Procedimento Comum Cível 0021556-30.2016.8.16.0017 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0021556-30.2016.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 3ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Atrium Centro Empresarial - Avenida Pedro Taques, 294 - 1º andar - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2726 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021556-30.2016.8.16.0017 Trata-se de cumprimento de sentença, impugnado. A parte vencedora exigiu inicialmente R$ 39.343,78 (mov.331 e 349) e a parte vencida alegou excesso na cobrança de R$ 4.615,66 (mov.349). E realizada conta geral, pela contadoria, tendo-se por data base a dos depósitos judiciais, aclarou-se que o valor devido soma R$ 34.462,59, seguindo-se o contraditório e a concordância das partes. Anoto que a parte vencida fez os depósitos, espontaneamente, em momento oportuno, como documentado em mov. 344. Não encontrei erro crasso ou desvio da conta oficial aos termos do julgado, e as partes só divergem quanto ao cálculo de acréscimos desta fase de cumprimento. Destarte, HOMOLOGO a conta geral no que se refere ao valor principal, vale dizer R$ 34.462,59 e julgo PROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença, reconhecendo o excesso inicialmente exigido pela parte vencedora. Por lógica jurídica, resta indevida a multa legal e os honorários desta fase são invertidos. Por conseguinte, condeno a parte vencedora impugnada ao pagamento das custas processuais desta fase além de honorários ao patrono da parte vencida impugnante, que fixo em 10% sobre o valor do excesso (R$ 39.343,78 - R$ 34.462,59). Preclusa, à conta dos ônus do cumprimento, seguindo-se alvarás de levantamento, nesta ordem: para restituição do excesso cobrado (R$ 4.881,19), e para pagamento das custas e honorários advocatícios desta fase (estes valores devem ser deduzidos do valor principal devido à parte vencedora impugnada), e, ao depois, para pagamento do residual devido à parte vencedora impugnada. Por brevidade, ainda, e nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito. Após a expedição dos alvarás, arquivem-se os autos com as baixas, comunicações e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Maringá, data da assinatura eletrônica. JULIANO ALBINO MANICA Juiz de Direito

02/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/02/2022

PROCESSO REATIVADO

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CUSTAS

RECEBIDOS OS AUTOS

Todas as movimentações(444)

Todos os documentos(23)