Cumprimento de sentença 0000139-45.2016.8.16.0106 - TJPR

Cumprimento de sentença 0000139-45.2016.8.16.0106 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000139-45.2016.8.16.0106. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MALLET JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MALLET - PROJUDI Rua Tiradentes Sul, 337-SE - Fórum Desembargador José Henrique de Santa Ritta - Centro - Celular/Whats: 042 988-094-031 - Mallet/PR - CEP: 84.570-000 - Fone: 42 3542-1227 - Celular: (42) 98809-4031 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000139-45.2016.8.16.0106 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Compromisso Valor da Causa: R$448,70 Exequente(s): DANIELA VANESSA TOMELIN FLENIK Executado(s): MARCOS LEANDRO SOARES DE LIMA 1. DEFIRO o requerimento de mov. 159.1, pelo que determino a realização da penhora on line, nos exatos termos do cálculo de mov. 159.1. Proceda-se o bloqueio pelo Sistema SisbaJud na modalidade repetição programada (teimosinha), por 30 (trinta) dias. 2. Em sendo frutífero o bloqueio, intime-se o executado na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos dos §§ 2° e 3°, do art. 854, do CPC. 2.1. Em se manifestando a parte executada, intime-se a parte contrária para se manifestar, para fins do contido no §§ 4° e 5°, do art. 854, do CPC. 2.2. Caso a parte executada não se manifeste, fica convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, transferindo o valor para conta judicial, conforme previsão do § 5°, do art. 854, do CPC. 2.2.1. Após, intime-se a parte executada para, querendo, apresentar embargos à penhora, nos termos do Enunciado n° 142 do FONAJE. 2.3. Em caso do(s) valor(es) encontrado(s) ser(em) ínfimo(s) (inferior a 5% do valor do débito, desde que não atinja 10% do salário mínimo nacional), se considerará infrutífera a penhora, desbloqueando-se o(s) respectivo valor(es), em consonância com o artigo 836 do CPC e art. 112 da Portaria n° 03/2020 deste Juízo. 3. Caso reste infrutífera a diligência SisbaJud, intime-se a parte exequente para ciência e para indicar bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 53, § 4°, da Lei n° 9.099/95. Intimações e diligências necessárias. Mallet, 01 de fevereiro de 2022. Ítalo Mário Bazzo Júnior Juiz de Direito

02/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

DECORRIDO PRAZO DE DANIELA VANESSA TOMELIN FLENIK

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/08/2022

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS LEANDRO SOARES DE LIMA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(203)

Todos os documentos(20)