Execução Fiscal 0000964-39.2003.8.16.0075 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2003

Valor da Causa

R$ 11.807,41

Órgão julgador

1ª Vara de Competência Delegada de Cornélio Procópio

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EDNA ROZAINE MICHELATO PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

02/12/2025, 09:56

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

01/12/2025, 13:20

RECEBIDOS OS AUTOS

01/12/2025, 13:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/12/2025, 12:00

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

01/12/2025, 12:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/11/2025, 10:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/11/2025, 10:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/11/2025, 09:48

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

04/11/2025, 14:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/10/2025, 09:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/10/2025, 09:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/10/2025, 09:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/10/2025, 09:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/09/2025, 00:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/09/2025, 00:58

Todas as movimentações(131)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

02/12/2025, 09:56

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

01/12/2025, 13:20

RECEBIDOS OS AUTOS

01/12/2025, 13:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/12/2025, 12:00

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

01/12/2025, 12:00

Documentos

OUTROS

•25/02/2025, 18:08

OUTROS

•31/01/2022, 18:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/11/2025, 10:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/11/2025, 10:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/11/2025, 09:48

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

04/11/2025, 14:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/10/2025, 09:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/10/2025, 09:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/10/2025, 09:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/10/2025, 09:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/09/2025, 00:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/09/2025, 00:58

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

01/09/2025, 12:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/07/2025, 09:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/07/2025, 09:52

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/04/2025

29/07/2025, 16:15

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/04/2025

29/07/2025, 16:15

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/04/2025

29/07/2025, 16:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/06/2025, 09:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/06/2025, 09:37

DECORRIDO PRAZO DE EDNA ROZAINE MICHELATO PEREIRA

12/06/2025, 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/06/2025, 14:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/06/2025, 12:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/06/2025, 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2025, 12:58

DECORRIDO PRAZO DE EDNA ROZAINE MICHELATO PEREIRA

16/05/2025, 01:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/05/2025, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2025, 11:47

JUNTADA DE CUSTAS

25/04/2025, 13:39

RECEBIDOS OS AUTOS

25/04/2025, 13:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/04/2025, 13:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

25/04/2025, 11:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/04/2025, 09:33

DECORRIDO PRAZO DE EDNA ROZAINE MICHELATO PEREIRA

01/04/2025, 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/03/2025, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2025, 08:57

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

25/02/2025, 18:08

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

25/02/2025, 01:16

PROCESSO DESARQUIVADO

24/02/2025, 19:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/02/2025, 11:48

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

28/03/2023, 13:31

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/03/2023, 13:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/03/2023, 16:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/03/2023, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2023, 14:42

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

07/03/2023, 00:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/02/2022, 14:58

DECORRIDO PRAZO DE EDNA ROZAINE MICHELATO PEREIRA

22/02/2022, 01:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/02/2022, 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/02/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000964-39.2003.8.16.0075. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 1ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Av Santos Dumont, 903 - centro - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3132-1857 Autos nº. 0000964-39.2003.8.16.0075 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$11.807,41 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): Edna Rozaine Michelato Pereira Vistos. 1. Suspendo a execução fiscal, nos termos do artigo 40, da Lei nº 6.830/1980. 2. Ultrapassado o prazo de 1 (um) ano, previsto no § 2º, do artigo 40, da Lei nº 6.830/1980, independente de nova conclusão, intime-se a parte exequente para se manifestar em 05 (cinco) dias. 3. Nada sendo requerido, arquivem-se por 05 (cinco) anos. 4. Findo o prazo acima, sem qualquer diligência exitosa da Fazenda Pública em localizar o devedor ou seus bens, independente de nova conclusão, intime-se novamente a exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias. 5. Após, voltem os autos conclusos para decisão (LEF art. 40, § 4º). 6. Intimações e diligências necessárias. Cornélio Procópio, data da assinatura digital. Thais Terumi Oto Juíza de Direito

02/02/2022, 00:00

PROCESSO SUSPENSO

01/02/2022, 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2022, 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2022, 13:16

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

31/01/2022, 18:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/12/2021, 15:38

DECORRIDO PRAZO DE EDNA ROZAINE MICHELATO PEREIRA

07/12/2021, 00:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

06/12/2021, 17:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/11/2021, 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/11/2021, 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2021, 18:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2021, 18:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/11/2021, 20:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/10/2021, 11:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/10/2021, 10:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/10/2021, 00:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2021, 17:31

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

21/09/2021, 17:31

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

13/09/2021, 13:59

JUNTADA DE CUSTAS

24/08/2021, 13:35

RECEBIDOS OS AUTOS

24/08/2021, 13:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/08/2021, 13:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

23/08/2021, 17:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/08/2021, 16:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/08/2021, 01:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2021, 18:10

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

20/07/2021, 02:32

PROCESSO SUSPENSO

26/08/2020, 20:59

DECORRIDO PRAZO DE EDNA ROZAINE MICHELATO PEREIRA

18/08/2020, 01:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/08/2020, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2020, 14:20

DECORRIDO PRAZO DE EDNA ROZAINE MICHELATO PEREIRA

30/06/2020, 00:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/06/2020, 01:15

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/06/2020, 13:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/06/2020, 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2020, 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2020, 17:21

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

09/06/2020, 14:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/03/2020, 16:23

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/03/2020, 11:58

DECORRIDO PRAZO DE EDNA ROZAINE MICHELATO PEREIRA

07/02/2020, 01:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/12/2019, 00:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/12/2019, 00:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2019, 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2019, 15:48

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

03/12/2019, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2019, 16:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

12/08/2019, 15:17

DECORRIDO PRAZO DE EDNA ROZAINE MICHELATO PEREIRA

06/08/2019, 00:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/07/2019, 09:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/07/2019, 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/07/2019, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2019, 17:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2019, 17:32

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/07/2019, 19:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2019, 13:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/04/2019, 16:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/03/2019, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2019, 17:20

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

19/02/2019, 17:20

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

19/02/2019, 17:18

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

14/02/2019, 14:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/02/2019, 14:57

JUNTADA DE CUSTAS

25/01/2019, 17:23

RECEBIDOS OS AUTOS

25/01/2019, 17:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/01/2019, 09:29

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

24/01/2019, 17:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

24/01/2019, 17:07

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/01/2019, 16:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/12/2018, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2018, 14:09

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

29/11/2018, 00:48

PROCESSO SUSPENSO

30/10/2017, 21:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/10/2017, 21:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/10/2017, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2017, 13:15

APENSADO AO PROCESSO 0000771-92.2001.8.16.0075

10/10/2017, 13:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/10/2017, 13:10

OUTROS

•11/11/2021, 20:18

OUTROS

•09/06/2020, 14:29

OUTROS

•03/12/2019, 18:26

DESPACHO

•16/07/2019, 19:53