Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001289-12.2011.8.16.0179 - TJPR

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001289-12.2011.8.16.0179 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequentes: JUSCELINO APARECIDO BAYER e RENATO STADLER Executados: ESTADO DO PARANÁ e PARANAPREVIDÊNCIA DESPACHO 1. Reporto-me, por brevidade, ao relatório do despacho de mov. 242.1. Ao mov. 243.1, a Sra. Jucelaine Germano de Mattos Stadler reiterou o pedido de habilitação, requerendo o desmembramento dos autos. O Exequente JUSCELINO APARECIDO BAYER solicitou a revogação da decisão que determinou a oitiva da parte contrária quanto ao desmembramento do feito e a habilitação de nova procuradora. Ainda, reiterou o pedido de intimação dos Executados para cumprimento da obrigação (mov. 244.1). Juntou procuração (mov. 246.1). Após, pleiteou por nova análise dos pedidos anteriores feitos por ambas as partes (mov. 254.1). Página 1 de 3 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA Estado do Paraná PÚBLICA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA _________________ Rua da Glória, 362, Centro Cívico, CEP 80.030-060, Fone: (41) 3200-4700 Na mesma linha, a Sra. Jucelaine Germano de Mattos Stadler requereu “a análise do petitório de mov. 241, a fim de evitar que haja o desmembramento do presente processo” (mov. 255.1). Os autos n. 0006375-52.2021.8.16.0004 foram apensados a estes (mov. 262.0). Por fim, o ESTADO DO PARANÁ não se opôs à separação das execuções (mov. 264.1). Vieram-me, então, os autos conclusos. É o necessário registro. Pois bem. 2. Previamente, à Secretaria para que proceda à habilitação da advogada peticionante ao mov. 241.1. Após, Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA Estado do Paraná PÚBLICA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA _________________ Rua da Glória, 362, Centro Cívico, CEP 80.030-060, Fone: (41) 3200-4700 Autos n. 0001289-12.2011.8.16.0179 Sequencial ímpar (9181) Apensados aos autos n. 0006375-52.2021.8.16.0004 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Descontos dos benefícios intime-se a advogada para que informe, em quinze dias, se pretende a renúncia dos poderes do advogado anterior Dr. José Roberto Martins (OAB/PR 43.901). 3. Consigno que, a despeito das alegações tecidas pelas partes aos movs. 255.1 e 264.1, é imprescindível a correta habilitação dos herdeiros de RENATO STADLER nos autos, sobretudo porque não é possível a deflagração da fase de cumprimento de sentença referente à obrigação de pagar quantia certa sem regularização do polo ativo. 3.1 Assim, intime-se a parte Exequente RENATO STADLER para que acoste aos autos procuração dos filhos do falecido, em quinze dias, consignando-se a desnecessidade de procuração da viúva, ora inventariante, diante do fato de ser advogada (movs. 241.2 e 241.6). 3.2 Cumprida a diligência acima, intime-se a parte Executada para que, em quinze dias, se manifeste sobre o pedido de habilitação de herdeiros e documentos de movs. 241.1/241.6. Página 2 de 3 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA Estado do Paraná PÚBLICA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA _________________ Rua da Glória, 362, Centro Cívico, CEP 80.030-060, Fone: (41) 3200-4700 4. Oportunamente, tornem os autos conclusos para deliberações acerca do pedido de habilitação de herdeiros e a deflagração da fase de cumprimento de sentença. 5. Cumpra-se. Intimem-se. Diligências necessárias. 1 Curitiba/PR, data da inserção no sistema. CAMILA SCHERAIBER POLLI Juíza de Direito Substituta (documento assinado digitalmente) 1 Artigo 207 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. Página 3 de 3

02/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(6)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

DECORRIDO PRAZO DE JUSCELINO APARECIDO BAYER

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Todas as movimentações(362)

Todos os documentos(26)