Execução Fiscal 0002983-50.2021.8.16.0119 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.231,37

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Nova Esperança

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA/PR

CNPJ

Autor

DENNIS FRANCO THIELE FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIARA RANDO BEZERRA DA CUNHA

OAB/PR 43790·CPF·Representa: Autor

PAULA RENATA LOPES

OAB/PR 47508·CPF·Representa: Autor

ADRIANA DIAS FIORIN

OAB/PR 42848·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

20/02/2025, 12:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/02/2025, 12:32

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

19/02/2025, 16:50

RECEBIDOS OS AUTOS

19/02/2025, 16:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/02/2025, 18:09

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/02/2025

18/02/2025, 18:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/02/2025, 09:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/12/2024, 00:20

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

16/12/2024, 18:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2024, 18:13

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

16/12/2024, 13:36

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

16/12/2024, 12:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/12/2024, 09:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/12/2024, 09:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/12/2024, 16:19

Todas as movimentações(98)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

20/02/2025, 12:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/02/2025, 12:32

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

19/02/2025, 16:50

RECEBIDOS OS AUTOS

19/02/2025, 16:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/02/2025, 18:09

Documentos

OUTROS

•19/04/2024, 19:33

OUTROS

•29/02/2024, 16:38

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/02/2025

18/02/2025, 18:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/02/2025, 09:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/12/2024, 00:20

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

16/12/2024, 18:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2024, 18:13

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

16/12/2024, 13:36

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

16/12/2024, 12:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/12/2024, 09:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/12/2024, 09:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/12/2024, 16:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/12/2024, 14:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/12/2024, 14:56

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

10/12/2024, 12:29

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

19/11/2024, 15:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/11/2024, 13:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/11/2024, 16:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/10/2024, 00:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2024, 18:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/10/2024, 15:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/10/2024, 12:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/09/2024, 17:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/09/2024, 00:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2024, 17:41

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

27/08/2024, 00:47

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/05/2024, 12:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/05/2024, 00:17

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

26/04/2024, 17:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2024, 17:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/04/2024, 19:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/04/2024, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

18/03/2024, 21:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/03/2024, 00:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/03/2024, 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/03/2024, 13:40

OUTRAS DECISÕES

29/02/2024, 16:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/02/2024, 11:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/02/2024, 22:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2024, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2024, 19:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/01/2024, 19:01

DEFERIDO O PEDIDO

18/01/2024, 15:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/01/2024, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/12/2023, 10:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/11/2023, 00:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2023, 18:40

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/11/2023, 16:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/11/2023, 12:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/10/2023, 11:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/09/2023, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/09/2023, 12:59

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/09/2023, 12:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/08/2023, 16:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/08/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2023, 12:26

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

01/08/2023, 12:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/07/2023, 12:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/07/2023, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/06/2023, 14:16

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

29/05/2023, 17:51

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

27/04/2023, 16:20

JUNTADA DE CUSTAS

25/04/2023, 09:18

RECEBIDOS OS AUTOS

25/04/2023, 09:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/04/2023, 09:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

24/04/2023, 18:26

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

22/03/2023, 18:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/03/2023, 12:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

15/03/2023, 20:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

08/03/2023, 16:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/02/2023, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2023, 16:18

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

01/02/2023, 01:20

PROCESSO SUSPENSO

24/03/2022, 18:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/03/2022, 18:06

JUNTADA DE COMPROVANTE

16/02/2022, 14:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002983-50.2021.8.16.0119. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3209-8450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002983-50.2021.8.16.0119 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.231,37 Exequente(s): Município de Nova Esperança/PR Executado(s): DENNIS FRANCO THIELE FERNANDES Vistos e examinados. 1. Homologo, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, os termos da transação de dívida celebrada entre as partes (mov. 14.1). 2. Declaro suspensa a presente execução até o cumprimento integral do acordo, quando então deverá o exequente ser intimado para que informe se houve o cumprimento total da transação. 3. Custas na forma do acordo, ficando as partes cientes que o não recolhimento integral acarretará o bloqueio via Sisbajud. 4. Levantamento ou não da penhora e ou depósito conforme avençado na negociação entabulada entre os envolvidos. 5. No mais, cumpram-se as instruções contidas no Código de Normas da e. Corregedoria Geral da Justiça do Paraná, no que forem pertinentes. 6. Desfiro desde já, caso requerido, a expedição de alvará de transferência, à título de honorários advocatícios sucumbenciais, ante a promulgação da Lei Complementar n. 2.779/2021, a qual "regulamenta a percepção dos honorários previstos no art. 85, §19, da Lei Nacional nº. 13.105 de 16 de março de 2015 - NCPC, institui e regulamenta o fundo da procuradoria geral do Município de Nova Esperança (FEPGNE)”. 7. Intimações e diligências necessárias. Nova Esperança, 28 de janeiro de 2022. Rodrigo Brum Lopes Juiz de Direito

02/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2022, 12:58

HOMOLOGADO O ACORDO EM EXECUÇÃO OU EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

28/01/2022, 14:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/01/2022, 11:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

26/01/2022, 11:32

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

25/01/2022, 23:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/01/2022, 14:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/11/2021, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/11/2021, 12:51

DEFERIDO O PEDIDO

12/11/2021, 14:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

10/11/2021, 08:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/11/2021, 08:45

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

09/11/2021, 13:29

RECEBIDOS OS AUTOS

09/11/2021, 13:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/11/2021, 10:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/11/2021, 10:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

08/11/2021, 17:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/11/2021, 17:55

OUTROS

•18/01/2024, 15:25

OUTROS

•14/11/2023, 16:22

OUTROS

•22/03/2023, 18:01

OUTROS

•28/01/2022, 14:34

DECISÃO

•12/11/2021, 14:15