Ação Penal - Procedimento Sumário 0000270-83.2021.8.16.0190 - TJPR

Ação Penal - Procedimento Sumário 0000270-83.2021.8.16.0190 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000270-83.2021.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE MARINGÁ (5ª VARA CRIMINAL) - PROJUDI Avenida Tiradentes, 380 - 1º Andar - Zona 1 - Maringá /PR - CEP: 87.013-260 - Fone: (44) 3472-2798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000270-83.2021.8.16.0190 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Contra a Mulher Data da Infração: 01/01/2021 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): JULIANA MARCOS VIT Réu(s): MATEUS VIT ESTEVÃO SERGIO MARCOS VIT 1. Citados, os réus apresentaram resposta à acusação (seq. nºs 50.1/50.2), na qual não arguiram nulidades e preliminares, bem como se reservaram no direito de se manifestar sobre o mérito da causa posteriormente. 2. Não se verificando quaisquer das hipóteses de absolvição sumária dispostas no artigo 397, do Código de Processo Penal, designo o dia 21/11/2022, às 16h30min., para a realização da audiência de instrução e julgamento (oitiva da vítima, uma testemunha arrolada pela Acusação, duas testemunhas arroladas pela Defesa, bem como os interrogatórios dos dois réus). 3. Expeça-se mandado de intimação pessoal, devendo na hipótese de não ser possível as oitivas por videoconferência, serem intimados para comparecer no Fórum para a realização na forma semipresencial, com o Juiz de Direito, Promotor de Justiça e Defensor por videoconferência, por se tratar de processo incluído nas metas do CNJ; a hipótese citada refere-se apenas em não tendo havido o retorno presencial das audiências; em sendo presencial, intime-se para comparecimento ao Fórum para as respectivas oitivas. 4. Intimem-se e requisitem-se, conforme necessário, expedindo-se mandado de intimação regionalizado, se preciso. 5. Diligências necessárias. Maringá, 01 de fevereiro de 2022. Jaime Souza Pinto Sampaio Juiz de Direito

07/02/2022, 00:00

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JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

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