Cumprimento de sentença 0000639-90.2020.8.16.0100 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2020

Valor da Causa

R$ 8.935,48

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Jaguariaíva

Partes do Processo

GLOBOAVES SãO PAULO AGROAVICOLA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JAGUARIAIVA/PR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO CARLOS LOZESKI FILHO

OAB/PR 19444·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE PEDRO BREMM

OAB/PR 36957·CPF·Representa: Autor

MATHEUS RISSATTO RIVOIRO

OAB/PR 71610·CPF·Representa: Réu

MARIANA BRISOLA

OAB/PR 66082·CPF·Representa: Réu

WILIAM SOUZA ALVES

OAB/PR 48551·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOÃO CARLOS LOZESKI FILHO

OAB/PR 19444·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE PEDRO BREMM

OAB/PR 36957·CPF·Representa: Autor

MATHEUS RISSATTO RIVOIRO

OAB/PR 71610·CPF·Representa: Réu

MARIANA BRISOLA

OAB/PR 66082·CPF·Representa: Réu

WILIAM SOUZA ALVES

OAB/PR 48551·CPF·Representa: Réu

LUCAS MADUREIRA FERREIRA

OAB/PR 45575·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

22/09/2023, 15:18

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

22/09/2023, 15:11

RECEBIDOS OS AUTOS

22/09/2023, 15:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/09/2023, 14:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/09/2023, 14:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/08/2023, 08:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/08/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2023, 12:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/08/2023, 09:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/08/2023, 09:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/08/2023, 09:29

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

03/08/2023, 15:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

03/08/2023, 15:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/08/2023, 10:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/08/2023, 09:45

Todas as movimentações(119)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

22/09/2023, 15:18

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

22/09/2023, 15:11

RECEBIDOS OS AUTOS

22/09/2023, 15:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/09/2023, 14:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/09/2023, 14:20

Documentos

Outros

•05/09/2022, 14:10

Outros

•09/06/2022, 16:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/08/2023, 08:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/08/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2023, 12:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/08/2023, 09:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/08/2023, 09:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/08/2023, 09:29

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

03/08/2023, 15:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

03/08/2023, 15:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/08/2023, 10:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/08/2023, 09:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/08/2023, 09:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/08/2023, 09:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2023, 20:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/08/2023, 20:33

PROCESSO DESARQUIVADO

02/08/2023, 20:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

01/08/2023, 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

01/08/2023, 08:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/07/2023, 09:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/07/2023, 09:23

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

24/03/2023, 18:28

PROCESSO DESARQUIVADO

24/03/2023, 00:37

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

21/12/2022, 18:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/12/2022, 18:46

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

12/12/2022, 11:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/11/2022, 10:23

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA/PR

25/10/2022, 00:39

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA/PR

25/10/2022, 00:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/10/2022, 17:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/10/2022, 17:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/10/2022, 09:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/10/2022, 09:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2022, 19:20

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

02/10/2022, 19:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2022, 19:04

DEFERIDO O PEDIDO

05/09/2022, 14:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/08/2022, 18:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/06/2022, 14:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/06/2022, 16:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/06/2022, 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2022, 12:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/06/2022, 10:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/06/2022, 10:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2022, 16:22

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/06/2022, 16:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/04/2022, 01:02

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

08/04/2022, 14:22

RECEBIDOS OS AUTOS

08/04/2022, 14:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/04/2022, 13:20

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/04/2022, 13:20

EVOLUÍDA A CLASSE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

08/04/2022, 13:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/04/2022, 10:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/03/2022, 09:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2022, 14:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/03/2022, 14:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/02/2022, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2022, 15:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/02/2022, 13:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2022, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000639-90.2020.8.16.0100. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUARIAÍVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JAGUARIAÍVA - PROJUDI Rua Pref. Aldo Sampaio Ribas, 16 - Cidade Alta - Jaguariaíva/PR - CEP: 84.200-000 - Fone: (43) 3535-1256 Autos nº. 0000639-90.2020.8.16.0100 Classe Processual: Embargos à Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$8.935,48 Embargante(s): GLOBOAVES SÃO PAULO AGROAVICOLA LTDA Embargado(s): Município de Jaguariaíva/PR 1. Nos moldes do Decreto n. 382/2020[1], à parte executada para que apresente o cálculo das retenções legais, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 3º, 2º). 2. Apresentado o valor da retenção legal, à parte exequente para que se manifeste, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, advertindo-se que a renúncia ou o decurso do prazo sem manifestação implica concordância com os valores apresentados pela parte executada (art. 3º, 3º, Dec. n. 382/2020). 3. Cumpra-se, no que couber, a Portaria Judicial n. 04/2018 e o Decreto n. 382/2020. 4. Diligências necessárias. Jaguariaíva, data e hora de inclusão no sistema. Paula Maria Torres Monfardini Juíza de Direito [1] Dispõe sobre os procedimentos legais a serem adotados para o pagamento de Obrigações de Pequeno Valor (OPV’s) e o respectivo procedimento de impugnação, expedição e comunicação ao ente devedor no âmbito das unidades judiciárias de primeiro grau do Poder Judiciário do Estado do Paraná.

02/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2022, 13:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/01/2022, 11:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/09/2021, 18:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/09/2021, 18:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/09/2021, 18:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/09/2021, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/09/2021, 10:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/09/2021, 10:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/07/2021, 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2021, 13:34

DEFERIDO O PEDIDO

29/07/2021, 11:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

20/04/2021, 13:22

PROCESSO REATIVADO

20/04/2021, 13:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

20/04/2021, 11:55

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

12/02/2021, 15:29

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

12/02/2021, 14:58

RECEBIDOS OS AUTOS

12/02/2021, 14:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/02/2021, 10:27

JUNTADA DE CUSTAS

10/02/2021, 21:42

RECEBIDOS OS AUTOS

10/02/2021, 21:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2021, 21:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

05/02/2021, 15:24

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/02/2021

05/02/2021, 15:24

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/02/2021

05/02/2021, 15:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/02/2021, 15:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/02/2021, 00:39

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2021

02/02/2021, 13:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/02/2021, 13:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/01/2021, 10:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/01/2021, 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/01/2021, 15:37

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

25/01/2021, 15:01

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

26/11/2020, 20:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/09/2020, 17:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/08/2020, 01:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2020, 19:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/08/2020, 16:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/07/2020, 11:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/06/2020, 09:41

ADMITIDOS OS EMBARGOS RISTJ, 216-V

26/06/2020, 18:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/03/2020, 16:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

03/03/2020, 10:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/03/2020, 10:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/03/2020, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/03/2020, 15:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/03/2020, 15:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/02/2020, 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2020, 07:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/02/2020, 07:51

RECEBIDOS OS AUTOS

27/02/2020, 18:35

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

27/02/2020, 18:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

27/02/2020, 18:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/02/2020, 18:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/02/2020, 18:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

27/02/2020, 18:07

Outros

•29/01/2022, 11:58

Outros

•29/07/2021, 11:55

Outros

•25/01/2021, 15:01

Outros

•26/06/2020, 18:17