Procedimento Comum Cível 0002268-22.2020.8.16.0061 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0002268-22.2020.8.16.0061 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002268-22.2020.8.16.0061. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAPANEMA VARA CÍVEL DE CAPANEMA - PROJUDI Av. Pedro V Parigot de Souza, 1212 - Centro - Capanema/PR - CEP: 85.760-000 - Fone: 46 3552-8108 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$161.800,00 Autor(s): ADRIANA BEATRIZ DOS SANTOS LANGE GILMAR ALFREDO LANGE Réu(s): ANTONIO ONELIO PALINSKI JOÃO MARCOS PALINSKI MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. VISTOS. 1. Recebo os embargos de declaração, diante de sua tempestividade. Dispõe o artigo 1.022 do Código de Processo Civil que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial quando houver obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Com efeito, há erro material. Até porque, a audiência de instrução e julgamento foi designada para o dia 8 de fevereiro de 2022, às 13h30. No tocante à arguição de prova emprestada, sabe-se que as "partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz" (CPC, art. 369). Assim, admito a prova emprestada (seq. 73). No mais, mantenho a decisão, pois inexiste omissão sobre determinação de prova pericial. Conforme decisão embargada, foi determinada prova oral porque é suficiente para elucidação dos fatos controvertidos. Embora a parte ré sustente necessidade de prova pericial, não consta na contestação descrição de argumentos técnicos, capazes de serem resolvidos apenas por expert especializado. A mera arguição de alta velocidade pode ser comprovada por depoimento e/ou provas documentais (imagens, vídeos, dentre outros). Ante todo o exposto, ACOLHO parcialmente os embargos de declaração, para sanar o erro material e omissão, conforme fundamentação supra. Intimem-se. Capanema, 31 de janeiro de 2022. DIEGO GUSTAVO PEREIRA Juiz de Direito

02/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE CERTIDÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

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