Execução Fiscal 0003937-20.2006.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2006

Valor da Causa

R$ 8.826,74

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 1ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ

Autor

JOAO F DA ROCHA SOBRINHO

Reu

JOAO FERREIRA DA ROCHA SOBRINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

02/05/2024, 11:13

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

02/05/2024, 11:13

JUNTADA DE CUSTAS

29/08/2023, 10:38

RECEBIDOS OS AUTOS

29/08/2023, 10:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/08/2023, 10:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

29/08/2023, 10:00

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

05/05/2023, 16:53

RECEBIDOS OS AUTOS

05/05/2023, 16:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/05/2023, 13:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/04/2023

04/05/2023, 13:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/04/2023, 15:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/04/2023, 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2023, 13:41

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

14/04/2023, 13:42

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

30/03/2023, 18:25

Todas as movimentações(47)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

02/05/2024, 11:13

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

02/05/2024, 11:13

JUNTADA DE CUSTAS

29/08/2023, 10:38

RECEBIDOS OS AUTOS

29/08/2023, 10:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/08/2023, 10:34

Documentos

OUTROS

•14/04/2023, 13:42

OUTROS

•14/01/2022, 15:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

29/08/2023, 10:00

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

05/05/2023, 16:53

RECEBIDOS OS AUTOS

05/05/2023, 16:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/05/2023, 13:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/04/2023

04/05/2023, 13:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/04/2023, 15:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/04/2023, 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2023, 13:41

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

14/04/2023, 13:42

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

30/03/2023, 18:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/03/2023, 01:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/02/2022, 14:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/02/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003937-20.2006.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7410 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003937-20.2006.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$8.826,74 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): JOAO FERREIRA DA ROCHA SOBRINHO Vistos, etc. 1. Se é certo que deve o juiz reconhecer de ofício matérias de ordem pública, certo também é que com a vigência do novo Código de Processo Civil - que aos executivos fiscais aplica-se subsidiariamente -, facultado deve ser à parte manifestar-se sobre todas as matérias que não teve, de antemão, possibilidade de enfrentamento (art. 10, NCPC). Por isso, faculto ao Município o prazo de 30 dias para se manifestar sobre eventual prescrição atentando-se ao novo entendimento, expresso no Recurso Especial Repetitivo n.º 1.340.553-RS, acerca da contagem do prazo prescricional. 2. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 14 de janeiro de 2022. JEDERSON SUZIN JUIZ DE DIREITO

02/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2022, 14:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/01/2022, 15:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/01/2022, 13:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/03/2021, 03:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/03/2021, 00:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2021, 17:04

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/03/2021, 17:04

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

04/03/2021, 17:04

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

15/07/2020, 18:03

EXPEDIÇÃO DE BACENJUD BUSCA - AUTOMATIZADO

24/09/2019, 19:00

EXPEDIÇÃO DE BACENJUD BUSCA - AUTOMATIZADO

17/09/2019, 19:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/08/2018, 15:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/08/2018, 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2018, 17:36

JUNTADA DE COMPROVANTE

16/08/2018, 17:36

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

06/08/2018, 18:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/08/2017, 15:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/08/2017, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/07/2017, 12:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/07/2017, 18:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/07/2017, 18:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/06/2017, 16:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/06/2017, 13:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/02/2017, 15:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/01/2017, 10:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/01/2017, 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/01/2017, 14:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/01/2017, 14:10

OUTROS

•14/06/2017, 16:22