Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000471-26.2022.8.16.0098 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2022

Valor da Causa

R$ 2.300,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Jacarezinho

Partes do Processo

FELIPE RYUJI COIMBRA MIYAMOTO

CPF

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LUCIA COIMBRA

CPF·Representa: Autor

FELIPE RYUJI COIMBRA MIYAMOTO

OAB/PR 90498·CPF·Representa: Autor

LEANDRO PETRY PEDRO

OAB/PR 56129·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/11/2022, 16:15

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

16/11/2022, 10:59

RECEBIDOS OS AUTOS

16/11/2022, 10:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/10/2022, 12:19

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/10/2022

25/10/2022, 12:19

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

24/10/2022, 18:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO - ARQUIVAMENTO

24/10/2022, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/10/2022, 17:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/10/2022, 12:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/10/2022, 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2022, 12:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/10/2022, 12:26

RECEBIDOS OS AUTOS

11/10/2022, 11:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

13/07/2022, 11:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

13/04/2022, 10:30

Todas as movimentações(49)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/11/2022, 16:15

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

16/11/2022, 10:59

RECEBIDOS OS AUTOS

16/11/2022, 10:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/10/2022, 12:19

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/10/2022

25/10/2022, 12:19

Documentos

OUTROS

•24/10/2022, 18:06

OUTROS

•05/09/2022, 14:06

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

24/10/2022, 18:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO - ARQUIVAMENTO

24/10/2022, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/10/2022, 17:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/10/2022, 12:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/10/2022, 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2022, 12:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/10/2022, 12:26

RECEBIDOS OS AUTOS

11/10/2022, 11:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

13/07/2022, 11:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

13/04/2022, 10:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

12/04/2022, 10:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/04/2022, 10:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/04/2022, 18:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2022, 13:26

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

07/04/2022, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

07/04/2022, 13:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/04/2022, 13:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/04/2022, 12:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/04/2022, 10:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/03/2022, 14:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/03/2022, 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2022, 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2022, 13:34

JULGADA IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO

28/03/2022, 17:38

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

24/03/2022, 14:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/03/2022, 13:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/03/2022, 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/03/2022, 13:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/03/2022, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2022, 13:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/03/2022, 12:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO

09/03/2022, 15:59

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

12/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000471-26.2022.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43)3511-2146 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000471-26.2022.8.16.0098 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$2.300,00 Requerente(s): FELIPE RYUJI COIMBRA MIYAMOTO Requerido(s): ESTADO DO PARANÁ Vistos, 1. Recebo a petição inicial, eis que preenchidos os pressupostos legais. 2. Cite-se o executado, na pessoa de seu Representante Judicial, para, querendo, apresentar impugnação, em 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535, caput, do CPC. 3. Apresentada a impugnação, manifeste-se o credor no prazo de 15 (quinze) dias e, em seguida, voltem conclusos para decisão. 4. Por outro lado, decorrido in albis o prazo para defesa, ou havendo anuência expressa do devedor com o valor indicado na inicial, requisite-se o pagamento através de Requisição de Pequeno Valor (RPV). 5. Em seguida, intime-se o Estado do Paraná para providenciar o pagamento da RPV, no prazo de 60 (sessenta) dias úteis, conforme decisão do TJPR no âmbito do Incidente de Declaração de Inconstitucionalidade 1579276-2/03, sob pena de sequestro dos valores, nos termos do art. 13, §1º da Lei nº 12.153/09. 6. Oportunamente comprovado o pagamento, e inexistindo qualquer pendência processual, expeça-se alvará de levantamento ao exequente. 7. Diligências necessárias. Jacarezinho, 31 de janeiro de 2022. Joana Tonetti Biazus Juíza de Direito

02/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

01/02/2022, 13:03

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

31/01/2022, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2022, 14:31

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

31/01/2022, 08:41

RECEBIDOS OS AUTOS

31/01/2022, 08:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

29/01/2022, 09:29

AUTOS INCLUÍDOS NO JUÍZO 100% DIGITAL

29/01/2022, 09:29

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

29/01/2022, 09:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/01/2022, 09:29

RECEBIDOS OS AUTOS

29/01/2022, 09:29

OUTROS

•07/04/2022, 15:47

OUTROS

•28/03/2022, 17:38

OUTROS

•14/03/2022, 14:30

OUTROS

•31/01/2022, 16:44