Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0004524-14.2021.8.16.0089 - TJPR

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0004524-14.2021.8.16.0089 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

30/05/2022, 12:59

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

30/05/2022, 12:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/02/2022, 09:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/02/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0023721-67.2017.8.16.0000. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IBAITI JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE IBAITI - PROJUDI Rua Olavo Ribeiro da Silva, s/n. - Praça dos Três Poderes - Centro - Ibaiti/PR - CEP: 84.900-000 - Fone: (43) 3572-8229 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004524-14.2021.8.16.0089 Vistos, etc. 1. Considerando a admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) NUT. 8.16.1.000010 (Tema 10) do TJPR que versa sobre “a constitucionalidade do artigo 33 da Lei Estadual nº 18.907/2016, dispositivo legal que adiou a data-base para implantação da revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos estaduais do Paraná”, bem como a decisão proferida na seq. 105 do incidente (autos n. 0023721-67.2017.8.16.0000), que DETERMINOU A SUSPENSÃO das ações judiciais afetadas pelo prazo de 06 (seis) meses, a contar de 07/04/2020, aguarde-se em arquivo provisório, até posterior deliberação pelo órgão competente, com fundamento no art. 313, IV do CPC. 1.1 À Secretaria para que cadastre o sobrestamento observando o número NUT. 8.16.1.000010 (Tema 10) - (1711022-8), conforme orientação expedida no Ofício-Circular n.º 001/2020/G1V-CJG. 2. Ao arquivo provisório até 07/10/2020, e/ou até ulterior comunicação de julgamento ou levantamento da suspensão. 3. Após, manifestem-se as partes, iniciando-se pela autora, para, querendo, requerer o que entender de direito. Prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Diligências necessárias. Ciência às partes. Ibaiti, nesta data. Marina de Lima Toffoli Juíza Substituta

02/02/2022, 00:00

PROCESSO SUSPENSO

01/02/2022, 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2022, 13:49

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

10/01/2022, 17:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

10/01/2022, 15:49

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

15/12/2021, 15:21

RECEBIDOS OS AUTOS

15/12/2021, 15:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

10/12/2021, 14:54

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

10/12/2021, 14:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/12/2021, 14:54

RECEBIDOS OS AUTOS

10/12/2021, 14:54

Documentos

Conclusão

•02/02/2022, 00:00

—

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

PROCESSO SUSPENSO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

RECEBIDOS OS AUTOS