Execução de Título Extrajudicial 0000010-92.2022.8.16.0053 - TJPR | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Execução de Título Extrajudicial
TJPR
1° Grau
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Data de Distribuição
05/01/2022
Valor da Causa
R$ 15.264,14
Órgão julgador
Juizado Especial Cível de Bela Vista do Paraíso
Processos relacionados
JE · TJPR · Execução de Título Extrajudicial · Bela Vista do Paraíso - Juízo Único
Partes do Processo
PRACON ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA
CNPJ
21.***.***.0001-15
Mostrar
Autor
VITOR HUGO PERNA
CPF
106.***.***-30
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Reu
V.H. PERNA MATERIAL DE CONSTRUCAO ME
CNPJ
29.***.***.0001-90
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Reu
M.L. MASTELLINI PERNA MATERIAIS DE CONSTRUCAO
CNPJ
41.***.***.0001-08
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Reu
MARIA LUIZA MASTELLINI PERNA
CPF
023.***.***-80
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Reu
Advogados / Representantes
ANDREA SIMIONI GROSSI
CPF
222.***.***-26
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·
Representa: Autor
Movimentações
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
02/01/2026, 16:20
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
02/01/2026, 16:19
RECEBIDOS OS AUTOS
02/01/2026, 16:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/01/2026, 16:18
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
02/01/2026, 16:18
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
02/01/2026, 16:10
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
02/01/2026, 15:54
TRANSITADO EM JULGADO EM 26/11/2025
27/11/2025, 14:14
DECORRIDO PRAZO DE PRACON ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA REPRESENTADO(A) POR ANDREA SIMIONI GROSSI
26/11/2025, 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/11/2025, 00:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2025, 13:13
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
03/11/2025, 17:16
CONCLUSOS PARA DECISÃO - ARQUIVAMENTO
31/10/2025, 16:47
DECORRIDO PRAZO DE PRACON ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA REPRESENTADO(A) POR ANDREA SIMIONI GROSSI
30/10/2025, 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/09/2025, 00:14
Ver todas as movimentações (213)
Todas as movimentações
(213)
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
02/01/2026, 16:20
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
02/01/2026, 16:19
RECEBIDOS OS AUTOS
02/01/2026, 16:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/01/2026, 16:18
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
02/01/2026, 16:18
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
02/01/2026, 16:10
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
02/01/2026, 15:54
TRANSITADO EM JULGADO EM 26/11/2025
27/11/2025, 14:14
DECORRIDO PRAZO DE PRACON ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA REPRESENTADO(A) POR ANDREA SIMIONI GROSSI
26/11/2025, 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/11/2025, 00:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2025, 13:13
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
03/11/2025, 17:16
CONCLUSOS PARA DECISÃO - ARQUIVAMENTO
31/10/2025, 16:47
DECORRIDO PRAZO DE PRACON ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA REPRESENTADO(A) POR ANDREA SIMIONI GROSSI
30/10/2025, 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/09/2025, 00:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2025, 14:19
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
26/08/2025, 18:01
CONCLUSOS PARA DECISÃO
26/08/2025, 13:58
DECORRIDO PRAZO DE PRACON ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA REPRESENTADO(A) POR ANDREA SIMIONI GROSSI
26/08/2025, 00:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/08/2025, 00:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2025, 17:38
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
06/08/2025, 17:38
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
05/08/2025, 01:17
DECORRIDO PRAZO DE PRACON ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA REPRESENTADO(A) POR ANDREA SIMIONI GROSSI
27/05/2025, 00:46
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
07/05/2025, 15:00
PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
06/05/2025, 17:22
CONCLUSOS PARA DECISÃO
05/05/2025, 14:21
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
05/05/2025, 12:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2025, 00:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2025, 15:13
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
24/04/2025, 14:41
CONCLUSOS PARA DECISÃO
23/04/2025, 16:36
DECORRIDO PRAZO DE PRACON ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA REPRESENTADO(A) POR ANDREA SIMIONI GROSSI
23/04/2025, 01:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/04/2025, 00:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2025, 16:23
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
31/03/2025, 16:22
DECORRIDO PRAZO DE PRACON ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA REPRESENTADO(A) POR ANDREA SIMIONI GROSSI
25/03/2025, 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/03/2025, 00:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2025, 14:02
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
06/03/2025, 01:04
DECORRIDO PRAZO DE PRACON ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA REPRESENTADO(A) POR ANDREA SIMIONI GROSSI
27/11/2024, 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/11/2024, 00:15
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
31/10/2024, 17:58
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
31/10/2024, 17:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/10/2024, 15:26
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
28/10/2024, 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2024, 16:55
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
21/10/2024, 17:56
CONCLUSOS PARA DECISÃO
18/10/2024, 15:33
DECORRIDO PRAZO DE PRACON ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA REPRESENTADO(A) POR ANDREA SIMIONI GROSSI
12/10/2024, 00:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/10/2024, 00:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2024, 17:14
EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO
24/09/2024, 17:14
DECORRIDO PRAZO DE PRACON ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA REPRESENTADO(A) POR ANDREA SIMIONI GROSSI
20/09/2024, 01:03
DECORRIDO PRAZO DE PRACON ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA REPRESENTADO(A) POR ANDREA SIMIONI GROSSI
17/09/2024, 00:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/09/2024, 00:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2024, 16:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2024, 00:09
INDEFERIDO O PEDIDO
29/08/2024, 17:00
CONCLUSOS PARA DECISÃO
28/08/2024, 16:16
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
27/08/2024, 21:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2024, 13:36
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
16/08/2024, 18:03
CONCLUSOS PARA DECISÃO
16/08/2024, 14:29
DECORRIDO PRAZO DE PRACON ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA REPRESENTADO(A) POR ANDREA SIMIONI GROSSI
16/07/2024, 00:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2024, 00:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2024, 16:20
EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO
26/06/2024, 16:20
DECORRIDO PRAZO DE PRACON ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA REPRESENTADO(A) POR ANDREA SIMIONI GROSSI
24/05/2024, 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2024, 00:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2024, 15:12
DECORRIDO PRAZO DE M.L. MASTELLINI PERNA – MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
03/04/2024, 00:43
DECORRIDO PRAZO DE MARIA LUIZA MASTELLINI PERNA
03/04/2024, 00:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/04/2024, 18:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/04/2024, 17:57
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
24/03/2024, 16:07
DECORRIDO PRAZO DE PRACON ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA REPRESENTADO(A) POR ANDREA SIMIONI GROSSI
16/03/2024, 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/03/2024, 00:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2024, 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2024, 16:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2024, 16:28
JUNTADA DE CERTIDÃO EXPLICATIVA
27/02/2024, 16:28
JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
27/02/2024, 16:27
OUTRAS DECISÕES
23/02/2024, 18:12
CONCLUSOS PARA DECISÃO
07/11/2023, 14:09
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
06/11/2023, 20:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/11/2023, 20:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/11/2023, 13:31
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
02/10/2023, 13:21
DECORRIDO PRAZO DE PRACON ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA REPRESENTADO(A) POR ANDREA SIMIONI GROSSI
30/09/2023, 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/09/2023, 00:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2023, 12:24
DECORRIDO PRAZO DE PRACON ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA REPRESENTADO(A) POR ANDREA SIMIONI GROSSI
12/08/2023, 00:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/08/2023, 00:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2023, 15:29
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
25/07/2023, 13:43
RECEBIDOS OS AUTOS
25/07/2023, 13:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/07/2023, 13:30
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
25/07/2023, 13:30
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
25/07/2023, 13:26
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
25/07/2023, 13:24
EXPEDIÇÃO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS
21/07/2023, 17:15
DEFERIDO O PEDIDO
19/07/2023, 16:47
CONCLUSOS PARA DECISÃO
19/07/2023, 12:58
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
18/07/2023, 21:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/07/2023, 00:15
JUNTADA DE COMPROVANTE
06/07/2023, 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2023, 15:08
JUNTADA DE COMPROVANTE
06/07/2023, 15:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2023, 13:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2023, 13:39
JUNTADA DE INFORMAÇÃO
16/06/2023, 12:44
JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
16/05/2023, 15:52
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
05/05/2023, 17:06
OUTRAS DECISÕES
17/04/2023, 17:17
CONCLUSOS PARA DECISÃO
10/04/2023, 13:42
JUNTADA DE CERTIDÃO
10/04/2023, 13:42
JUNTADA DE CERTIDÃO
31/03/2023, 06:26
DECORRIDO PRAZO DE PRACON ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA REPRESENTADO(A) POR ANDREA SIMIONI GROSSI
14/03/2023, 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/03/2023, 00:15
DECORRIDO PRAZO DE PRACON ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA REPRESENTADO(A) POR ANDREA SIMIONI GROSSI
03/03/2023, 00:19
DECORRIDO PRAZO DE PRACON ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA REPRESENTADO(A) POR ANDREA SIMIONI GROSSI
03/03/2023, 00:18
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
27/02/2023, 20:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/02/2023, 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/02/2023, 00:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2023, 16:42
JUNTADA DE CERTIDÃO
22/02/2023, 16:42
DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE
22/02/2023, 14:19
CONCLUSOS PARA DECISÃO
22/02/2023, 13:05
JUNTADA DE CERTIDÃO
22/02/2023, 13:05
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
17/02/2023, 22:25
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
14/02/2023, 16:36
CONCLUSOS PARA DECISÃO
13/02/2023, 13:11
JUNTADA DE CERTIDÃO
13/02/2023, 13:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2023, 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2023, 13:03
JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
13/02/2023, 13:03
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
11/02/2023, 21:05
DECORRIDO PRAZO DE PRACON ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA REPRESENTADO(A) POR ANDREA SIMIONI GROSSI
11/02/2023, 03:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/02/2023, 00:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2023, 15:12
JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
24/01/2023, 15:11
JUNTADA DE CERTIDÃO
20/01/2023, 13:34
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
06/12/2022, 17:30
CONCLUSOS PARA DECISÃO
06/12/2022, 13:42
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
05/12/2022, 11:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/12/2022, 10:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2022, 16:59
OUTRAS DECISÕES
28/11/2022, 18:20
DECORRIDO PRAZO DE PRACON ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA REPRESENTADO(A) POR ANDREA SIMIONI GROSSI
24/11/2022, 00:34
CONCLUSOS PARA DECISÃO
22/11/2022, 01:08
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
21/11/2022, 17:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/11/2022, 00:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2022, 13:50
DECORRIDO PRAZO DE MARIA LUIZA MASTELLINI PERNA
28/09/2022, 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/09/2022, 12:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2022, 14:43
JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
09/09/2022, 14:38
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
09/09/2022, 00:45
PROCESSO SUSPENSO
09/08/2022, 16:44
JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
09/08/2022, 16:44
DEFERIDO O PEDIDO
09/08/2022, 16:23
CONCLUSOS PARA DECISÃO
09/08/2022, 13:34
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
08/08/2022, 21:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/08/2022, 00:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2022, 13:37
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
27/07/2022, 17:24
CONCLUSOS PARA DECISÃO
27/07/2022, 12:50
DECORRIDO PRAZO DE PRACON ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA REPRESENTADO(A) POR ANDREA SIMIONI GROSSI
22/06/2022, 00:26
DECORRIDO PRAZO DE VITOR HUGO PERNA
26/05/2022, 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/05/2022, 15:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2022, 20:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2022, 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2022, 14:06
JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
06/05/2022, 14:06
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
05/05/2022, 00:31
PROCESSO SUSPENSO
03/05/2022, 15:53
JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
03/05/2022, 15:52
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
24/04/2022, 18:36
DECORRIDO PRAZO DE MARIA LUIZA MASTELLINI PERNA
13/04/2022, 00:03
DECORRIDO PRAZO DE VITOR HUGO PERNA
13/04/2022, 00:03
DECORRIDO PRAZO DE M.L. MASTELLINI PERNA – MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
13/04/2022, 00:03
DECORRIDO PRAZO DE V.H. PERNA – MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME
13/04/2022, 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/04/2022, 17:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/04/2022, 17:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/04/2022, 17:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/04/2022, 17:03
DECORRIDO PRAZO DE PRACON ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA REPRESENTADO(A) POR ANDREA SIMIONI GROSSI
31/03/2022, 00:14
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
25/03/2022, 17:49
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
25/03/2022, 17:49
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
25/03/2022, 17:49
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
25/03/2022, 17:49
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
24/03/2022, 16:08
CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO
23/03/2022, 13:57
JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
22/03/2022, 22:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/03/2022, 14:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2022, 13:30
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
02/03/2022, 19:16
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/03/2022, 12:21
JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
27/02/2022, 17:57
DECORRIDO PRAZO DE PRACON ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA REPRESENTADO(A) POR ANDREA SIMIONI GROSSI
26/02/2022, 03:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/02/2022, 00:05
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000010-92.2022.8.16.0053. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BELA VISTA DO PARAÍSO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELA VISTA DO PARAÍSO - PROJUDI Rua Brasílio de Araújo, 893 - Ed. do Fórum - Parque Residencial Dr. Alvim Werner - Bela Vista do Paraíso/PR - CEP: 86.130-000 - Fone: (43) 3572-3444 Autos nº. 0000010-92.2022.8.16.0053 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$12.622,39 Exequente(s): PRACON ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA representado(a) por Andrea Simioni Grossi Executado(s): M.L. MASTELLINI PERNA – MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO MARIA LUIZA MASTELLINI PERNA V.H. PERNA – MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME VITOR HUGO PERNA 1. Tendo em vista que a exequente encontra-se qualificada nessa ação como pessoa jurídica de direito privado, vale lembrar que para essas pessoas serem admitidas como proponentes de ação perante o Juizado Especial, devem demonstrar sua condição de microempresa, nos termos do artigo 8º, §1º, II da Lei 9.099/95 e do Enunciado 135 do Fonaje. 2. Devido a isso, antes de dar continuidade a presente execução, intimem-se a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar sua condição de microempresa, com os seguintes documentos: a) certidão atualizada da Junta Comercial (expedida há menos de trinta dias do ajuizamento da ação), ainda que simplificada; b) balanço da receita anual dos últimos dois exercícios financeiros; c) declaração do contador ou certidão da Junta Comercial, comprovando que os sócios da parte autora não são titulares de firma mercantil ou sócios de outra empresa que receba o tratamento diferenciado na forma da Lei Complementar 123/2006, na forma do dispõe o artigo 4º, §3º do referido diploma legal. O não atendimento da intimação implicará na extinção do feito. Saliento que a certidão de optante pelo Simples Nacional não comprova a condição de microempresa, conforme jurisprudência sedimentada pela Justiça do Paraná. 3. Após, voltem-me os autos conclusos para análise. 4. Intime-se. Cumpra-se. Bela Vista do Paraíso, 26 de janeiro de 2022. Helder José Anunziato Juiz de Direito
02/02/2022, 00:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2022, 13:15
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
31/01/2022, 22:55
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
12/01/2022, 15:59
RECEBIDOS OS AUTOS
12/01/2022, 15:59
CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO
10/01/2022, 13:06
AUTOS INCLUÍDOS NO JUÍZO 100% DIGITAL
05/01/2022, 16:22
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
05/01/2022, 16:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/01/2022, 16:21
RECEBIDOS OS AUTOS
05/01/2022, 16:21
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL
05/01/2022, 16:21
Documentos
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23/02/2024, 18:12
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