Cumprimento de sentença 0000454-95.2006.8.16.0115 - TJPR

Cumprimento de sentença 0000454-95.2006.8.16.0115 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000454-95.2006.8.16.0115. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: 45 3262-1231 - Celular: (45) 99933-2559 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000454-95.2006.8.16.0115 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Sustação de Protesto Valor da Causa: R$1.657,58 Exequente(s): CLAUDIOMIR MARTINI Executado(s): Itatiba Construtora de Obras Civis Ltda Vistos para sentença. 1. Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por ITATIBA CONSTRUTORA DE OBRAS CIVIS LTDA em face de COMERCIAL MATELÂNDIA LTDA. Após a sentença, às partes comunicaram que compuseram amigavelmente, pugnando pela homologação (seq. 115). 2. Num primeiro momento, visto que o mérito da demanda já foi analisado definitivamente, a pretensão homologatória demandaria o manejo de ação própria. Não obstante, visto que ao Juiz compete velar pela rápida solução do litígio, primando ainda pela conciliação entre as partes; considerando que os direitos abrangidos pela avença dizem respeito a direitos patrimoniais disponíveis e que tais débitos guardam relação direta com a lide analisada; considerando ainda o que preceituam os princípios da economia e celeridade processual, e visando a prestação justa, célere e efetiva da atividade jurisdicional, nada há a obstar a homologação do acordo firmado, conforme orientação jurisprudencial consolidada [[1]]. Assim, em face da composição noticiada, de rigor a homologação de tal avença e consequente extinção do feito nos termos da legislação vigente. 3. Satisfeitos os requisitos legais, HOMOLOGO, para que surtam seus legais e jurídicos efeitos, a transação anunciada e, via de consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. III, “b”, do CPC/15. Despesas processuais na forma acordada ou divididas igualmente, nos termos do art. 90, §2º, do CPC/15, respeitado o disposto na Lei 1.060/50, e art. 98, e seguintes do CPC/15, no caso de alguma das partes ser beneficiária da assistência judiciária gratuita. Cada parte arcará com os honorários de seu respectivo patrono, caso não tenha sido acordada outra forma. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Oportunamente, após o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as normas do CN da e. CGJ/PR. Diligências necessárias. Matelândia, datado digitalmente. Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito [1] STJ. 3ª Turma. REsp 1.267.525-DF, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 20/10/2015 (Info 572).

02/02/2022, 00:00

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JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE CERTIDÃO

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/03/2022

DECORRIDO PRAZO DE ITATIBA CONSTRUTORA DE OBRAS CIVIS LTDA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CUSTAS

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

DECORRIDO PRAZO DE ITATIBA CONSTRUTORA DE OBRAS CIVIS LTDA

DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIOMIR MARTINI

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

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