Agravo em Recurso Especial 0000465-34.2011.8.16.0056 - TJPR | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Cambé 2° Grau · TJPR · Apelação / Remessa Necessária · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

GENESIS LOTEADORA E COLONIZADORA SS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMBE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

20/10/2022, 15:20

Transitado em Julgado em 20/10/2022

20/10/2022, 15:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/09/2022

27/09/2022, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/09/2022, 19:41

Não conhecido o recurso de GENESIS LOTEADORA E COLONIZADORA S/S LTDA

26/09/2022, 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/09/2022

26/09/2022, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/08/2022, 08:18

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/08/2022, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

17/08/2022, 17:19

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/09/2022, 16:40