Execução Fiscal 0002627-58.2019.8.16.0173 - TJPR

Execução Fiscal 0002627-58.2019.8.16.0173 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002627-58.2019.8.16.0173. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3621-8401 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002627-58.2019.8.16.0173 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$5.918,31 Exequente(s): Município de Umuarama/PR Executado(s): ESPOLIO DE YAEKO KURAMOTO DA SILVA 1. Diante do pedido de penhora do imóvel gerador do tributo em execução, foi o Exequente intimado para juntar nos autos certidão atualizada da matrícula do imóvel, momento em que procedeu com a juntada da visualização eletrônica da matrícula obtida pelo sítio eletrônico da Central de Registradores de Imóveis. Sendo novamente intimado, alegou que em referido documento consta data da expedição, que o mesmo é válido e idôneo, e que tal ferramenta veio para facilitar a busca de bens, agilizar a penhora e cumprir com os princípios da efetividade, celeridade e economia ao Erário Público. Vieram os autos conclusos. Relato no essencial. DECIDO. Em que pese o documento juntado pelo Exequente não ter validade como certidão da matrícula, mas tão só uma consulta, entendo que basta para os fins buscados para o pedido de penhora, já que se visa verificar a propriedade/titularidade do imóvel. No entanto, considerando que tal consulta foi realizada em data de 06/07/2021, ou seja, há mais de 90 (noventa) dias, deve ser juntada nova visualização eletrônica. POSTO ISSO, defiro a substituição da certidão da matrícula pela visualização eletrônica retirada do sistema da Central de Registradores de Imóveis. Porém, pelas razões acima, intime-se o Exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte outra atualizada. 2. Diligências e intimações necessárias. Umuarama, na data certificada pelo sistema Pedro Sergio Martins Junior Juiz de Direito

02/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

DECORRIDO PRAZO DE ESPOLIO DE YAEKO KURAMOTO DA SILVA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE CUSTAS

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE CERTIDÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

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