Execução Fiscal 0018855-87.2010.8.16.0088 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2017

Valor da Causa

R$ 28.139,30

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Guaratuba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARATUBA/PR

CNPJ

Autor

EMPRESA BALNEARIA DE GUARATUBA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO BOM DOS SANTOS

OAB/PR 21039·CPF·Representa: Autor

COLMAR CHINASSO FILHO

CPF·Representa: Réu

KAIO VICTOR RODRIGUES CHAVES

OAB/PR 64313·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/05/2026, 15:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/05/2026, 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2026, 13:26

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

12/05/2026, 14:17

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

11/05/2026, 01:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/05/2026, 08:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/05/2026, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2026, 16:44

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

23/04/2026, 16:44

PROCESSO DESARQUIVADO

23/04/2026, 16:43

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

23/02/2023, 18:45

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

23/02/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Na forma do artigo 40 da Lei 6830/80, defiro o pedido de suspensão formulado pelo prazo de um ano. Decorrido o prazo em questão e não sendo indicados bens penhoráveis, arquivem-se, sem baixa na distribuição. Não há necessidade de intimação da Fazenda em caso de suspensão por ela requerida. Transcorridos 05 (cinco) anos a partir do arquivamento dos autos em virtude da não localização do devedor ou de bens penhoráveis, intime-se a Fazenda Pública para manifestar-se sobre a possibilidade de reconhe

12/01/2022, 00:00

PROCESSO SUSPENSO

11/01/2022, 15:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/01/2022, 13:39

Todas as movimentações(114)

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/05/2026, 15:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/05/2026, 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2026, 13:26

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

12/05/2026, 14:17

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

11/05/2026, 01:11

Documentos

Outros

•12/05/2026, 14:17

Outros

•10/01/2022, 13:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/05/2026, 08:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/05/2026, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2026, 16:44

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

23/04/2026, 16:44

PROCESSO DESARQUIVADO

23/04/2026, 16:43

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

23/02/2023, 18:45

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

23/02/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Na forma do artigo 40 da Lei 6830/80, defiro o pedido de suspensão formulado pelo prazo de um ano. Decorrido o prazo em questão e não sendo indicados bens penhoráveis, arquivem-se, sem baixa na distribuição. Não há necessidade de intimação da Fazenda em caso de suspensão por ela requerida. Transcorridos 05 (cinco) anos a partir do arquivamento dos autos em virtude da não localização do devedor ou de bens penhoráveis, intime-se a Fazenda Pública para manifestar-se sobre a possibilidade de reconhe

12/01/2022, 00:00

PROCESSO SUSPENSO

11/01/2022, 15:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/01/2022, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2022, 11:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/12/2021, 10:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/11/2021, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2021, 10:06

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

17/11/2021, 00:18

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

11/08/2021, 15:41

RECEBIDOS OS AUTOS

11/08/2021, 15:41

PROCESSO SUSPENSO

20/05/2021, 09:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/05/2021, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2021, 13:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/04/2021, 11:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/03/2021, 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/03/2021, 16:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/03/2021, 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/03/2021, 09:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/03/2021, 09:59

REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

04/03/2021, 09:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/03/2021, 15:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/01/2021, 10:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/11/2020, 00:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/11/2020, 17:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/11/2020

19/11/2020, 17:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2020, 14:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/11/2020, 14:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/11/2020, 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2020, 13:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/11/2020, 13:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/11/2020, 13:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/11/2020, 20:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/09/2020, 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/09/2020, 11:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/09/2020, 11:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2020, 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2020, 11:16

ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

14/09/2020, 08:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/09/2020, 16:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/09/2020, 16:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/09/2020, 16:00

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

03/08/2020, 14:07

RECEBIDOS OS AUTOS

03/08/2020, 14:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/07/2020, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/06/2020, 07:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/06/2020, 07:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/06/2020, 07:29

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

29/06/2020, 07:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

27/06/2020, 23:18

PROCESSO SUSPENSO

26/01/2020, 10:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/01/2020, 10:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/11/2019, 16:32

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR

21/11/2019, 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/10/2019, 00:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/09/2019, 15:01

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

23/07/2019, 00:44

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

07/05/2019, 13:22

RECEBIDOS OS AUTOS

07/05/2019, 13:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/05/2019, 13:16

PROCESSO SUSPENSO

17/04/2019, 13:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/04/2019, 13:59

DECORRIDO PRAZO DE EMPRESA BALNEÁRIA DE GUARATUBA LTDA REPRESENTADO(A) POR COLMAR CHINASSO FILHO

13/04/2019, 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/03/2019, 14:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/03/2019, 09:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/02/2019, 15:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2019, 16:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/01/2019, 15:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/01/2019, 15:18

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/11/2018, 15:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

08/11/2018, 14:50

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

08/11/2018, 14:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/10/2018, 14:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/10/2018, 09:42

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR

03/10/2018, 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/08/2018, 01:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2018, 10:20

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

08/08/2018, 10:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/07/2018, 18:31

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

08/06/2018, 16:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/06/2018, 18:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/06/2018, 18:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/05/2018, 18:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/03/2018, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2018, 12:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/03/2018, 16:37

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR

02/03/2018, 00:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/12/2017, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2017, 13:58

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

04/12/2017, 13:57

DECORRIDO PRAZO DE EMPRESA BALNEÁRIA DE GUARATUBA LTDA REPRESENTADO(A) POR COLMAR CHINASSO FILHO

29/11/2017, 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/11/2017, 13:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/11/2017, 09:29

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

12/10/2017, 10:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/10/2017, 09:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/08/2017, 10:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/04/2017, 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/04/2017, 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/04/2017, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2017, 13:57

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/04/2017, 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2017, 13:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/04/2017, 16:03

Outros

•18/05/2021, 12:57

Outros

•04/03/2021, 09:33

Decisão

•14/09/2020, 08:46

Decisão

•08/06/2018, 16:24