Execução de Título Extrajudicial 0002724-34.2019.8.16.0084 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002724-34.2019.8.16.0084 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002724-34.2019.8.16.0084. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GOIOERÊ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GOIOERÊ - PROJUDI Av. Libertadores da América, 329 - Fórum - Jardim Lindóia - Goioerê/PR - CEP: 87.360-000 - Fone: 44-3521-1006 Autos nº. 0002724-34.2019.8.16.0084 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$3.274,82 Exequente(s): MARIAH COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - EPP Executado(s): ALEXANDRE GOMES ROCHA SENTENÇA 1 – Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por MARIAH COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - EPP em face de ALEXANDRE GOMES ROCHA. O feito teve seu prosseguimento normal, até que em audiência de conciliação o executado se propôs a pagar voluntariamente o débito, porém, não cumpriu com a obrigação. Entretanto, ao mov. 35.2 as partes informaram a composição amigável e acostaram cópia de acordo pugnando pela homologação do feito. Vieram os autos conclusos. Eis o breve relato. DECIDO. II – As partes compuseram amigavelmente o litígio e, em observância aos termos do ajuste, não observo cláusula ilícita ou que vise a ferir direitos de terceiros, razão pela qual merece ser homologado o pacto. Por todo exposto, dou por resolvido o mérito da causa, haja vista que as partes transigiram amigavelmente e HOMOLOGO o acordo celebrado, para que surta seus efeitos jurídicos e legais nos moldes do art. 487, III, b) do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo, dispensadas as custas remanescentes, nos termos do artigo 90, § 3º do Código de Processo Civil. Promova-se o levantamento de eventuais penhoras formalizadas nos autos, bem como, de eventuais restrições judiciais e anotações em bancos de dados de proteção ao crédito (SPC/SERASA). Expeçam-se ofícios necessários, certificando-se nos autos. Havendo concordância de ambas as partes, expeça-se alvará/ofício de transferência para o levantamento dos valores incontroversos, certificando-se nos autos. SUSPENDO a tramitação do feito durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação. Anoto, desde já, que findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso, tudo nos termos do art. 922 do CPC. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Cumpram-se, ademais, todas as providências preconizadas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná. DEFIRO eventual pedido por dispensa do prazo recursal. Transitada em julgado, intimem-se as partes para que requeiram o que entender de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se. Diligências necessárias. Goioerê, datado eletronicamente. Rodolfo Figueiredo de Faria Juiz Substituto

02/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2022

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE COMPROVANTE

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