Cumprimento de sentença 0040278-03.2016.8.16.0021 - TJPR

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

08/12/2022, 09:00

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

17/11/2022, 10:52

RECEBIDOS OS AUTOS

17/11/2022, 10:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/11/2022, 16:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/11/2022, 16:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/11/2022, 16:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/11/2022, 16:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/10/2022, 13:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/10/2022, 13:23

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

24/10/2022, 15:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

24/10/2022, 15:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/10/2022

07/10/2022, 09:35

DECORRIDO PRAZO DE LESSA, PILLA, BRUSAMOLIN, KAVINSKI ADVOGADOS ASSOCIADOS

07/10/2022, 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/09/2022, 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/09/2022, 10:24

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

13/09/2022, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2022, 15:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/09/2022, 11:05

DECORRIDO PRAZO DE JAIME SALVADOR

06/09/2022, 00:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/08/2022, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/08/2022, 15:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/08/2022, 16:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/08/2022, 16:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/08/2022, 16:50

EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

09/08/2022, 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2022, 13:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/07/2022, 11:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/07/2022, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/07/2022, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/07/2022, 09:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/07/2022, 09:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/07/2022, 08:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/07/2022, 08:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/07/2022, 01:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2022, 15:07

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

12/07/2022, 15:07

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

12/07/2022, 15:05

PROCESSO SUSPENSO

09/06/2022, 13:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/06/2022, 13:02

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

11/05/2022, 12:16

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

14/04/2022, 13:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/04/2022, 10:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/04/2022, 01:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2022, 09:14

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

07/04/2022, 09:14

DECORRIDO PRAZO DE JAIME SALVADOR

07/04/2022, 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/03/2022, 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2022, 20:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/02/2022, 14:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/02/2022, 14:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/02/2022, 09:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/02/2022, 21:58

RECEBIDOS OS AUTOS

07/02/2022, 21:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2022, 01:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2022, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0040278-03.2016.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3039-2445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0040278-03.2016.8.16.0021 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$13.154,09 Autor(s): AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Réu(s): JAIME SALVADOR DECISÃO 1. Anote-se a fase de cumprimento de sentença, conforme o art. 68, VII, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. 2. Na sequência, intime-se a parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da condenação, sob pena de incidência de multa de 10% e honorários advocatícios para fase de execução na proporção de 10% sobre o valor da obrigação, nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil 3. A intimação deverá ser realizada por meio de advogado, caso a parte esteja representada nos autos; de modo eletrônico, nas situações previstas no art. 513, § 2º, do Código de Processo Civil; pessoalmente, mediante carta com aviso de recebimento, na hipótese de a parte não possuir procurador; ou, por edital, quando, realizada citação ficta no processo de conhecimento, o réu for revel. 3.1. Outrossim, caso o requerimento de cumprimento de sentença tenha sido formulado após um ano do trânsito em julgado da condenação, em qualquer hipótese a intimação deverá ser realizada na pessoa do devedor, mediante carta com aviso de recebimento, sem prejuízo da publicação direcionada ao procurador habilitado nos autos. 4. Na mesma oportunidade, cientifique-se o devedor que, após decorrido o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento, iniciar-se de imediato o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de garantia do juízo (art. 525, do CPC). 5. Decorrido o prazo de pagamento, fica desde já autorizado o protesto da decisão judicial transitado em julgado, nos moldes do art. 517, do Código de Processo Civil. 6. Outrossim, transcorrido o prazo para pagamento e, como o dinheiro antecede os demais bens na ordem de preferência do art. 835, do Código de Processo Civil, com fundamento no art. 854, do mesmo diploma legal, defiro o bloqueio on line de contas correntes e aplicações financeiras existentes em nome do executado, até o limite do crédito exequendo. 7. Inclua-se a minuta de bloqueio, observadas as disposições dos parágrafos do citado art. 854, do Código de Processo Civil, bem como a Portaria nº. 1/2016 do Juízo. 8. Caso frustrada ou insuficiente a tentativa, promova-se a busca de bens passíveis de constrição por meio do sistema RENAJUD, com o bloqueio total e lavratura de termo de penhora, na forma do art. 845, § 1º c/c art. 838, do Código de Processo Civil, ressalvado que a alienação do bem fica vinculada à sua apreensão física. 9. Para essa hipótese, certo de que o depositário público não dispõe de estrutura para guarda de bens dessa natureza, mormente frente ao universo de ações que tramitam nas cinco Varas Cíveis desta Comarca, defiro o depósito em favor da parte exequente, na forma do art. 840, § 1º, do Código de Processo Civil. 10. Concluída a penhora, então, expeça-se mandado de apreensão e remoção a pedido da parte exequente, bem como ordem de avaliação, na forma do art. 870, do estatuto processual civil[1]. 11. Do mesmo modo, levada a efeito qualquer espécie de constrição, intime-se a parte executada, por meio de seu procurador ou pessoalmente, na forma do art. 841, do Código de Processo Civil, e, nas hipóteses do art. 799 e 842, do citado diploma legal, cientifiquem-se os demais interessados. 12. Caso nenhuma das providências adotadas seja eficaz, fica deferido, a requerimento do credor, a requisição de declarações de imposto de renda e de operações imobiliárias da parte executada, por meio do sistema Infojud, relativamente ao período posterior ao ajuizamento da ação, o qual é relevante para exame de eventual fraude à execução. 13. Caso frustrada a diligência anterior e, consequentemente, considerando que adotadas as diligências disponíveis, não foram localizados bens suscetíveis de penhora, com fundamento no art. 139, IV, do Código de Processo Civil, defiro a indisponibilidade de bens da parte executada, até o limite do crédito exequendo. 13.1. Se for o caso, promova-se o cadastro da indisponibilidade perante o Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB. 14. Oportunamente, intime-se a parte exequente para prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias, devendo inclusive indicar a modalidade de expropriação que pretende adotar, se for o caso (art. 825, do CPC). Int. Dil. Cascavel, data e hora de inclusão no sistema. Phellipe Muller Juiz de Direito [1] Certo de que a variação do estado da coisa traz relevante reflexo no valor de avaliação, inviável proceder na forma do art. 871, inciso IV, do Código de Processo Civil, eis que a apropriação do valor referencial médio pode inviabilizar a expropriação específica da coisa.

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2022, 12:45

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

01/02/2022, 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2022, 12:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/02/2022, 12:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/02/2022, 12:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/02/2022, 12:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/02/2022, 12:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/02/2022, 12:41

EVOLUÍDA A CLASSE DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

01/02/2022, 12:41

DEFERIDO O PEDIDO

27/01/2022, 14:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/01/2022, 15:21

PROCESSO REATIVADO

26/01/2022, 15:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/01/2022, 12:07

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

19/09/2017, 17:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/09/2017, 15:25

RECEBIDOS OS AUTOS

19/09/2017, 15:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/09/2017, 16:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/09/2017, 16:19

DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

08/08/2017, 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/06/2017, 08:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2017, 16:11

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/06/2017, 16:10

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/06/2017

23/06/2017, 16:09

DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

30/05/2017, 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/05/2017, 09:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2017, 15:45

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

19/05/2017, 15:45

DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

19/05/2017, 00:15

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

16/05/2017, 14:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/05/2017, 16:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/04/2017, 07:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2017, 15:06

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

23/04/2017, 19:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/03/2017, 09:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/02/2017, 00:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2017, 17:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/02/2017, 17:49

JUNTADA DE BUSCA E APREENSÃO REALIZADA

01/02/2017, 12:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/02/2017, 12:56

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

31/01/2017, 17:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

26/01/2017, 17:05

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/01/2017, 16:17

JUNTADA DE RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

25/01/2017, 14:08

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

23/01/2017, 12:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/01/2017, 09:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/01/2017, 16:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/01/2017, 14:32

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

12/01/2017, 13:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/12/2016, 17:29

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

16/12/2016, 17:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

16/12/2016, 15:49

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

16/12/2016, 15:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/12/2016, 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/12/2016, 14:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/12/2016, 11:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2016, 13:31

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

13/12/2016, 13:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/12/2016, 13:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/12/2016, 13:28

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

13/12/2016, 12:44

RECEBIDOS OS AUTOS

13/12/2016, 12:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/12/2016, 16:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/12/2016, 16:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/12/2016, 11:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

12/12/2016, 11:21

—

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE CERTIDÃO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/10/2022

DECORRIDO PRAZO DE LESSA, PILLA, BRUSAMOLIN, KAVINSKI ADVOGADOS ASSOCIADOS

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(121)