Execução de Título Extrajudicial 0002557-37.2021.8.16.0184 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002557-37.2021.8.16.0184 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002557-37.2021.8.16.0184. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Via Vêneto, 1490 - Santa Felicidade - Curitiba/PR - CEP: 82.020-470 - Fone: 41-3312-5332 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$4.949,59 Exequente(s): EDUARDO CHEDE JUNIOR Executado(s): MICHAEL ANDERSON RODRIGUES DE FREITAS 1.Considerando que o executado, embora citado (seq. 13), não efetuou o pagamento do débito no prazo legal, defiro o pedido de seq. 13. À Secretaria para que realize o protocolamento do bloqueio de numerários em contas e aplicações do executado MICHAEL ANDERSON RODRIGUES DE FREITAS pelo sistema SISBAJUD. Autorizo desde já o desbloqueio de valores irrisórios. 1.1 Havendo bloqueio parcial ou integral em contas, intime-se o executado para manifestação acerca do bloqueio realizado no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do artigo 854, § 3º, do CPC. 1.2 Com a manifestação do executado, retornem conclusos. 1.3 Decorrido o prazo do item "1.1" sem manifestação do executado, desde já determino a conversão da indisponibilidade em penhora, devendo a Secretaria providenciar a transferência do montante para a conta vinculada a este Juízo. Após, considerando o Decreto Judiciário de nº 244/2020, do Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná, inclua-se o feito em pauta de audiência de conciliação na forma virtual, intimando-se as partes e cientificando a parte executada de que na ocasião, não havendo composição, poderá oferecer embargos por escrito ou verbalmente (Lei 9.099/95, artigo 53, §1º) e requerer a produção de provas. 2. Sendo infrutífera ou parcialmente positiva a consulta via Sisbajud, defiro desde já a anotação de restrição de transferência de veículo junto ao Sistema RENAJUD. 2.1 Resultando positiva a consulta, intime-se o Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar se tem interesse na realização da penhora e, caso positivo, indicar o veículo que pretende a constrição e o respectivo endereço que pode ser encontrado, bem como apresentar a avaliação do bem através de consulta à tabela FIPE (art. 871, IV, CPC). Ainda, deverá o exequente no mesmo prazo dizer se tem interesse em ser nomeado depositário, eis que o Juizado Especial não conta com depositário judicial, ciente de que, aceitando o encargo, deverá providenciar a remoção do bem, e não aceitando, será nomeada como depositaria a parte executada (art. 840, §§ 1º e 2º, CPC). 3. Restanto infrutíferas as diligências, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar planilha de débito atualizada, bem como indicar meio expropriatório não utilizado até o momento, sob pena de extinção. 4. Cumpra-se. Curitiba, data da assinatura digital. Gaspar Luiz Mattos de Araujo Filho JUIZ DE DIREITO

02/02/2022, 00:00

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JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/10/2025

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA

HOMOLOGADO O ACORDO EM EXECUÇÃO OU EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

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