Procedimento Comum Cível 0006043-48.2014.8.16.0031 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0006043-48.2014.8.16.0031 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0006043-48.2014.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006043-48.2014.8.16.0031 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$350.000,00 Autor(s): CEREALISTA GUAIRACÁ LTDA Réu(s): Andreza dos Santos Gomes DANIEL MACHADO DORACIR FERREIRA DA SILVA ARAUJO EDNILSON FERNANDES MOURA ELENIR DOS SANTOS LEITE Fátima Ribeiro Helena Machado JHON LENON DOS SANTOS DE LIMA Josmar Machado Josni Machado LEORILDA FERNADES LUIZ CARLOS EZIDIO Luisa Machado MICHELE CRISTINA DA SILVA ARAUJO SUELEM MARQUES LOPES VALDEMIR FERNANDES MOURA DESPACHO O processo foi parcialmente extinto com relação aos requeridos DANIEL MACHADO, HELENA MACHADO, JOSMAR MACHADO, JOSNI MACHADO e LUIZ CARLOS EZIDIO (mov. 432.1). Vieram os autos conclusos para que ocorra uma nova verificação pormenorizada de todas as citações e das intimações dos requeridos VALDEMIR FERNANDES MOURA, ANDREZA DOS SANTOS GOMES, FÁTIMA RIBEIRO, LUISA MACHADO e MICHELE CRISTINA DA SILVA ARAÚJO, que estão desacompanhados de advogado (mov. 432.1). Ministério Público manifestou sua ciência (mov. 439.1). Intimação da Cerealista Guairacá LTDA (mov. 441.2). A requerida Fátima Ribeiro se manifestou nos autos requerendo sua habilitação (mov. 445.2). Os requeridos EDNILSON FERNANDES MOURA, SUELEM MARQUES LOPES, LUIZ CARLOS EZIDIO, HELENA MACHADO e JOSMAR MACHADO juntaram aos autos os mapas e memoriais descritivos referente a área de posse de cada um (mov. 449.1). A Defensoria Pública requereu que seja cumprido o item 3 da decisão de mov. 432.1 e, caso não confirmadas as citações, requereu a busca de endereço pelos sistemas disponíveis (mov. 452.1). Disposições 1. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos novos juntados no mov. 449.1. Prazo: 05 (cinco) dias. 2. A requerida Fátima Ribeiro se manifestou nos autos requerendo sua habilitação (mov. 445.2). Na forma da orientação pacificada do Superior Tribunal de Justiça “se configura o comparecimento espontâneo do réu com: "a) a juntada de procuração com poderes especiais, desde que possível o acesso aos autos do processo; e b) a apresentação de embargos ou exceção de pré-executividade, ainda que não outorgados poderes especiais ao advogado para receber a citação". Mas, não perfaz tal comparecimento espontâneo: "a) o peticionamento nos autos por advogado destituído de poderes especiais para receber a citação e sem a apresentação de defesa; b) o peticionamento para informar a adesão a programa de parcelamento do débito tributário; e c) a carga dos autos por advogado sem poderes específicos para receber citação não supre a ausência do referido ato" (REsp 1.165.828/RS, Rel. Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, julgado em 7/3/2017, DJe 17/3/2017). Embora tenha requerido sua habilitação nos autos, a parte requerida não apresentou procuração com poderes para receber citação, tampouco apresentou resposta/defesa (mov. 445.2). Destarte, não conheço o comparecimento da parte requerida Fátima Ribeiro. 3. Examinando os autos, verifiquei que os requeridos VALDEMIR FERNANDES MOURA, ANDREZA DOS SANTOS GOMES, FÁTIMA RIBEIRO, LUISA MACHADO e MICHELE CRISTINA DA SILVA ARAÚJO foram todos citados pessoalmente, por Oficial de Justiça, conforme certidão de mov. 46.1. Na decisão de mov. 125.1 foi decretada a revelia daqueles requeridos. Porém, diante da apresentação de contestação pelos demais requeridos, não foram aplicados os efeitos do art. 344, do CPC/15. Ainda, os requeridos ANDREZA DOS SANTOS GOMES, FÁTIMA RIBEIRO e MICHELE CRISTINA DA SILVA ARAÚJO foram regularmente intimados para comparecerem à audiência designada para o dia 29/setembro/2021, às 15horas, a fim de prestarem depoimento pessoal (movs. 363.1, 373.1 e 393.1). Os requeridos LUISA MACHADO e VALDEMIR FERNANDES MOURA não foram intimados (movs. 371.1 e 402.1). Dito isto, diante da regularidade da intimação e do não comparecimento dos requeridos ANDREZA DOS SANTOS GOMES, FÁTIMA RIBEIRO e MICHELE CRISTINA DA SILVA ARAÚJO, oportunamente, em sentença, ser-lhes-á aplicada a pena de confissão, nos termos do art. 385, §1º, do CPC/15. 4. Com relação aos requeridos LUISA MACHADO e VALDEMIR FERNANDES MOURA, tendo em vista o retorno negativo dos mandados (movs. 371.1 e 402.1), intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o endereço atualizado dos requeridos, a fim de promover a a regular intimação, nos termos do art. 385, §1º, do CPC/15. 5. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, 30 de janeiro de 2022. RICARDO ALEXANDRE SPESSATO DE ALVARENGA CAMPOS Juiz de Direito

02/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(21)

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

DECORRIDO PRAZO DE CEREALISTA GUAIRACÁ LTDA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

DECORRIDO PRAZO DE CEREALISTA GUAIRACÁ LTDA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(738)

Todos os documentos(27)