Procedimento Comum Cível 0007241-65.2018.8.16.0004 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0007241-65.2018.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

17/01/2026, 00:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/03/2023, 13:33

JUNTADA DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

06/03/2023, 13:32

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

18/02/2023, 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2023, 00:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/02/2023, 09:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2023, 14:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/01/2023, 14:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

31/01/2023, 08:35

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

05/03/2022, 00:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/02/2022, 14:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/02/2022, 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/02/2022, 16:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/02/2022, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0007241-65.2018.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0007241-65.2018.8.16.0004 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Irregularidade no atendimento Valor da Causa: R$10.244,96 Autor(s): OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Réu(s): ESTADO DO PARANÁ Vistos para decisão. 1. A 2ª Seção Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, admitiu o processamento do IRDR nº 0018574-55.2020.8.16.0000 - Tema nº 29, com a seguinte tese: "Tema nº 29: Possibilidade de anular multas aplicadas pelo Procon/PR em razão do decurso de tempo entre a instauração e a conclusão do processo administrativo.". Em razão da admissão do IRDR, foi determinado pela 2ª Seção Cível o sobrestamento de todas as ações em curso que versem sobre o referido tema, como ocorre na presente lide. Neste sentido, determino o sobrestamento do feito até o julgamento definitivo do Tema nº 29 - IRDR nº 0018574-55.2020.8.16.0000. 2. Após o julgamento definitivo do tema, retire-se a anotação de sobrestamento, intimem-se as partes e, oportunamente, retornem os autos conclusos. 3. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da inclusão no sistema. Marcelo de Resende Castanho Juiz de Direito

02/02/2022, 00:00

Documentos

Outros

•19/02/2021, 16:15

Outros

•22/01/2019, 19:55

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JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

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