Agravo em Recurso Especial 0074528-86.2020.8.16.0000 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Ação Rescisória · 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

JOEL CUSTODIO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HELOISA BOT BORGES

OAB/PR 26279·CPF·Representa: Autor

THALIS WEIRICH DANTAS DOS ANJOS

OAB/PR 47700·CPF·Representa: Réu

DAREVANEO MARIOT

OAB/PR 38579·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

29/06/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 29/06/2023

29/06/2023, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 432040/2023

10/05/2023, 17:06

Protocolizada Petição 432040/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/05/2023

10/05/2023, 16:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2023

05/05/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/05/2023, 19:15

Conheço do agravo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

04/05/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2023

04/05/2023, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

26/04/2023, 07:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 374135/2023

26/04/2023, 06:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

26/04/2023, 06:43

Protocolizada Petição 374135/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/04/2023

26/04/2023, 06:43

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

04/04/2023, 11:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

17/03/2023, 11:22

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

17/03/2023, 10:30

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

29/06/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 29/06/2023

29/06/2023, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 432040/2023

10/05/2023, 17:06

Protocolizada Petição 432040/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/05/2023

10/05/2023, 16:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2023

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/05/2023, 17:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•04/04/2023, 11:13

05/05/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/05/2023, 19:15

Conheço do agravo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

04/05/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2023

04/05/2023, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

26/04/2023, 07:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 374135/2023

26/04/2023, 06:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

26/04/2023, 06:43

Protocolizada Petição 374135/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/04/2023

26/04/2023, 06:43

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

04/04/2023, 11:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

17/03/2023, 11:22

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

17/03/2023, 10:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

16/03/2023, 17:17

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

16/03/2023, 15:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

28/02/2023, 15:33

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

28/02/2023, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

14/02/2023, 19:35