Execução Fiscal 0035713-23.2011.8.16.0004 - TJPR

Execução Fiscal 0035713-23.2011.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/11/2023, 11:42

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

05/04/2023, 17:20

RECEBIDOS OS AUTOS

05/04/2023, 17:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/04/2023, 16:12

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/04/2022

03/04/2023, 16:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/04/2022, 10:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/04/2022, 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2022, 15:38

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

11/04/2022, 18:33

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

06/04/2022, 15:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

23/02/2022, 09:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/02/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035713-23.2011.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7410 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0035713-23.2011.8.16.0004 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$649,71 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): LUVAJE PORCELANAS E DECORACOES LTDA Vistos, etc. 1. Se é certo que deve o juiz reconhecer de ofício matérias de ordem pública, certo também é que com a vigência do novo Código de Processo Civil - que aos executivos fiscais aplica-se subsidiariamente -, facultado deve ser à parte manifestar-se sobre todas as matérias que não teve, de antemão, possibilidade de enfrentamento (art. 10, NCPC). Por isso, faculto ao Município o prazo de 30 dias para se manifestar sobre eventual prescrição atentando-se ao novo entendimento, expresso no Recurso Especial Repetitivo n.º 1.340.553-RS, acerca da contagem do prazo prescricional. 2. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 28 de janeiro de 2022. Diele Denardin Zydek Juíza de Direito Substituta

02/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2022, 14:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/01/2022, 16:04

Documentos

OUTROS

•11/04/2022, 18:33

OUTROS

•28/01/2022, 16:04

—

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/04/2022

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

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