Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000010-09.2021.8.16.0092 - TJPR | JusConsulta

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Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/01/2021

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Imbituva

Partes do Processo

SINVAL BOEIRA DE FARIA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IMBITUVA/PR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANGELO MARTELLOTI NETO

OAB/PR 69988·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANN MARTELLOTI

OAB/PR 81427·CPF·Representa: Autor

GIOVANI CLAUDIO ANDRADE

OAB/PR 31836·CPF·Representa: Réu

Movimentações

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

04/04/2026, 00:56

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

04/04/2025, 12:36

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

04/04/2025, 00:42

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE IMBITUVA/PR

14/09/2024, 00:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/09/2024, 13:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/08/2024, 00:12

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

13/08/2024, 15:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/08/2024, 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/08/2024, 15:11

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

13/08/2024, 14:48

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE IMBITUVA/PR

26/07/2024, 00:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/07/2024, 14:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/07/2024, 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/07/2024, 09:47

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

24/06/2024, 13:01

Todas as movimentações(118)

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

04/04/2026, 00:56

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

04/04/2025, 12:36

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

04/04/2025, 00:42

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE IMBITUVA/PR

14/09/2024, 00:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

Documentos

Outros

•21/06/2024, 23:26

Outros

•23/08/2023, 18:13

04/09/2024, 13:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/08/2024, 00:12

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

13/08/2024, 15:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/08/2024, 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/08/2024, 15:11

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

13/08/2024, 14:48

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE IMBITUVA/PR

26/07/2024, 00:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/07/2024, 14:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/07/2024, 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/07/2024, 09:47

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

24/06/2024, 13:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/06/2024, 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2024, 10:45

DEFERIDO O PEDIDO

21/06/2024, 23:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/06/2024, 15:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

21/06/2024, 15:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/06/2024, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2024, 15:29

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE IMBITUVA/PR

28/05/2024, 00:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

24/05/2024, 08:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/05/2024, 15:49

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

22/05/2024, 14:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

16/05/2024, 16:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/05/2024, 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2024, 14:48

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE IMBITUVA/PR

16/04/2024, 00:46

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE IMBITUVA/PR

12/04/2024, 00:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

11/04/2024, 10:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/03/2024, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2024, 13:36

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

20/03/2024, 13:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/03/2024, 13:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/02/2024, 13:05

DECORRIDO PRAZO DE SINVAL BOEIRA DE FARIA

31/01/2024, 01:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/12/2023, 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/12/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2023, 16:35

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

24/11/2023, 20:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2023, 13:02

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/11/2023, 13:02

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE IMBITUVA/PR

24/10/2023, 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/09/2023, 13:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/09/2023, 00:12

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

24/08/2023, 16:39

RECEBIDOS OS AUTOS

24/08/2023, 16:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/08/2023, 15:18

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/08/2023, 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2023, 15:18

DEFERIDO O PEDIDO

23/08/2023, 18:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/07/2023, 15:19

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE IMBITUVA/PR

23/06/2023, 00:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

13/06/2023, 17:19

DECORRIDO PRAZO DE SINVAL BOEIRA DE FARIA

13/06/2023, 00:52

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE IMBITUVA/PR

13/06/2023, 00:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/05/2023, 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/05/2023, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/05/2023, 13:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/05/2023, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

08/05/2023, 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2023, 13:53

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/04/2023

08/05/2023, 13:53

JUNTADA DE ACÓRDÃO

08/05/2023, 13:53

RECEBIDOS OS AUTOS

28/04/2023, 18:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

23/09/2022, 13:57

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE IMBITUVA/PR

23/08/2022, 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/07/2022, 18:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/07/2022, 18:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2022, 17:43

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

04/05/2022, 14:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/04/2022, 13:08

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

28/04/2022, 13:08

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE IMBITUVA/PR

09/03/2022, 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000010-09.2021.8.16.0092. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IMBITUVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMBITUVA - PROJUDI Rua Santo Antonio, 915 - centro - Imbituva/PR - CEP: 84.430-000 - Fone: (42) 3436-1113 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Gratificação Natalina/13º Salário Valor da Causa: R$60.000,00 Autor(s): Sinval Boeira de Faria Réu(s): Município de Imbituva/PR Vistos. 1. Considerando a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos declaratórios de mov. 34.1, o qual ocorre em situações excepcionais, em que, sanado o erro material, contradição, omissão ou obscuridade, a alteração da decisão surja como consequência necessária. Sendo assim, a fim de assegurar o contraditório e a ampla defesa, intime-se a parte contrária, para que no prazo de 15 (quinze) dias se manifestem sobre os embargos de declaração. 2. Após, voltem conclusos para apreciação Intimações e diligências necessárias. Comarca da tramitação do processo, datado e assinado eletronicamente. Felipe Redecker Landmeier Juiz Substituto

02/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2022, 13:07

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE IMBITUVA/PR

26/01/2022, 01:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/01/2022, 14:15

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

17/11/2021, 10:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/11/2021, 10:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/11/2021, 00:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

04/11/2021, 15:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/11/2021, 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/10/2021, 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/10/2021, 13:23

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

26/10/2021, 14:50

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

28/07/2021, 14:45

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE IMBITUVA/PR

27/07/2021, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/07/2021, 10:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/07/2021, 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/07/2021, 00:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2021, 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2021, 14:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

23/06/2021, 10:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/06/2021, 00:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/05/2021, 13:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

17/05/2021, 17:33

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

03/04/2021, 00:01

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

23/03/2021, 18:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/03/2021, 09:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2021, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2021, 14:23

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/02/2021, 14:23

DEFERIDO O PEDIDO

23/01/2021, 19:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

18/01/2021, 17:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/01/2021, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/01/2021, 09:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/01/2021, 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/01/2021, 17:03

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

05/01/2021, 16:52

RECEBIDOS OS AUTOS

05/01/2021, 16:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/01/2021, 09:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/01/2021, 09:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

04/01/2021, 17:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/01/2021, 17:32

Outros

•17/05/2023, 11:09

Outros

•04/05/2022, 14:40

Outros

•24/01/2022, 14:15

Outros

•26/10/2021, 14:50

Outros

•23/01/2021, 19:57