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/11/2018, 16:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/11/2018, 16:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/11/2018, 14:46

RECEBIDOS OS AUTOS

14/11/2018, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/11/2018, 14:01

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/11/2018, 14:01

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

13/11/2018, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2018, 14:31

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/08/2018, 13:22

RECEBIDOS OS AUTOS

20/08/2018, 13:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/08/2018, 11:10

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/08/2018, 10:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

17/08/2018, 14:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/08/2018, 01:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/08/2018, 08:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2018, 12:10

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/08/2018, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2018, 13:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/08/2018, 13:08

MANDADO DEVOLVIDO

06/08/2018, 12:55

JUNTADA DE CITAÇÃO CUMPRIDA

01/08/2018, 12:30

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

02/07/2018, 09:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/06/2018, 18:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/06/2018, 18:18

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

28/06/2018, 18:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/06/2018, 14:59

RECEBIDOS OS AUTOS

28/06/2018, 14:59

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/06/2018, 13:39

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/06/2018, 13:38

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

28/06/2018, 13:31

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

25/06/2018, 13:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/05/2018, 15:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/05/2018, 15:27

JUNTADA DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

23/05/2018, 15:25

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

23/05/2018, 15:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/05/2018, 15:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/05/2018, 15:20

JUNTADA DE DENÚNCIA

23/05/2018, 15:20

RECEBIDOS OS AUTOS

23/05/2018, 15:20

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/05/2018, 14:35

JUNTADA DE INQUÉRITO POLICIAL

09/05/2018, 14:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/05/2018, 15:43

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

08/05/2018, 15:43

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

19/01/2018, 15:35

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

07/12/2017, 16:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/11/2017, 14:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/11/2017, 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/11/2017, 16:45

JUNTADA DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

01/11/2017, 16:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/10/2017, 22:44

APENSADO AO PROCESSO 0004952-51.2017.8.16.0116

30/10/2017, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

30/10/2017, 10:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/10/2017, 09:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/10/2017, 09:53

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

30/10/2017, 08:11

RECEBIDOS OS AUTOS

30/10/2017, 08:11

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

29/10/2017, 18:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/10/2017, 18:04

JUNTADA DE ALVARÁ DE SOLTURA

27/10/2017, 16:01

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

27/10/2017, 15:57

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

27/10/2017, 15:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/10/2017, 15:20

RECEBIDOS OS AUTOS

27/10/2017, 15:20

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/10/2017, 13:57

JUNTADA DE CERTIDÃO ATUALIZADA (ORÁCULO)

27/10/2017, 13:43

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

27/10/2017, 13:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/10/2017, 13:34

RECEBIDOS OS AUTOS

27/10/2017, 13:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

27/10/2017, 13:34

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

27/10/2017, 13:34

OUTROS

•03/05/2022, 13:35

OUTROS

•02/12/2021, 11:47

OUTROS

•24/01/2020, 18:02

OUTROS

•17/09/2019, 17:09

OUTROS

•13/11/2018, 14:02

OUTROS

•08/08/2018, 17:52

OUTROS

•25/06/2018, 13:27

OUTROS

•30/10/2017, 22:44