Execução de Título Extrajudicial 0001470-61.2020.8.16.0061 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001470-61.2020.8.16.0061 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001470-61.2020.8.16.0061. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAPANEMA VARA CÍVEL DE CAPANEMA - PROJUDI Av. Pedro V Parigot de Souza, 1212 - Centro - Capanema/PR - CEP: 85.760-000 - Fone: 46 3552-8108 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$10.912,31 Exequente(s): COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO FRONTEIRAS DO PARANÁ, SANTA CATARINA E SÃO PAULO - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP (CPF/CNPJ: 82.527.557/0001-40) Rua Tamoios,, 1567 - Capanema - CAPANEMA/PR - CEP: 85.760-000 Executado(s): EMERSON SIDINEI BUK SHONS (CPF/CNPJ: 040.270.829-66) Rua Padre Cirilo, 396 - Santo Expedito - CAPANEMA/PR PAULO ALOISIO SCHONS (CPF/CNPJ: 466.920.109-34) Distrito Linha Duas Barras, s/n, Zona Rural, S/N - CAPANEMA/PR VISTOS. 1. Intime-se a parte exequente, para que apresente cálculo atualizado do valor que entende devido, sob pena de ser considerada satisfeita a obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias. 2. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, em face do executado PAULO ALOISIO SCHONS. 2.1. Sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SisbaJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. 2.2. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. 2.3. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que (a) as quantias tomadas indisponíveis são impenhoráveis ou (b) que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. 2.4. Havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, intime(m)-se o(s) exequeste(s) para se manifestar(em) no prazo de 10 dias, tornando os autos conclusos na sequência. 2.5. Não havendo impugnação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal. 2.6. Com a notícia da chegada dos valores em conta judicial, não havendo outros requerimentos pendentes de apreciação, expeça-se o competente mandado de levantamento, encaminhando-se em seguida para conferência. 2.7. Havendo anotação de penhora no rosto dos autos ou outro pedido pendente de deliberação, antes de qualquer outra providência, tornem os autos conclusos para análise. 2.8. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias, sendo que, no caso de inércia, os autos deverão aguardar provocação em arquivo. 2.9. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. 3. Não havendo informações, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, em 15 (quinze) dias, sob pena da suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 921, III, §1°, do Código de Processo Civil. 4. Inobstante a pretensão retro exposta, há se anotar que, a rigor, e malgrado a previsão do art. 319, §1º, do NCPC, a obrigação de indicar os dados para fins de início e prosseguimento do feito é da própria parte, cabendo, obviamente, o auxílio do Juízo nas hipóteses em que, tomadas as diligências por si, sejam elas infrutíferas. Há, como se sabe, meios postos à mão dos litigantes para que busquem outros endereços além daqueles que compuseram a inicial e, diante da atuação do Juízo que depende da demonstração da necessidade, somado à colaboração de todos os envolvidos no processo para busca da decisão aqui perseguida (art. 6º, do NCPC), entendo, por ora, e modificando entendimento que até então vinha adotando, incabível logo de partida a busca sem que tenham sido demonstradas no feito as diligências buscadas pela parte que teriam, supostamente, sido infrutíferas ou gerado os mesmos resultados daqueles já obtidos no feito. 4.1. Dessa forma, por ora, indefiro o pedido, cabendo à parte interessada demonstrar as diligências que foram tomadas, bem como seus resultados, para verificar a necessidade, ou não, de atuação do Juízo, sob pena de eventual extinção da demanda. No entanto, autorizo a expedição de alvará, em favor da parte requerente e seu patrono, para autorizá-los a diligenciarem perante a TIM, OI, CLARO, VIVO, SANEPAR e COPEL a fim de obterem o atual endereço do requerido, com prazo de validade de 30 (trinta) dias. 4.2. Intime-se a parte requerente, para que promova a retirada do alvará em cartório, tão logo este esteja disponível, no prazo de até 10 (dez) dias. Caso não haja retirada no prazo fixado, certifique-se e tornem conclusos. 4.3. Com a juntada de eventuais novos endereços, promova-se a citação. Juntadas, por outro lado, as demonstrações das buscas realizadas pelas partes, com resultados idênticos àqueles já realizados no feito, voltem-me conclusos para deliberações necessárias. Não cumprida a determinação supra, sem manifestação ou não produzidas as demonstrações determinadas, voltem-me conclusos, tudo devidamente certificado, para extinção do feito. Intimem-se. Capanema, 27 de janeiro de 2022. DIEGO GUSTAVO PEREIRA Juiz de Direito

02/02/2022, 00:00

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CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO FRONTEIRAS DO PARANÁ, SANTA CATARINA E SÃO PAULO - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

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