Cumprimento de sentença 0020208-68.2012.8.16.0129 - TJPR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2017

Valor da Causa

R$ 11.957,46

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Paranaguá

Partes do Processo

EDGAR COSTA

CPF

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

CNPJ

Reu

CRISTIANE ULIANA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ROSANILDA MIRANDA DA ROSA REZENDE

CPF·Representa: Autor

MARCELO CARDOSO GARCIA

OAB/PR 56964·CPF·Representa: Autor

LEVI DE ANDRADE

OAB/PR 64426·CPF·Representa: Autor

JOAO GONCALVES FRANCO FILHO

CPF·Representa: Réu

BRUNO ROBERTO VOSGERAU

OAB/PR 61051·CPF·Representa: Réu

Movimentações

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/02/2026, 14:49

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

09/12/2025, 15:05

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

12/11/2025, 14:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/10/2025, 13:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/10/2025, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2025, 13:32

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

01/10/2025, 13:31

JUNTADA DE COMPROVANTE

01/10/2025, 13:30

MANDADO DEVOLVIDO

01/10/2025, 13:14

DECORRIDO PRAZO DE PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

19/09/2025, 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/09/2025, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2025, 15:57

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

01/09/2025, 15:55

DECORRIDO PRAZO DE EDGAR COSTA

06/08/2025, 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/07/2025, 00:14

Todas as movimentações(176)

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/02/2026, 14:49

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

09/12/2025, 15:05

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

12/11/2025, 14:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/10/2025, 13:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/10/2025, 00:14

Documentos

Outros

•20/05/2025, 19:09

Despacho

•07/08/2024, 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2025, 13:32

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

01/10/2025, 13:31

JUNTADA DE COMPROVANTE

01/10/2025, 13:30

MANDADO DEVOLVIDO

01/10/2025, 13:14

DECORRIDO PRAZO DE PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

19/09/2025, 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/09/2025, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2025, 15:57

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

01/09/2025, 15:55

DECORRIDO PRAZO DE EDGAR COSTA

06/08/2025, 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/07/2025, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2025, 14:20

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

16/07/2025, 14:18

DECORRIDO PRAZO DE PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

26/06/2025, 00:52

DECORRIDO PRAZO DE PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

26/06/2025, 00:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/06/2025, 09:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/06/2025, 14:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/06/2025, 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/06/2025, 00:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/06/2025, 16:47

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/06/2025, 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2025, 16:22

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

05/06/2025, 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2025, 16:19

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

20/05/2025, 19:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/02/2025, 13:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/01/2025, 16:59

DECORRIDO PRAZO DE PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

01/10/2024, 00:46

DECORRIDO PRAZO DE EDGAR COSTA

01/10/2024, 00:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/09/2024, 14:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/09/2024, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2024, 15:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/08/2024, 17:28

DECORRIDO PRAZO DE PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

04/07/2024, 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/06/2024, 02:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/06/2024, 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/06/2024, 15:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/06/2024, 12:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

31/05/2024, 22:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/03/2024, 13:34

JUNTADA DE COMPROVANTE

22/09/2023, 12:31

MANDADO DEVOLVIDO

21/09/2023, 23:06

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA VALDEMAR ALVES OELKE JUNIOR

21/09/2023, 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/09/2023, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2023, 12:14

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/09/2023, 12:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/05/2023, 15:34

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/05/2023, 18:59

OUTRAS DECISÕES

13/05/2023, 19:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/02/2023, 14:33

DECORRIDO PRAZO DE EDGAR COSTA

10/02/2023, 01:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/01/2023, 13:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/01/2023, 10:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2023, 12:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/01/2023, 12:41

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/01/2023, 13:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

31/10/2022, 19:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/09/2022, 17:32

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

27/09/2022, 17:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/09/2022, 17:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

28/04/2022, 19:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

27/04/2022, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0020208-68.2012.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: 41-2152-4613 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020208-68.2012.8.16.0129 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Dano Ambiental Valor da Causa: R$11.957,46 Exequente(s): EDGAR COSTA Executado(s): PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 1. DETERMINO à Secretaria que certifique se houve resposta ao ofício. Em hipótese negativa, expeça-se novo ofício com advertência de que a inércia importará em configuração de crime de desobediência. 2. Com a resposta, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem em 10 (dez) dias. 3. Após, voltem conclusos. 4. Intimações e diligências necessárias. Paranaguá, data e horário do sistema. Guilherme Moraes Nieto Juiz de Direito

02/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/02/2022, 14:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/02/2022, 13:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/12/2021, 21:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

09/12/2021, 11:56

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

20/10/2021, 14:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

06/10/2021, 11:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/09/2021, 18:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

28/09/2021, 18:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

08/09/2021, 00:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

05/09/2021, 19:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

12/07/2021, 13:55

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

15/06/2021, 13:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/06/2021, 23:00

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/06/2021, 18:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

20/03/2021, 11:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/02/2021, 18:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

11/02/2021, 13:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

05/02/2021, 18:06

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

01/02/2021, 21:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/11/2020, 17:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/11/2020, 17:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/10/2020, 00:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/10/2020, 16:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/10/2020, 22:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

18/09/2020, 16:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

18/09/2020, 15:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/08/2020, 13:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/08/2020, 10:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/08/2020, 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/08/2020, 17:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/08/2020, 10:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/07/2020, 01:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2020, 18:11

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/07/2020, 16:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/06/2020, 12:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/06/2020, 10:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/05/2020, 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2020, 14:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/05/2020, 13:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/04/2020, 00:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/04/2020, 18:05

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

06/04/2020, 16:17

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

21/01/2020, 17:06

JUNTADA DE COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

07/01/2020, 13:30

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

13/12/2019, 13:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/12/2019, 14:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/12/2019, 19:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/11/2019, 00:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2019, 17:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/11/2019, 11:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/08/2019, 14:17

DECORRIDO PRAZO DE EDGAR COSTA

28/08/2019, 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/08/2019, 00:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/08/2019, 10:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/08/2019, 11:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2019, 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2019, 13:38

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/10/2018

16/08/2019, 13:36

PROCESSO REATIVADO

16/08/2019, 13:36

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/01/2019, 16:09

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

10/01/2019, 15:43

RECEBIDOS OS AUTOS

10/01/2019, 15:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/01/2019, 13:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/12/2018, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/12/2018, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/12/2018, 13:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/12/2018, 13:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/12/2018, 11:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/12/2018, 08:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/12/2018, 13:53

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

03/12/2018, 13:53

JUNTADA DE CUSTAS

30/11/2018, 16:45

RECEBIDOS OS AUTOS

30/11/2018, 16:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/11/2018, 16:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

27/11/2018, 15:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/11/2018, 15:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/11/2018, 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/11/2018, 14:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/11/2018, 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2018, 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2018, 16:14

JUNTADA DE ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

30/10/2018, 16:14

PROCESSO REATIVADO

30/10/2018, 16:13

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/08/2017, 18:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/07/2017, 17:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/07/2017, 15:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/07/2017, 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/07/2017, 15:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/07/2017, 16:22

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

11/07/2017, 09:16

RECEBIDOS OS AUTOS

11/07/2017, 09:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/07/2017, 18:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/07/2017, 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2017, 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2017, 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2017, 17:13

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

07/07/2017, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

23/06/2017, 13:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/05/2017, 09:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/04/2017, 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/04/2017, 13:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/04/2017, 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/04/2017, 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/04/2017, 16:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/04/2017, 16:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/02/2017, 16:14

APENSADO AO PROCESSO 0010702-68.2012.8.16.0129

16/01/2017, 16:48

APENSADO AO PROCESSO 0020293-54.2012.8.16.0129

16/01/2017, 16:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/01/2017, 16:47

Despacho

•05/06/2024, 12:19

Outros

•13/05/2023, 19:29

Outros

•13/12/2021, 21:05

Outros

•01/02/2021, 21:35

Outros

•01/10/2020, 22:17

Outros

•07/07/2020, 16:52

Outros

•06/04/2020, 16:17

Outros

•11/11/2019, 11:41

Outros

•07/07/2017, 13:43