Execução Fiscal 0003485-39.2020.8.16.0049 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2020

Valor da Causa

R$ 860,91

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Astorga

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PITANGUEIRAS/PR

CNPJ

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA RODRIGUES MENDONCA

OAB/PR 47703·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

09/11/2022, 16:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/11/2022, 16:55

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

28/09/2022, 11:16

RECEBIDOS OS AUTOS

28/09/2022, 11:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/09/2022, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/09/2022, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/09/2022, 09:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/09/2022, 14:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/09/2022, 13:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/09/2022, 13:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/09/2022, 13:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/09/2022, 12:42

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

12/09/2022, 06:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

12/09/2022, 06:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

12/09/2022, 06:15

Todas as movimentações(93)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

09/11/2022, 16:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/11/2022, 16:55

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

28/09/2022, 11:16

RECEBIDOS OS AUTOS

28/09/2022, 11:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/09/2022, 09:32

Documentos

OUTROS

•19/05/2022, 15:38

OUTROS

•10/05/2022, 16:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/09/2022, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/09/2022, 09:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/09/2022, 14:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/09/2022, 13:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/09/2022, 13:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/09/2022, 13:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/09/2022, 12:42

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

12/09/2022, 06:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

12/09/2022, 06:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

12/09/2022, 06:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

12/09/2022, 06:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/09/2022, 07:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/09/2022, 07:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/09/2022, 07:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/06/2022, 16:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/06/2022, 16:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/06/2022, 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/05/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2022, 16:03

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/05/2022, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2022, 15:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/05/2022, 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/05/2022, 15:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/05/2022, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2022, 13:01

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2022

18/03/2022, 16:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/02/2022, 12:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003485-39.2020.8.16.0049. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASTORGA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ASTORGA - PROJUDI Rua Pará, 515 - Centro - Astorga/PR - CEP: 86.730-000 - Fone: (44) 3234-7472 - Celular: (44) 99973-3191 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$860,91 Exequente(s): MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS Executado(s): OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Vistos. 1. Trata-se de execução fiscal que move MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS em face de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. 2. Analisando os presentes autos, verifico que os valores bloqueados via SISBAJUD são suficientes para saldar o débito fiscal, impondo-se a extinção do feito. 3. Assim, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução. 4. Custas remanescentes pela parte executada. Após o pagamento das custas, proceda-se ao desbloqueio dos valores remanescentes. 5. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se os itens pertinentes dispostos no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça. 6. Expeça-se o respectivo alvará de levantamento/ofício de transferência. 7. Oportunamente, arquivem-se, com as baixas de costume. Astorga/PR, data da assinatura digital. Marcelo Furlanetto da Fonseca Juiz de Direito

02/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2022, 13:11

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

28/01/2022, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2022, 10:35

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

08/12/2021, 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/10/2021, 15:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/10/2021, 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2021, 13:47

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/09/2021, 16:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/09/2021, 00:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/09/2021, 18:06

RECEBIDOS OS AUTOS

14/09/2021, 18:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/09/2021, 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/09/2021, 14:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/09/2021, 14:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/09/2021, 14:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/09/2021, 14:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/09/2021, 14:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/09/2021, 14:17

JUNTADA DE COMPROVANTE

13/09/2021, 14:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/09/2021, 00:26

EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

25/08/2021, 13:43

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

25/08/2021, 08:54

RECEBIDOS OS AUTOS

25/08/2021, 08:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/08/2021, 08:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

24/08/2021, 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2021, 14:04

DEFERIDO O PEDIDO

20/08/2021, 20:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2021, 13:46

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/08/2021, 18:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/08/2021, 00:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2021, 13:40

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

27/07/2021, 13:40

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

06/07/2021, 01:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/06/2021, 14:17

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

17/06/2021, 13:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/06/2021, 12:53

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/05/2021, 14:20

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

14/05/2021, 16:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/05/2021, 00:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2021, 16:51

DEFERIDO O PEDIDO

22/04/2021, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2021, 12:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/03/2021, 14:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/03/2021, 00:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2021, 14:46

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/03/2021, 14:46

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

23/02/2021, 13:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/02/2021, 10:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/02/2021, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2021, 12:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/02/2021, 12:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/01/2021, 17:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

28/01/2021, 16:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/01/2021, 16:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/01/2021, 16:06

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

22/12/2020, 17:38

RECEBIDOS OS AUTOS

22/12/2020, 17:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

18/12/2020, 11:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/12/2020, 11:48

OUTROS

•28/01/2022, 16:25

OUTROS

•20/08/2021, 20:46

OUTROS

•22/04/2021, 17:13

OUTROS

•29/01/2021, 17:30