Procedimento Comum Cível 0005654-97.2017.8.16.0115 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0005654-97.2017.8.16.0115 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005654-97.2017.8.16.0115. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: 45 3262-1231 - Celular: (45) 99933-2559 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005654-97.2017.8.16.0115 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$50.000,00 Autor(s): ESPÓLIO DE NELI PEREIRA BIET representado(a) por MARGARIDA PEREIRA BIET Réu(s): CLAUDIO DE MELLO FONSECA Vistos para sentença I – RELATÓRIO Trata-se de ação ordinária ajuizada por NELI PEREIRA BIET em desfavor de CLAUDIO DE MELLO FONSEC. Noticiado o falecimento da parte autora (seq. 19), o Juízo determinou a suspensão do feito a fim de que a parte interessada promovesse a habilitação e sucessão processual. Atestada a inércia da parte interessada, vieram-me conclusos os autos. É o breve relato. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Restou determinada a intimação do espólio/sucessores da parte autora para que, no prazo determinado, manifestassem interesse na sucessão processual e promovessem a respectiva habilitação. Entretanto, verifica-se a falta de iniciativa da parte interessada em promover a movimentação do feito. Neste caminhar, não é factível que o processo, que se desenvolve por impulso oficial, fique estagnado em razão da inércia da parte interessada em promover o regular andamento do feito, razão pelo qual a extinção do processo é medida que se impõe. III – DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 485, III, do CPC, revogando a liminar, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, Condeno a parte requerente a arcar com as custas e despesas processuais, bem como com os honorários do patrono da parte contrária, os quais, tendo em vista proveito econômico visado e o valor da causa, arbitro, por equidade, com fulcro no artigo 85, parágrafo 8º, do CPC, em 10% sobre o valor da causa, em atenção ao grau de zelo do profissional, ao lugar de prestação do serviço, à natureza e à importância da causa, ao trabalho realizado pelo advogado e ao tempo exigido para o seu serviço, sem descuidar do disposto na Lei 1060/50 e artigos 98 e seguintes do CPC/15, se se tratar de parte beneficiada pela assistência judiciária gratuita. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Oportunamente, após o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as normas do CN da e. CGJ/PR. Diligências necessárias. Matelândia, datado digitalmente. Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

02/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE NELI PEREIRA BIET REPRESENTADO(A) POR MARGARIDA PEREIRA BIET

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

PROCESSO REATIVADO

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE CERTIDÃO

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE NELI PEREIRA BIET REPRESENTADO(A) POR MARGARIDA PEREIRA BIET

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE NELI PEREIRA BIET REPRESENTADO(A) POR MARGARIDA PEREIRA BIET

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