Agravo em Recurso Especial 0032214-44.2015.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

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MineraçãoDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2026

Valor da Causa

R$ 883.616,10

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Embargos à Execução · 2ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa 1° Grau · TJPR · Embargos à Execução · Ponta Grossa - 2ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 14ª Câmara Cível 2° Grau · TJPR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador José Hipólito Xavier da Silva

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Autor

GR EXTRACAO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVERTON JONIR FAGUNDES MENENGOLA

OAB/PR 38095·CPF·Representa: Réu

RAFAEL SEIFERT

OAB/PR 30326·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

14/05/2026, 13:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

30/04/2026, 15:47

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 419974/2026

30/04/2026, 14:41

Protocolizada Petição 419974/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/04/2026

30/04/2026, 14:25

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 381905/2026

22/04/2026, 18:36

Protocolizada Petição 381905/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/04/2026

22/04/2026, 18:17

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 16/04/2026 Petição Nº 356308/2026 -

16/04/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2026, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 356308/2026. Publicação prevista para 16/04/2026)

14/04/2026, 19:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 356308/2026

14/04/2026, 18:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 356030/2026

14/04/2026, 18:41

Protocolizada Petição 356308/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/04/2026

14/04/2026, 17:55

Protocolizada Petição 356030/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/04/2026

14/04/2026, 17:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/04/2026

13/04/2026, 03:00

Todas as movimentações(29)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

14/05/2026, 13:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

30/04/2026, 15:47

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 419974/2026

30/04/2026, 14:41

Protocolizada Petição 419974/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/04/2026

30/04/2026, 14:25

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 381905/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/04/2026, 06:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 19:20

22/04/2026, 18:36

Protocolizada Petição 381905/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/04/2026

22/04/2026, 18:17

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 16/04/2026 Petição Nº 356308/2026 -

16/04/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2026, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 356308/2026. Publicação prevista para 16/04/2026)

14/04/2026, 19:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 356308/2026

14/04/2026, 18:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 356030/2026

14/04/2026, 18:41

Protocolizada Petição 356308/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/04/2026

14/04/2026, 17:55

Protocolizada Petição 356030/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/04/2026

14/04/2026, 17:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/04/2026

13/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/04/2026, 01:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/04/2026

09/04/2026, 06:30

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

09/04/2026, 06:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD.

04/03/2026, 11:50

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 3124276 (2025/0477260-5)

04/03/2026, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2026, 12:37

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2026, 12:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

04/02/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 01:59

Determinada a distribuição do feito

02/02/2026, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2026

02/02/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/12/2025, 11:24

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/12/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

16/12/2025, 16:36

-

•16/12/2025, 16:34

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/12/2025, 16:34

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/12/2025, 16:34

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/12/2025, 16:34

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•16/12/2025, 16:34

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•16/12/2025, 16:34

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•16/12/2025, 16:34

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/12/2025, 16:34

-

•16/12/2025, 16:33

-

•16/12/2025, 16:33

-

•16/12/2025, 16:33

-

•16/12/2025, 16:33

-

•16/12/2025, 16:33

Todos os documentos(31)

DECISÃO TERMINATIVA

•09/04/2026, 06:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 19:20

-

•16/12/2025, 16:34

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/12/2025, 16:34

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/12/2025, 16:34

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/12/2025, 16:34

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•16/12/2025, 16:34

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•16/12/2025, 16:34

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•16/12/2025, 16:34

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/12/2025, 16:34

-

•16/12/2025, 16:33

-

•16/12/2025, 16:33

-

•16/12/2025, 16:33

-

•16/12/2025, 16:33

-

•16/12/2025, 16:33

-

•16/12/2025, 16:33

-

•16/12/2025, 16:33

-

•16/12/2025, 16:33

-

•16/12/2025, 16:33

-

•16/12/2025, 16:32

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•16/12/2025, 16:32

-

•16/12/2025, 16:32

-

•16/12/2025, 16:32

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•16/12/2025, 16:32

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/12/2025, 16:32

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/12/2025, 16:32

-

•16/12/2025, 16:32

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•16/12/2025, 16:32

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•16/12/2025, 16:32

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•16/12/2025, 16:32

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•16/12/2025, 16:32